Acompanhar sempre é função de todos nós

Carla Kreefft (O Tempo)

A possibilidade de as áreas da saúde e da educação contarem com mais recursos a partir da execução do orçamento federal no ano que vem é real. A obrigação do encaminhamento de 30% das emendas parlamentares para a saúde e a destinação de 75% dos royalties do pré-sal, relativos a novos contratos, para a educação e os outros 25% também para a saúde são iniciativas importantes, sem dúvida alguma.

Mas o que garante melhorias nas áreas sociais não diz respeito apenas ao montante de recursos. A fiscalização e o controle sobre a aplicação das verbas são fundamentais. E nesse setor ainda há muito o que melhorar. Há alguns anos, teve início em todo o país a criação de agências de regulação e de conselhos fiscalizadores. A iniciativa teve o claro objetivo de garantir o controle social de serviços públicos e daqueles que, embora exercidos pela iniciativa privada, estão relacionados ao atendimento da população.

Entretanto, as agências e mesmo os conselhos ainda não conseguiram efetivamente assegurar o controle social desejado. Do ponto de vista dos órgãos de regulação, é necessário reconhecer que influência excessiva do Poder Executivo, carregado de suas constantes concessões à pressão do lobby, compromete a autonomia. Em meio a esse dilema, surgem questionamentos em relação à forma como devem ser compostas as agências reguladoras. A indicação pelo Poder Executivo dos integrantes da direção do órgão pode não ser a melhor maneira de garantir isenção. Talvez a ocupação dos cargos por servidores concursados seja uma alternativa mais adequada.

Em relação aos conselhos, a análise não é diferente. Apesar de possuírem uma composição paritária, os colegiados vivenciam uma forte influência dos executivos que, normalmente, os preside. Além dessa característica, a possibilidade de os representantes da sociedade se alinharem, por motivos vários, a interesses diversos do coletivo é sempre considerável. Assim, os órgãos de controle, muitas vezes, passam a assumir a simples função de confirmar as iniciativas do poder já estabelecido, seja ele o formal ou o que ronda a instituição.

Dizem que o que engorda o gado é o olho do dono. No setor público, a situação não é diferente. A questão é que o dono são todos os cidadãos. Esse exercício de cidadania, sem dúvida, é mais difícil do que protestar, mas também é necessário. Entender que o patrimônio público não é de propriedade de um ente misterioso que não tem rosto é algo importante. Emprestar ao poder público a própria face é papel do cidadão. Portanto, quando as coisas vão bem, todos são responsáveis e, ao contrário, quando vão mal, todos continuam sendo responsáveis.

Controle social não é função do Estado, é tarefa do indivíduo.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

4 thoughts on “Acompanhar sempre é função de todos nós

  1. “Acompanhar sempre é função de todos nós”

    “Controle social não é função do Estado, é tarefa do indivíduo.”

    Puxa, o cara descobriu a pólvora!!!!
    Estou impressionado!!!
    Agora o brasil vai pra frente!!!!

  2. “Controle Social não é função do ESTADO, mas do indivíduo”
    frase perfeita, se nos Conselhos não tivessem a “paridade de 50% da Sociedade Civil com o Governo, que inviabiliza o Controle Social.
    Se formos ao Dicionário, veremos o significado das duas palavras.
    O Controle Social com essa composição, é a grande mentira governamental, pois, o governo controla, inviabilizando à finalidade do “Controle Social” que significa: Fiscalização do “serviço prestado e econômico financeiro”
    O CAOS na Saúde, comprova isso, ainda não vi uma reportagem buscando a manifestação dos Conselhos sobre suas atuações em DEFESA DA CIDADANIA!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *