Acredite se quiser, defesa de Simone Vasconcelos pede novo julgamento


André Richter

Agência Brasil

A defesa de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, condenada a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, processo do mensalão, defendeu hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento sobre a validade do recurso foi suspenso na quinta-feira (5) passada para que os advogados de defesa possam se manifestar sobre a questão. A sessão será retomada amanhã (11).

No documento enviado ao Supremo, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky disse que os embargos infringentes são válidos porque garantem aos condenados o direito constitucional à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição (direito a recorrer a uma instância superior).

“Muito embora a função dos embargos infringentes no mais das vezes seja o reexame da matéria suscitada por uma composição diversa, certamente, tratando-se de ação penal de competência originária do STF, cuida de único instrumento capaz de garantir a retificação de eventual equívoco ou de mudança de posicionamento após dupla ponderação das questões de fato e de direito”, argumentou a defesa.

EMBARGOS INFRINGENTES

Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis para réus que tiveram 4 votos a favor pela absolvição no julgamento de um crime. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos 4 votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA casta e pura Simone Vasconcelos está também envolvida na Operação Esopo, que desviou R$ 400 milhões do Ministério do Trabalho, fazendo Brizola se revirar no túmulo. Mas ela é inocente, claro. (C.N.)

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5 thoughts on “Acredite se quiser, defesa de Simone Vasconcelos pede novo julgamento

  1. Só se não valer o princípio do non reformatio in pejus, e a acusação puder fazer o emendatio libeli e mutatio libeli na denúncia, agora a luz dos novos fatos. Ademais, considerar suspensa o prazo prescricional podendo aumentar a pena para mais, sem atenuante, com regime de cumprimento de pena americano. Isto é, condenado a 12 anos e sete meses, se confirmada a pena, tem que cumprir integralmente a pena. Se ela aceitar essas condições, porque não julga-la de novo? Seria bom ve-la de forma exemplar se safar de um novo julgamento.

  2. André Richter, você agora é o NOVO ZÈ DO CAIXÃO. Querer usar o cadáver de Brizola como respaldo aos teus preconceitos?. Devias dizer é que o Ministo do Trabalho faz encaminhamento e quem libera a verba é outro orgão. Não defendo corruptos, mas é preciso que não condenenmos no caso, os dirigentes de um partido fundado por Brizola por puro preconceito. Todos os que já estão presos pertencem ao partido? Lógico que não.Isso vem de longe com esquemas os mais sofisticados. Como fiscalizar 10 mil funcionários? Neste meio tem gente envolvida que não é culpada de nada. A culpa sempre foi individualizada isso para que os criminosos sejam punidos e os inocentes no final sejam inocentados.

  3. O executivo corrompe o legislativo e os condenados são os publicitários. Enquanto isso, tudo o que foi aprovado a soldo da corrupção permanece vigente.

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