Acredite se quiser! Maia se acertou com Gilmar Mendes, que vai liderar a reforma do Supremo

Gilmar toma lá, Maia dá cá - 01/12/2020 - Conrado Hübner Mendes - Folha

Rodrigo Maia e Gilmar Mendes atuam juntos nos bastidores

Conrado Hübner Mendes
Folha

Reformar o STF é dos temas urgentes no projeto de recuperação da democracia brasileira, quando essa hora chegar. O exercício deveria enfrentar problemas estruturais do tribunal: a arbitrariedade e o tamanho da pauta, o voluntarismo individualista, o ilusionismo que sonega explicação sobre o que decide e não decide, a ausência de prestação de contas etc.

Parte da ingovernabilidade do STF, afinal, é da arte e engenho de seus próprios ministros. Não foi um “vírus chinês”, um hacker no Planalto ou Sara Winter e seus 300 amigos. Nem a klan presidencial pedindo seu fechamento por intervenção militar.

TEIA DE INTERESSES – Reformar o STF significa, antes de qualquer coisa, proteger a instituição da intrincada teia de interesses antirrepublicanos que orbitam a relação entre comunidade jurídica e ministros.

A disfuncionalidade do tribunal costuma ser funcional aos atores que dispõem de portas privilegiadas no edifício. Quem é compensado política e financeiramente por esse labirinto de Babel não será aliado de reforma que valha a pena.

Rodrigo Maia instalou dias atrás comissão para elaborar anteprojeto de lei que consolide regras do processo constitucional. A comissão é exemplo magnífico da confraria jurídica brasileira. Seu presidente é ele, sim, o indefectível Gilmar Mendes.

BLOCO DO GILMAR – Dos 24 membros indicados, há 19 homens brancos e 5 mulheres brancas (80% a 20%). Há 11 de Brasília, 7 de São Paulo, 3 de Porto Alegre, 2 de Curitiba e 1 do Rio de Janeiro. Todos juristas. Cientistas sociais que mapeiam a realidade empírica desse mastodonte judicial ficaram de fora. A sociedade civil também.

Tamanha representatividade e pluralidade vieram acompanhadas por uma gota de promiscuidade. O secretário da comissão é advogado pessoal de Gilmar. Gilmar também é empresário da educação, mesmo que a Constituição lhe proíba. De sua escola de direito, a comissão tem quatro funcionários. Um deles é seu ex-sócio.

Foi isso que 15 minutos de pesquisa amadora permitiram notar. Repórter experiente nos corredores de Brasília poderá ver outras coisas que a vista do Google não alcança. Sabemos que a fraternidade jurídica não pratica os valores que professa (nem declara os valores que pratica). Quem vasculha, acha.

PERGUNTA INDECENTE – Ninguém perguntou, mas vale insistir: por que ministro do STF deve presidir elaboração de lei que disciplina o próprio STF? Mesmo que seja um ás no assunto e tenha a virtude da autocrítica e clarividência, seu tribunal pode vir a julgar a lei. Confusão elementar de papéis que a manutenção do Estado de Direito não recomenda.

Supondo que essa tradição seja inofensiva, por que chamar justo um dos grandes artífices das patologias do STF? A contribuição de Gilmar à desinstitucionalização do STF foi radical e holística: começou pela quebra de padrões de ética e decoro judicial, passou pelo desrespeito corriqueiro a seus pares e terminou na revogação disfarçada de regras legais e regimentais.

Deve ser só coincidência, mas Rodrigo Maia se beneficiará nos próximos dias de mais uma decisão abusiva do Supremo, sob relatoria de Gilmar. Já descrevi o caso em coluna anterior. Vem mais contorcionismo verbal e desfaçatez por aí.

NÃO DIZ O QUE DIZ? – A Constituição proíbe recondução de membros das mesas do Congresso para mandato subsequente (artigo 57, parágrafo 4º). Proíbe a reeleição de Maia e Alcolumbre.

Ministros concluirão que a Constituição não diz o que diz. Tentarão nos convencer que, num escaninho do texto a que eles têm acesso exclusivo, a Constituição quis expressar o contrário. É fraude, não argumento.

Tratados de hermenêutica jurídica falam em diferentes métodos de interpretação das regras legais: pela literalidade dos termos, pela história subjacente, por seu propósito, pela forma como se integram no conjunto.

ESPECIFICIDADES – Também propõem métodos adicionais para as especificidades da Constituição: buscar coerência com precedentes; dialogar com a filosofia moral e política debaixo de direitos como liberdade e dignidade; balancear direitos em colisão; estimar consequências sociais e econômicas e calibrar a decisão para minimizar eventuais danos.

​Nenhum método jamais permitiu que a norma “é proibido” possa significar “está liberado”. O vale-tudo é a cara do STF, não do Estado de Direito. Quando o Congresso virar Alerj, com a ajuda do STF, o STF vai virar o quê? Um TJ-SP?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSensacional denúncia enviada por Mário Assis Causanilhas, ex-secretário de Administração do Governo do Rio. O jurista Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP, exibe as entranhas do acordo sinistro entre Gilmar Mendes e Rodrigo Maia. É o fim de todas as picadas. (C.N.) 

11 thoughts on “Acredite se quiser! Maia se acertou com Gilmar Mendes, que vai liderar a reforma do Supremo

  1. É a nova política. E quantos aqui na TI pavimentaram este caminho?
    Quantos ainda não admitem que foram ludibriados?
    Quantos golpistas de 2016 acreditam que um novo golpe resolve e apaga tudo?

  2. O Brasil tinha um Império sério e respeitado. Os militares “proclamaram” uma republiqueta de bosta.

    Cabe a eles fazer a limpeza, pois, como expressa velho ditado português … “quem defeca deve limpar”.

  3. Não é uma manifestação de gosto pessoal, mas algo me diz que, se Rodrigo Maia não continuar à frente da Câmara dos Deputados, vamos ter motivos de sobra para sentir saudades dele.

    É só você imaginar quem será seu substituto.
    Nada é tão ruim que não possa piorar.

  4. Há quanto tempo eu venho denunciando que o Pacto da Impunidade dos Criminosos no Poder, também conhecido como Pacto dos Três Poderes, foi implementado e está funcionando maravilhosamente bem. Chega de ilusão e virar o rosto para o outro lado!
    Até quando, Catilina…?

  5. Esse STF do Gilmar brinca com fogo! A caterva bosonarista não está prá brincadeira! O golpe de 22.maio não deu certo, mas o que é que impede que possa ser tentado de novo num futuro? Quanto mais o Congresso e o STF se desmoralizarem com casuismos e chicanas juridicas que estupram a Constituição, mais um futuro golpe pode estar se fortalecendo. Esse Gilmar se acha o que? Um super Deus que pode fazer o que quiser com as instituições?Mussolini também tinha pensamentos semelhantes e acabou pendurado num poste! SE CUIDA GILMAR!

  6. Mas o pessoal daqui do G.O. da TI não concordava que o chileno e o judeu tinham acordado com o presidente para obter a reeleição e ficar tudo como antes, como no quartel do tal Abrantes ? E o “golpe branco” de julho/2021 ?

    Ou o negócio é por fogo e depois pode jogar água fria para que “esqueçam tudo que escrevi ou falei” ? Isso é plágio, o autor é o mesmo que mostrou que congresso e stf estão poluídos não é de hoje.

    Se é para alimentar cães e ovelhas de Orwell, tudo bem. Mas há muitos neocanhotos como Napoleão, o crédulo.

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