Acredite se quiser: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal

Karine Melo (Agência Brasil)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

“Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”.

As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

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21 thoughts on “Acredite se quiser: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal

  1. ahahahah
    A república dos bananas, paraíso de vagabundos, ladrões e criminosos, mais uma vez dando lição de patifaria para o resto do mundo…..

  2. A Natureza é madrasta com o Brasil. Seca no Nordeste, enchente no Sudeste e péssimos presídios superlotados.
    Este último fenômeno, imutável como os outros, talvez possa ser amenizado aumentando a maioridade penal.
    Que tal quarenta e cinco anos?

  3. Realmente temos de ficar impressionados com esta declaração do Ministro: Diz que as condições do sistema prisional do Brasil são péssimas !!! Ele se esquece que este assunto é de total responsabilidade dele mesmo!!! Se é péssimo “ele” é o culpado, quem mandou aceitar o cargo?!? Ele age como se fosse oposição dele mesmo!!! Como se não fosse Ministro e sim alguem da esquerda.
    Esse PT é mestre em não assumir responsabilidade alguma. Estamos regredindo a cada dia e ninguém quer assumir responsabilidade por nenhum ato.

  4. Desse ai não poderia se esperar muita coisa, faz parte da petralhada que está se lixando com o clamor da população.è Somente mais um “encosto” no governo.
    Todo mundo está dizendo a mesma coisa, enquanto naõ chegarem a eles não vai mudar nada.

  5. Este senhor é mais um petista que tem carro blindado, guarda costas para ele e sua família e por isto não sofre na pele o que a maioria dos brasileiros vem sofrendo. Os brasileiros sofrem nas mãos da bandidagem que toma conta do Brasil cada vez em maior número. Enquanto este senhor e sua turma não sofrerem na pele o que sofrem a maioria dos brasileiros eles serão contra a diminuição da maioridade penal. Esta gente tem que ser expurgada através do voto da política brasileira. Vergonhoso tudo isto. Vergonhoso o que este senhor fala.

  6. ESTE AIS CHAMADO BRASIL EM MATERIA DE SEGURANÇA NAO TGEM MAIS JEITO TENHO SAUDADE DAO REGIME MILITAR EXISTIA DISCIPLINA HOJE O PAIS ESTA AVACALHAD SEM BUSSULA PARA TOMAR SEU RUMO SEGUNDO DADOS DA POLICIA FEDERAL AUMENTOR MAIS DE 300 POR CENTO A COMPRA DE ARMAS E AIDA VEM O GOVERNO QUERER TIRAR AS ARMAS DO CIDADAO DE BEM

  7. ESTE pAIS CHAMADO BRASIL EM MATERIA DE SEGURANÇA NAO TEM MAIS JEITO TENHO SAUDADE Do
    REGIME MILITAR EXISTIA DISCIPLINA HOJE O PAIS ESTA AVACALHADo SEM BUSSULA PARA TOMAR SEU RUMO SEGUNDO DADOS DA POLICIA FEDERAL AUMENTOu MAIS DE 300 POR CENTO A COMPRA DE ARMAS E AIDA VEM O GOVERNO QUERER TIRAR AS ARMAS DO CIDADAO DE BEM

  8. O Sr. Ministro da Justiça bem que podia criar uma escolinha em sua casa para menores infratores. Petrea Sr. Ministro são as ações absurdas e criminosas que o Povo Brasileiro vem sofrendo pela incapacidade e omissão desse governo que o Sr. pertence. A criminalidade cresce junto com a impunidade implantada pelo seu partido no Brasil. Aqui em Minas Sr. Ministro, Deputados já estão sofrendo agressões e tentativa de assaltos na porta de suas casas. Acho que seria muito bom que parte desses marginais mudassem para bem pertinho de sua casa para que o Senhor sentisse na pele o que Petria Ações Criminosas.

  9. É uma pena que as nossas autoridades ao invés de resolverem os problemas que afligem o País, ficam de conversinhas pensando que todos são bobos e cegos. Vejamos;1- Ninguém será louco de defender que o menor seja colocado para cumprir penas juntamente com maiores deliquentes, antes do ECA o menor que cometia crimes quando condenado eram encaminhados a uma unidade penal que o abrigava até aos 21 anos e depois ele seria transferido para a unidade prisional destinado a maiores e cintinuaria a cumprir imposta pela justiça, aí veio os intelectuais e defensores de menores criaram o ECA inde tudo é permitido ao menor e nada acontece, é simples a solução, basta que o Ministro que responsável pela liberação de verbas para construir unidades para menores com segurança eficaz, o que não pode é morrer inocentes pelas mãos desses irresponsáveis. SOLUÇÃO TEM, BASTA TER AUTORIDADE E VONTADE PARA ADMINISTRAR OS PROBLEMAS. OUTRA SOLUÇÃO: PRESOS TEM QUE TRABALHAR E NÃO FICAREM JOGANDO BOLA E COMENDO DE GRAÇA A CUSTAS DE NÍES CONTRIBUINTES E AINDA RECEBENDO BOLSA RECLUSÃO.

  10. Então Karine Melo o que a você tem na sua cabeça?. O Ministro esta corretíssimo não precisa mudar a maioridade penal, se um menor cometesse um crime ele deveria ir para um centro onde poderiam se dedicar a tarefas recreativas mas não existe estrutura organizada para isso o Estado esquece disso e de varias outras coisas e aonde a cultura do Brasil não e das melhores você acha que e mais fácil mudar a Constituição quebrar regras como que isso iria resolver os problemas como magica. O problema é e sempre foi a educação que e de péssima qualidade aonde a maioria dos brasileiros não tem uma de qualidade e quase todas os órgãos administrados pelo Estado são iguais ou piores, trabalham a vida inteira para pagar os impostos e taxas mais caros do mundo e vivem sofrendo com descaso, um país aonde hoje maioria dos jovens que nascem desfavorecidos são descriminados não tem educação digna que fazem uma parcela enorme deles irem para a marginalidade. Vocês “jornalistas” não sabem o que querem ou não veem mesmo a realidade só querem medidas prontas, não dão soluções só criticam e fazem baderna.

  11. O problema no Brasil é ver a prisão somente como instrumento para recuperar o infrator.

    A prisão deve ser vista primeiro como instumento de pena de castigo, pelo meliante ter comentido um crime.
    Quem comete um crime tem que ser penalizado.
    até mais,
    Juarez

  12. Esse deverá ser mais um ministro do Supremo.Infelizmente num país que não tem uma educação forte e uma justiça operante não podem almejar nada.Será que os detentores do poder neste país tem interesse numa educação forte e numa justiça presente?

  13. Tem que haver educação,educação,educação,o resto é balela.Porém a quem interessa um Brasil culturalmente forte,logicamente não são nossos governantes.

  14. A questão é de consciência do indivíduo. Não é só o Estado o culpado. O indivíduo mesmo é culpado.
    Alegam que não há escola para todos, de qualidade, que não há trabalho para todos e etc. Verdade. Mas a falta de estudo e trabalho não são razões bastantes para sair por aí roubando e matando.
    O próprio indivíduo, e mesmo organizações religiosas e comunitárias têm suas responsabilidades, como disse, e não só o Estado e, ainda, o “coletivo”, a sociedade, como dizem uns aqui e acolá.
    Filhos e mais filhos são gerados por indivíduos que não possuem condições, seja financeira ou psicológica, de criá-los. Isto não só os pobres, neste sentido falo do psicológico.
    Mesmo indivíduos das classes alta ou média mimam seus filhos, não colocam obstáculos, limites, e criam monstros que saem por aí estuprando ou brigando nas festas regadas à álcool e outras drogas, e na direção de veículos igualmente sob o efeito de tais, ou mesmo sem o uso, além do desrespeito aos professores e mesmo colegas, o que pode ser constatado pelos muitos trotes aplicados (onde vemos falta de bom senso até nas justificativas dos estudantes veteranos, autores e partícipes dos trote).
    Ainda nos casos de violência escolar, presentes em qualquer classe social, logo bem democrática, têm ainda os casos de bullying. E contra os professores, na grande maioria das vezes, advogam os próprios pais do aluno. Pais estes são os mesmos que as leis obrigam dever de educar o filho (logo, não apenas o Estado, a sociedade).
    Na História, no passado, será que havia escolas para todos? Não. E a violência. Será que culpa-se o Estado, a sociedade?
    Será que hoje todos os indivíduos que cometem atos em tese definidos como ilícitos mereciam cadeia, igualmente pensando numa coculpabilidade estatal e da sociedade não só excluindo uma imputabilidade pelo quê os adolescentes fazem, afinal todos – pais, Estado e sociedade – formaram o indivíduo?
    Por fim, o que se quer de uma responsabilidade penal é atribuir uma correspondência justa, de reprimenda, ao comportamento contrário ao direito por indivíduo que vive em sociedade, tanto aquele quanto esta ficção de seres tidos com habilidades racionais que os diferenciam de todos os seres e sociedades de animais descobertos até hoje, século XXI.

  15. deveriam asaltar as casas dos governantes,matar alguem da familia deles quem sabe assim eles tomariam atitude de por leis mais severas como pena de morte.. me da raiva que os bandidos ñ fazem nada com eles, eles que deveriam ser roubados pra tomar vegonha

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