Acredite se quiser. Supremo ainda vai decidir se a Lei da Ficha Limpa é constitucional ou não.

Carlos Newton

Somente na segunda quinzena de outubro, a menos de um ano das eleições municipais, é que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente em 2012. A lei completará um ano no próximo dia 29, ainda sob a marca da incerteza sobre sua validade, o que tem causado indefinição no cenário político.

O presidente da STF, ministro Cezar Peluso, quer esperar a presidente Dilma Rousseff indicar o 11º integrante do STF para não correr o risco de haver empate. A vaga está aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie, mas há sinalizações do governo de que a nomeação sairá logo.

Peluso quer evitar o impasse ocorrido no ano passado, na votação da validade da lei para 2010, que terminou em 5 a 5. O desempate veio só em março deste ano, com a nomeação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau.

Há diversas ações pedindo que a lei seja declarada constitucional. Portanto, os ministros do STF precisarão cada questão controversa. Só após esse julgamento, os partidos terão segurança para definir os nomes nos quais apostarão nas eleições de 2012.

A expectativa nos bastidores do STF é de que a lei seja declarada constitucional. Pelo menos, seis ministros devem votar pela validade:. Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli, que já deram declarações públicas nesse sentido:

“O clima no STF é de reconhecimento da constitucionalidade de todo o texto da Lei da Ficha Limpa. Não se conseguiu a plenitude da eficácia da lei, pelo menos no plano temporal, mas o conteúdo da lei deverá ser aplicado sem maiores questionamento em 2012”- disse Ayres Britto, um dia após o julgamento de março.

Na votação de março, os ministros decidiram apenas que a lei não poderia ser aplicada para as eleições de 2010, porque não foi aprovada um ano antes do pleito, como determina a Constituição. Nada declararam sobre a validade da norma para 2012. Essa decisão será tomada no julgamento de duas ações, uma proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra pelo PPS.

 

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *