Acúmulo de inquéritos representa ataque frontal ao foro privilegiado 

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Já existem 440 inquéritos de foro especial no STF

Jorge Casado
O Globo

Em apenas 94 dias, aumentou em 23,2% o número de inquéritos no Supremo Tribunal Federal contra parlamentares e ministros com foro privilegiado. Eram 357 em dezembro. Agora são 440, segundo a contabilidade do tribunal. Os 83 novos inquéritos são consequência dos três primeiros anos de investigações na Lava-Jato. Em conjunto, representam o golpe mais duro já desferido nos 127 anos de história do Supremo na fase republicana contra uma reminiscência aristocrática, o foro privilegiado.

Um dos efeitos é o congestionamento. Mas o Supremo, na essência, é um tribunal onde políticos vestem toga. Assim, a solução será política. Se o Congresso não mudar o foro especial, os juízes se mostram dispostos a adotar restrições — limitando-o aos delitos praticados “no cargo e em razão do cargo”.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – Caso já houvesse mudado, inquéritos como do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) estariam na primeira instância.

O senador Lindberg, expoente do lulismo nascido na União Nacional dos Estudantes, recebeu R$ 4,5 milhões da empreiteira nas campanhas de 2008 e 2010. Eleito prefeito de Nova Iguaçu, um dos 20 maiores colégios eleitorais do país, deu à Odebrecht um programa habitacional destinado aos eleitores pobres.

Já o deputado Paulo Pereira, líder da central metalúrgica Força Sindical, foi reconhecido pela solidariedade à empresa numa greve em 2013, opondo-se aos trabalhadores da subsidiária de Santos (SP). Na eleição seguinte, “Paulinho” foi agraciado com R$ 1 milhão.

Ambos são acusados de crimes supostamente cometidos antes do atual mandato. Num regime do foro privilegiado, mas restrito, seus processos estariam nas mãos de juízes federais como Sérgio Moro, de Curitiba, ou Marcelo Bretas, do Rio. No Supremo, correm outros riscos: caso seus inquéritos virem processos antes da próxima eleição, por decisão do colegiado de juízes, dificilmente poderão disputar novos mandatos. Seriam enquadrados na lei da ficha-limpa.

5 thoughts on “Acúmulo de inquéritos representa ataque frontal ao foro privilegiado 

  1. Marcelo Odebrecht em vídeo agora publico, diante de Sergio Moro, admite que Lula nunca lhe pediu diretamente dinheiro. A pergunta que ninguém nunca respondeu sobre Lula: onde foi para o suposta
    dinheirama entregue a Lula? Cadê a
    Materialidade do crime? https://goo.gl/Yhq9QY

  2. É muito ladrão para investigar, caramba, como tem ladrão neste país, o pior é aqueles que o povo delega poderes para cuidar do dinheiro público, os mais poderosos leva uma megasena acumulada, outros uma lotofácil, outros uma lotomania, os menos privilegiados uma quina, agora a ralé leva um jogo do bicho, todos levam alguma coisa, é por isso que todo mundo quer se candidatar, ninguém tem ideologia para melhorar o país, querem melhorar seus bolsos, pobre Brasil nunca tem sorte na política.

  3. Foro PREVARICADO parece a denominação mais correta,

    Esses 440 processos (ou mais, pois o número cresce a cada dia) – provavelmente – serão julgados pelo STF no mesmo dia: O DE SÃO NUNCA !

  4. Através das mídias, os apontados pelo MP ao Supremo como corruptos, ladrões do dinheiro público, ora investigados se dizem, como sempre “inocentes”… a maioria, insistindo com o argumento de que caixa 2 é coisa menor, normal, nas eleições.

    Com a palavra a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lucia, que já afirmou, peremptoriamente, que caixa 2… é crime eleitoral.
    Em causa, uma tremenda batata quente para se segurar.

    Como ficamos?
    Perdoando todos? apenando todos?

    Advogados devem estar adorando o detalhe do foro privilegiado.

    No fundo e no raso, é a desmoralização do artigo 5º da Constituição, que assegura que todos somos iguais perante a lei.

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