Adams, da AGU, prossegue hoje sua romaria a ministros do Supremo, para derrubar a apreciação de vetos

Débora Zampier (Agência Brasil)

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, está fazendo um circuito de visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencê-los a derrubar a liminar que obriga o Congresso a analisar mais de 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica. Sexta-feira, ele foi ao gabinete da ministra Rosa Weber para entregar memoriais sobre o assunto. Hoje, vai procurar o ministro Luiz Fux, que aceitou a liminar.

Adams tenta pressionar Fux

Em petição apresentada ao STF, a União argumenta que a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no final do ano passado é prejudicial ao interesse público, podendo gerar prejuízos de mais de R$ 470 bilhões, além de criar insegurança jurídica.

Para o advogado-geral, a Corte deve decidir o assunto o quanto antes para evitar insegurança jurídica. “O principal para nós é o plenário, como conjunto, dar uma decisão. Porque daí eu tenho uma decisão mais definitiva”, disse Adams, ao deixar o gabinete de Rosa Weber. Ele acredita que o Congresso deve esperar a palavra final do Supremo antes de votar o Orçamento 2013, pois isso pode evitar futuros questionamentos na Justiça.

O ministro disse que pretende conversar com Fux esta segunda-feira. De acordo com o gabinete do ministro, o mandado de segurança ainda não está pronto para ir a plenário. Quando liberado, cabe ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, pôr o processo em pauta. Adams disse que também pretende falar com Barbosa.

No final do ano passado, Fux concedeu liminar em um mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para bloquear a apreciação dos vetos na lei dos royalties do petróleo. Fux determinou que o assunto fique suspenso enquanto o Congresso não votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. Segundo a Constituição, o Congresso tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta, o que nunca foi respeitado.

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