Advocacia do Senado defende arquivamento de representação contra Flávio Bolsonaro

Partidos citam suposta ligação de Flávio com milicianos

Amanda Almeida
O Globo

A Advocacia do Senado se manifestou, nesta quinta-feira, dia 6, pelo arquivamento da representação do PSOL, PT e Rede contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética da Casa. Com o parecer, o presidente do colegiado, senador Jayme Campos (DEM-MT), deve decidir se dá sequência à tramitação do pedido de cassação do parlamentar ou o arquiva. Ele não é obrigado a seguir o relatório da Advocacia, que tem caráter apenas consultivo.

Na representação contra Flávio no Conselho de Ética, entre outros fatores, os partidos citam suposta ligação dele com milicianos e a investigação do Ministério Público do Rio sobre o esquema de “rachadinha” no seu gabinete como deputado estadual.

LAPSO TEMPORAL – A Advocacia do Senado alega que “o lapso temporal dos fatos narrados na petição obsta o prosseguimento válido e regular da representação”. No parecer, os advogados da Casa dizem que o regimento do Senado “expressamente estabelece a necessidade de contemporaneidade entre os atos praticados e a legislatura como requisito de procedibilidade para a responsabilização política no âmbito dessa Casa Legislativa”.

“Como se depreende da redação vigente, a não observância dessa exigência enseja o arquivamento preliminar, como regra geral”, diz o parecer, assinado pelo coordenador-geral da Advocacia do Senado, Fernando Cunha. Na própria representação, os autores já previam a possibilidade desse tipo de argumentação em defesa do arquivamento e se defenderam: “Não importa, conforme vêm decidindo o STF e demais tribunais, o tempo da ocorrência do delito ético-político para fins de verificação e punição pela quebra de decoro”.

“Uma vez ocorrida a quebra do decoro parlamentar, não há tempo que a desfaça e não há ato que signifique o perdão tácito. Quanto mais, como no caso, tratando-se de fatos acontecidos no período da legislatura passada e que o representado era deputado e foi eleito, sem interrupção, senador. E, também, como demonstra a conversa transcrita de Queiroz, com orientação de contratação no gabinete do Representado, a possibilidade, o indício forte de continuidade das relações com os personagens que teriam praticado conjuntamente os ilícitos e crimes que o MP/RJ o acusa”, completam.

SEIS MESES DEPOIS – Procurado, Jayme Campos disse que ainda não recebeu o relatório da Advocacia. Questionado se seguirá o entendimento dos advogados do Senado, ele acrescenta que, se o parecer não o “convencer”, ele pode divergir. O parecer da Advocacia do Senado chega quase seis meses depois de a representação ser protocolada. O pedido foi apresentado em 19 de fevereiro.

Ontem, autores da representação disseram que as declarações do parlamentar ao O Globo reforçam a necessidade de o colegiado analisar o pedido de cassação do mandato dele. “Na entrevista, ele confirma que houve crime. Ele tenta desassociar da ‘rachadinha’. Mas ele é muito claro: o homem de sua confiança no gabinete pagava contas pessoais”, diz a líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna.

Flávio disse, na entrevista publicada nessa quarta-feira, que os repasses para seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava contas pessoas dele. Segundo o senador, a origem desse dinheiro é lícita, sem relação com os possíveis desvios investigados em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

5 thoughts on “Advocacia do Senado defende arquivamento de representação contra Flávio Bolsonaro

  1. Carlos Marchi (via Facebook)

    No horizonte, algumas coisitas estrañas.
    Geraldo Alckmin foi acusado de Caixa 2 e imediatamente se determinou arresto de bens.
    Serra foi acusado com estardalhaço.
    Secretário de Dória acusado com estardalhaço.
    Witzel acusado com estardalhaço.
    Mas quando Onix Lorenzoni foi acusado de Caixa 2, ele pôde fazer um acordo esquisito com a PGR.
    Não estou prejulgando nada. Pode ser que os acusados sejam mesmo culpados.
    Mas será que só tem um lado roubando na política nacional?

    • Sr. Renato.
      Eles acham que rachadinha não roubo.
      O rachuncho no clã, é um mal menor.
      O buraco é mais embaixo!
      Lembra das milícias? Pois é…
      É só acompanhar…. é tudo muito estranho e muitas coincidências.
      Atenciosamente.

  2. A advocacia do Senado assim age porque não quer abrir precedente para afastamento de parlamentares por seus atos ignorando qualquer preceito ético.

    Ainda existe, além das questões que atinge o Rachadinha, no Senado, aquelas outras, de apologia/defesa de Golpe Militar que o Bananinha responde na Câmara.
    Tantos meses se passam e seguem a passos lentos.
    Tanto numa quanto na outra casa.

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