Advocacia Geral da União entregou exames do Presidente da República ao Supremo

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José Carlos Werneck

A Advocacia-Geral da União informou, nesta terça-feira, que encaminhou ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, os resultados dos exames do novo coronavírus feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiram ao jornal “o Estado de São Paulo” o direito de ter acesso aos resultados dos testes, entendendo que é de  interesse público saber da saúde do presidente da República.

STJ INDEFERIU – O governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça  e conseguiu revogar a medida. Inconformado com a decisão do STJ, o jornal paulistano recorreu ao Supremo Tribunal Federal solicitando que se restaurem os entendimentos da primeira e segunda instâncias, que haviam determinado a divulgação dos resultados dos exames.

O Ministério Público Federal, igualmente, manifestou-se favoravelmente à ação. O governo então considerou “que é melhor resolver logo” o assunto.

O gabinete do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, informou que “os exames foram entregues pela AGU e recebidos no gabinete às 22h desta terça-feira” e que o documento “foi lacrado e será encaminhado para conhecimento do ministro na manhã desta quarta-feira que decidirá sobre a eventual divulgação”.

ARGUMENTAÇÃO – Na última segunda-feira , o advogado do jornal protocolou  uma reclamação ao Tribunal alegando que a decisão do Presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

Depois de questionar sucessivas vezes a Presidência da República e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o jornal ingressou com ação na Justiça alegando “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A Presidência da República se recusou a fornecer os resultados dos exames por meio da Lei de Acesso à Informação, entendendo que eles “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

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