Advogado pede prioridade para julgar indenização da Tribuna da Imprensa

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Helio Fernandes aguarda sua indenização judicial há 37 anos

Carlos Newton

O advogado Luiz Nogueira, que representa a Tribuna da Imprensa S.A. e seu proprietário, jornalista Helio Fernandes, enviou petição à  desembargadora Vera Lúcia Lima, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando preferência no julgamento do processo de indenização movido pelo jornal contra a União, pelos 10 anos em que foi mantido sob censura prévia.

A ação tramita há 37 anos, já tendo sido julgada várias vezes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, e o jornalista Hélio Fernandes já está com 96 anos.

A petição do renomado advogado paulista é do seguinte teor, na íntegra:

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PEDIDO DE PREFERÊNCIA

Não obstante a indiscutível sobrecarga de trabalho, que toma todo o tempo de V. EXA., como integrante  da 8a. Turma Especializada desse Egrégio Tribunal Federal, peço licença para requerer preferência no julgamento do processo acima citado, em favor da S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, representada pelo seu controlador, o intrépido e admirável JORNALISTA HÉLIO FERNANDES.

Esse processo, que tramita há exatos TRINTA E SETE ANOS na Justiça Federal e que já foi julgado várias vezes pelo STF e STJ, com ganho de causa pelo jornal, objetiva o recebimento de indenização reparadora  dos graves danos causados  a ele pela violenta e ignominiosa censura exercida, impiedosamente, no período compreendido, entre 23 de outubro de 1968 e 9 de junho de 1978, pela cruel ditadura militar, que se apoderou do país naquela época sombria.

Oportuno ressaltar que a TRIBUNA DA IMPRENSA foi um dos poucos jornais brasileiros a sofrer sórdida perseguição, por parte dos governantes militares, por cerca de dez anos, por ter defendido, sem concessões, o estado democrático de direito, enquanto alguns outros, inescrupulosamente, apoiavam o regime militar, ficando ricos e mais patrimonializados à sua sombra.

Não bastasse a interminável e a nada compreensível longeva tramitação desse feito,  de se registrar com tristeza que a maior vítima desse regime foi o sócio majoritário da TRIBUNA DA IMPRENSA, o conhecido e respeitado JORNALISTA HÉLIO FERNANDES, que hoje conta com NOVENTA E SEIS ANOS.

Assim, em razão de sua avançadíssima idade e também dos indiscutíveis direitos de dezenas de famílias de ex-funcionários desse jornal, que ajudou a mudar a história deste país, é que se implora para que a PARTE ILÍQUIDA dessa indenização seja, finalmente, apreciada e julgada por essa Egrégia Turma Especializada do TRF/2ª. Região.

Sabemos que só agora esse importante feito foi distribuído a V. EXA.,  e que os 37 anos passados de sua tramitação, por certo, não respeitaram o disposto no parágrafo 2º. do inciso LXXVIII do artigo 5º. da Constituição Federal, que dispõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados A RAZOÁVEL DURAÇÃO do processo e os meios que garantam A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. (Incluído pela Emenda Constitucional no. 45/2004)”.

No aguardo do possível atendimento do que, respeitosamente, se pleiteia, reitero os protestos de consideração.

LUIZ NOGUEIRA

19 thoughts on “Advogado pede prioridade para julgar indenização da Tribuna da Imprensa

  1. Fui advogado da Tribuna da Imprensa e do Jornalista Hélio Fernandes. Mesmo hoje sem mandato, me considero advogado e defensor intransigente de ambos, Tribuna e Hélio Fernandes. É uma outorga vitalícia e honrosa para mim. Aliás, quem não defende a Tribuna da Imprensa e Hélio Fernandes?

    A respeito deste processo, entregue ao patrocínio do nobilíssimo, competentíssimo e fidalgo advogado doutor Luiz Nogueira, a situação me deixa comovido e apreensivo. Creio tratar-se de processo de liquidação de sentença. Quando na condenação há uma parte líquida, isto é, um valor determinado e já constante do título (sentença condenatória), cobra-se do devedor o pagamento. Quando na mesma sentença há uma outra parte chamada ilíquida, isto é, sem valor já determinado, então procede-se primeiro à liquidação para só depois cobrar, isto é, iniciar o processo de execução de sentença. Esse processo de liquidação de sentença é um novo e demoradíssimo processo para apurar o valor, geralmente sempre dependente de perícia contábil.

    Acontece que este processo de liquidação de sentença segue o rito ordinário. É lento e arrastado. Anos e anos depois de iniciado, recebe sentença do juiz da vara processante. Depois vem recurso para o tribunal. E da decisão do tribunal ainda cabe mais recursos, para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. E lá se vão anos e anos de espera. Décadas de espera.

    Ao ler a petição do doutor Luiz Nogueira, tenho a impressão que se trata de recurso de apelação contra a sentença do juiz federal que decidiu o processo de liquidação. Fiquei pensando, a bem da Tribuna, de Hélio Fernandes e de todos: isso ainda vai demorar muito. O Tribunal Regional Federal decide. Depois vem recursos para Brasília. E quando tudo terminar, a cobrança é por meio de Precatório. Meu Deus, ainda pode levar mais 10 anos!!!

    Então, vai aqui uma sugestão. Por que não celebrar acordo com a União? A Lei Complementar 73/93, art. 4º, VI, a Lei 9469/97 e as Portarias AGU 990/2009 e 109/2007 permitem a celebração de acordo, mesmo sendo o valor superior a R$500 mil, desde que cumpridas as exigências nelas estabelecidas, que não são difíceis nem impossíveis de cumprir. Eventual composição, mediante transação, com a União possibilitaria o recebimento do crédito em 1 ou 2 anos. Já se esperou demais. Agora ninguém pode mais esperar. Peço ao dedicado e competente dr. Luiz Nogueira que veja esta minha sugestão como gesto de amizade, de carinho, de amor por Hélio Fernandes. Mas quem decide é o doutor Nogueira. Ele é o patrono da causa. Sua linha de ação é soberana. Vai aqui apenas uma sugestão. Por amor. Nada mais do que amor a Hélio Fernandes e respeito ao fidalgo dr. Luiz Nogueira que há tantos anos cuida desse processo.
    Jorge Béja

    • Prezado e emérito professor doutor Béja:

      Muito grato por sua oportuna e muito bem fundamentada intervenção, a propósito de nosso pedido ao TRF/2ª. Região. Informo ao ilustre jurista que tudo já foi, oficialmente, tentado para que a União (AGU) pague o que deve à saudosa e inesquecível Tribuna da Imprensa, aos seus ex-funcionários e ao intrépido e democrata jornalista Hélio Fernandes, uma das maiores vítimas da ditadura militar.

      Contudo, não pode haver acordo na chamada parte ilíquida quando a executada e maior algoz da Tribuna, entre 1968/1978, dispõe-se a pagar APENAS 25% do que a exequente entende como devido.

      A União não quer pagar as perdas inflacionárias e de vulto, decorrentes dos fracassados planos econômicos. Aceita a proposta dela, o valor a ser apurado não servirá para pagar nem as obrigações trabalhistas devidas pelo jornal.

      O jornalista Hélio Fernandes (e seus familiares) está bem a par desse impasse e não aceita mais uma vez ser perseguido agora pelo governo democrático instalado a partir de 1985 e pelo qual, não importa suas idas e vindas, tanto lutou para que vingasse.

      Receba meus sinceros agradecimentos e do jornalista Hélio Fernandes.

      Luiz Nogueira

      • Prezado amigo Béja, o Dr. Luiz Nogueira me ligou, pedindo para esclarecer que o julgamento da execução da parte líquida da indenização da Tribuna da Imprensa já está encerrado, sendo a sentença encaminhada para precatório. O que ainda falta é o julgamento da execução da parte ilíquida, porque a União se recusa a pagar correção monetária dos planos Bresser, Collor etc.
        Abs.

        CN

      • É, querido dr. Luiz Nogueira. O governo vê o povo como inimigo, como adversário. Ignora o que venha ser Democracia. Os chamados governantes não governam pensando no povo, nem em benefício do povo. Quando condenado pela Justiça a reparar o dano que causou ao próprio povo, a seus súditos, primeiro nega. Depois, quando não pode mais negar, apresenta defesa ciente de que a mesma não tem fundamento. E com isso, procede com falta de lealdade. Depois, quando não pode mais apresentar defesa — como é o caso da Tribuna da Imprensa, que definitivamente venceu o processo—, levanta questão sobre juros, correção monetária…Protela o pagamento. Cria todas as dificuldades como se nós, o povo, não fôssemos justamente aqueles que os elegeram governantes. Um dia a hoje desembargadora Federal Salete Maria Polita Maccalóz, quando juíza titular da 7a. Vara Federal do Rio, me disse: “Dr. Béja, o maior caixa do governo é a Justiça”. A doutora Salete estava se referindo à infinidade de processos contra o poder público, nos foros federal e estadual, sobre as facilidades e prerrogativas que a lei confere ao Estado e torna lento o Judiciário brasileiro e à multiplicidade de recursos que podem ser interpostos quando o Poder Público é condenado. Quase sempre para impedir a Execução definitiva. Sim, dr. Nogueira, porque execução provisória o próprio nome diz o que seja: provisória. Enquanto provisória, o credor nada recebe.
        Obrigado pela resposta que tanto me honrou. Vejo que o senhor compreendeu bem minha comentário-sugestão. Felicidades. Conte comigo.
        Seu colega, seu amigo,
        Jorge Béja

        • Prezados Drs. Jorge Beja e Luiz Nogueira,
          É um TOTAL DESRESPEITO com um cidadão quase centenário.
          Digo-lhes é uma COVARDIA com o cidadão.
          Segundo Rui Barbosa “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.”
          Segundo Kathlen Heloise Pfiffer “A justiça tarda, mas tarda demais.”
          O Brasil é um país onde corrupção tornou-se sinônimo de política. Escândalos políticos há tempos fazem parte do dia a dia nacional e, lamentavelmente, o brasileiro parece já ter se acostumado a isto. Ouvir no noticiário que algum governante andou burlando leis, fraudando documentos, subornando funcionários, sonegando impostos, já não chama mais atenção. Não choca mais o ouvido de qualquer pessoa.
          Questionam-se os brasileiros: em meio a tanta impunidade dos desonestos que pintam e bordam na sociedade de nosso país, até quando a massa aceitará em silêncio tanta desonestidade e falta de punição? Até quando o povo aguentará sustentar uma corja de marajás que sequer tem noção das dificuldades pelos quais o país passa? A resposta é simples: o povo aguentará enquanto não tiver formação e conhecimento suficiente para da maneira correta intervir e mudar o quadro político brasileiro.
          Logo, esta “fiscalização” que o povo pode vir a fazer é praticamente impossível, e se for, está anos luz à frente da realidade nacional. Com um setor de educação deficiente, a base educacional brasileira vem formando indivíduos que só sabem abaixar a cabeça e contribuir, na maior parte das vezes inconscientemente, com a corrupção crescente, sendo coniventes e esperando que alguma solução divina caia do céu.
          Em suma, o Brasil continuará sendo palco de corrupção e escândalos políticos por muito tempo. Enquanto cidadãos não possuírem base educacional suficiente para terem consciência da sociedade em que vivem e assim estarem condicionados para contestá-la, restará ao povo brasileiro a esperança de dias melhores, e a crença no dito popular de que a justiça tarda, mas não falha.
          Penso, salvo melhor juízo, que os cidadãos e as cidadãs de bem e do bem dessa pobre nação espoliada há séculos acordaram, mas não irão ver as mudanças que se aproximam.
          Espero que essas mudanças não sejam tardias como a injustiça praticada nesta pobre e amada pátria mãe gentil.

          • Belem e todos nós, advogados, temos histórias tristes e decepcionantes relativas ao retardo da ação do Poder Judiciário. Passam décadas e décadas, autores e advogado morrem no lerdo curso da tramitação das ações e não temos sobrevida suficiente para ver as ações terminadas e o direito ganho restaurado. Dizem que recordar e viver. Recordar é sofrer, isso sim. Recordar é morrer. Nem ouso contar o tudo que aconteceu e ainda acontece com referência aos pleitos dos quais fui advogado e ainda dos muito poucos que ainda se arrastam na justiça (pesarosamente com j minúsculo).

  2. É a nossa ‘justiça ‘. O filho da tia avó de minha mulher morreu em um acidente aéreo, que matou todos os ocupantes de um voo fretado que levaria uma turma de dentistas do Rio para um congresso em Brasília.
    Depois de 38 anos a sua neta foi quem recebeu…

  3. Nossa justiça não é lenta. Nossa justiça é lerda, arrastada
    Se os salários de juízes e ministros fosse pagos com recursos das ações, CERTAMENTE, agilizariam , não sentariam sobre os mesmos, etc.
    Assim, o símbolo da justiça deveria, faz muito, ter sido trocado para uma tartaruga mutilada (sem patas) ou uma lesma lenta.
    Nossa justiça, sob todos os aspectos, precisa de reformas para deixar de ser injustiça!

  4. Quando alguém formado (com diploma curso superior) escreve assim, o que esperar-se dos com ensino fundamental e médio? E este deve ser jornalista!
    “Como é assegurado a todo ex-mandatário, contudo, Dilma tem à disposição um total de seis servidores públicos -quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas. Com informações da Folhapress.”
    – não entendi o “contudo”;
    – tem à disposição um total de seis servidores públicos. A saber: 4 seguranças + 2 assessores especiais e mais 2 motoristas. Somando-se 4 + 2 + 2+ = 6?
    Quem pode me ajudar. Não entendo a matemática moderna!
    http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/temer-exonera-parte-de-funcion%C3%A1rios-que-trabalharam-com-dilma/ar-AAiIlaP?ocid=mailsignout

  5. Processos como este, da Tribuna da Imprensa, que são muitos os existentes, e não porque se trata de Hélio Fernandes, demonstra cabalmente que a Justiça é comandada pelo governo, e que a sua independência do Legislativo – que aprova os aumentos salariais do Judiciário – e do Executivo – que determina o tempo das ações contra ele -, é uma grande falácia!

    Inadmissível um processo durar quase QUATRO DÉCADAS, e mesmo aqueles governos que se diziam “democratas”, terem colocado uma série interminável de empecilhos para postergar o julgamento e a justa indenização pelo jornalista prejudicado.

    Causa-me espécie, entretanto, a celeridade que os petistas recebiam as indenizações alegadas de perseguições militares ou torturas, que foram quantias consideráveis e algumas pequenas fortunas, em comparação à espera de Hélio Fernandes com relação ao que também tem de direito a receber, em nível até muito mais grave que a maioria colocou no bolso proventos substanciais como compensação por “lutar” contra a ditadura!

    Existem casos de clamorosas injustiças no Judiciário brasileiro, mas o caso de Hélio Fernandes é clássico em demonstrar que, além de ofensivo à dignidade humana pelo tempo que tem levado para transitar em julgado, que a nossa Justiça TARDA E FALHA também, e não porque é constituída por pessoas, não, falíveis, portanto, mas pela obrigação de atender aos interesses do governo central, comprovando estar à mercê de ordens e decisões políticas, e não apenas no que tange ao Direito do cidadão, lamentavelmente!

    Reitero a minha solidariedade ao notável Hélio Fernandes, que guardo dele com muito carinho um elogio que fez a um comentário meu na Tribuna da Imprensa, antes de haver a separação com o Newton.

  6. Vergonha , falta de carater, isso e o que acontece com a politica brasileira, entra um novo presidente, um senador reeleito e e sai outro e tudo continua na mesma, isso sim pode se chamar de GOLPE… senhor LULA DA SILVA E MADAME DILMA, SR.FERNANDO HENRRIQUE , nenhum de voces teve a coragem de dar um basta nessa luta do jornalista HELIO FERNANDES, se acovardaram e enrriqueceram nos anos de politica , SIM E UM GOLPE Senhor TEMER, acabe com essa LUTA entre para a historia como sendo o unico presidente que resolvou fazer o que e certo.

  7. Fallavena, não se justifica a revolta. Como cidadão você tem direito de valer-se da justiça. Proponha mudança na Constituição. Todos esses direitos e privilégios têm os outros presidentes. Por que seria diferente com Dilma?

    • Prezado Aquino
      Em momento algum de meu pequenino comentário, toquei nos privilégio que Dilma e os demais ex-presidentes recebem.
      Comentei, tão somente, o que constou no comentário, a discrepância dos números/dados mencionados.
      Primeiro informa que são “SEIS servidores” Depois diz que são
      “quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas. Não entendi: são seis ou oito servidores a serviço dela e dos outros ex-presidentes? Peço que leias novamente.
      Abraço e saúde.
      Fallavena

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