Advogados apontam contradies, omisses e obscuridades no acrdo do desembargador Srgio Schwaitzer, no processo em que a Tribuna cobra indenizao da Unio por implacvel censura prvia entre 1968 e 1978.

Carlos Newton

O prazo da UNIO para contestao, por ser em dobro, termina hoje, dia 3 de novembro. Segundo os embargos de declarao opostos pelos advogados da TRIBUNA contra o acrdo da responsabilidade do desembargador Srgio Schwaitzer, a sentena cognitiva da ao principal, datada de 30 de novembro de 1984, transitada em julgado, condenou a Unio, de forma expressa e objetiva, a pagar TRIBUNA DA IMPRENSA no s a quantia lquida encontrada no laudo de 20 de agosto de 1983, produzido na fase de conhecimento do processo, mas tambm a importncia correspondente desvalorizao da marca e ao valor de todos os espaos em branco, conforme se apurar em execuo POR ARBITRAMENTO, tudo corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais e de verba de sucumbncia (pagamento de advogados).

Desse modo, em relao parte lquida aludida, ajuizou-se, de pronto, execuo provisria do julgado, j convertida, atualmente, em definitiva. Ou seja, preciso que a Unio pague logo Tribuna a parte sobre a qual no h controvrsia.

Quanto chamada parte ilquida, iniciou-se, simultaneamente, a correspondente liquidao, culminando com a homologao parcial da PERCIA DE ARBITRAMENTO, que computou o valor de todos os espaos em branco mencionados, em estrita obedincia ao comando da sentena de conhecimento, transitada em julgado.

Lamentavelmente, no entanto, o acrdo atacado pelos advogados da Tribuna (Alexandre Sigmaringa Seixas, do conceituado Escritrio de Advocacia SRGIO BERMUDES e Luiz Nogueira, de LUIZ NOGUEIRA Advogados Associados), ofendendo frontalmente o claro dispositivo da sentena cognitiva e ignorando, por completo, a laboriosa e minuciosa percia de arbitramento liquidatrio, bem como a consistente deciso que a homologou, adotou, nos seus fundamentos, PONTOS SUPERADOS DA ANTIGA PERCIA CONTBIL, elaborada na fase de conhecimento do processo, ALTERANDO TOTALMENTE A COISA JULGADA.

Nesse passo, o dispositivo da sentena cognitiva liquidanda, como se viu, determinou, literalmente, que a UNIO pagasse TRIBUNA a importncia correspondente ao valor de TODOS OS ESPAOS EM BRANCO, conforme se apurar por arbitramento.

ESTRANHAMENTE, porm, o acrdo alvejado liquidou a condenao, com base em outros elementos, inteiramente diversos, OU SEJA, na reduo das receitas publicitrias e de vendas avulsas, e NO COM LASTRO NO VALOR DOS ESPAOS EM BRANCO, textualmente referido no comando da coisa julgada e apurado no laudo de arbitramento.

Assim, ao desprezar integralmente a percia de arbitramento, o acrdo elaborado com base no voto do desembargador Srgio Schwaitzer, da 8 Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, no s desrespeitou os limites objetivos da coisa julgada, mas tambm incorreu em manifesta CONTRADIO.

Ao mesmo tempo em que admitiu, em seus fundamentos, a imperiosa necessidade de obedincia aos ditames da deciso definitiva liquidanda, acabou, por outro lado, PROCEDENDO DE FORMA TOTALMENTE DIVERSA, na medida em que desconsiderou, por completo, os nmeros relativos AOS ESPAOS EM BRANCO, decorrentes da CENSURA PRVIA, e constantes da escorreita percia liquidatria citada e, de modo diferente, considerou, apenas, OUTROS VALORES IMPERTINENTES, que, apesar de mencionados na antiga percia contbil, cognitiva, NO FIGURARAM DE FORMA ALGUMA NO COMANDO DA COISA JULGADA.

Nessa linha, o acrdo embargado chegou a sustentar INCABVEL MODIFICAO no cristalino conceito de espaos em branco a fim de justificar a equivocada concluso, no sentido de que eles consubstanciariam, na verdade, a reduo das receitas de venda de exemplares e espaos publicitrios E NO AS GIGANTESCAS FALHAS BRANCAS PUBLICADAS NOS PERIDICOS, DE MODO OSTENSIVO E RELUZENTE, em substituio s milhares de reportagens e artigos censurados ao longo de 10 anos.

Por isso, salta aos olhos que os tais espaos em branco so, justamente aqueles estampados nos exemplares examinados detidamente na percia de arbitramento e anexados aos autos e representando a ausncia de matria censurada, retirada pela polcia, prxima hora de rodar o jornal, impossibilitando redao de substitu-la, o que obrigava a publicao das inmeras e vexaminosas lacunas, apresentadas, muitas vezes, EM PRIMEIRAS PGINAS.

Os espaos em branco acarretavam, sem dvida, a vertiginosa reduo das receitas de venda de exemplares e de publicidade. Mas no constituam a prpria reduo referida. Eles eram a causa e ela uma das conseqncias. Coisas distintas. Por isso, no poderiam ser confundidas, como aconteceu no acrdo de fls. 388/402, que chegou a afirmar INCOMPREENSVEL E DESACERTADAMENTE, que os espaos em branco seriam … dinmica interativa estabelecida entre a reduo do nmero de leitores e a reduo do nmero de anunciantes…

A reduo dessas receitas de venda de exemplares e de espao publicitrio, apontada no laudo contbil cognitivo de 20 de agosto de 1983, constitui, sem dvida, prejuzo indenizvel. Contudo, prejuzo diverso do dano identificado e reparado na condenao, objeto da coisa julgada, referente aos espaos em branco, apurados na percia de arbitramento, em observncia sentena definitiva liquidanda.

Todavia, ao substituir, na condenao, os valores dos espaos em branco, pelos concernentes reduo de vendas aludida, o acrdo embargado TRANSGREDIU A COISA JULGADA, bem como cometeu FLAGRANTE CONTRADIO, COM OS SEUS PRPRIOS FUNDAMENTOS, que precisa ser sanada, mediante o acolhimento dos embargos declaratrios.

E mais: ao inovar no feito, sem atender ao comando judicial j transitado em julgado, o citado acrdo afrontou a vedao legal e numa s penada REAPRECIOU TODO O CONJUNTO DE DELIBERAES E CONSIDERAES JURDICAS DA AO PRINCIPAL, que defluiram da condenao da outra parte, REVOLVENDO A MATRIA DE MRITO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, EM INEQUVOCA CONTRARIEDADE COISA JULGADA.

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LANTERNINHA DA IMPRENSA

Os advogados da TRIBUNA DA IMPRENSA, em seus embargos, fizeram, alm de outras ponderaes, um ltimo esclarecimento quanto s afirmaes inseridas no acrdo, no sentido de que ..parte dos prejuzos experimentados no poderiam ser atribudos inteiramente censura prvia, mas sim prpria administrao e gesto da empresa e de que teria recebido o referido peridico a alcunha pejorativa de LANTERNINHA DA IMPRENSA.

Para eles, avulta manifesto o prejuzo do jornal, independentemente de sua gesto, quando se tem a PRIMEIRA e outras pginas censuradas. A inexistncia de matria na capa e no interior do peridico DEMONSTRA VCIO NO PRODUTO, tal como carro sem motor ou bicicleta sem roda, o que, de todas as maneiras, afastava os leitores. Portanto, na hiptese, no se pode, de qualquer sorte, atribuir sucumbncia da TRIBUNA, uma suposta m gesto e administrao, durante sua brava luta em defesa do estado democrtico de direito, da independncia do Poder Judicirio e da prpria liberdade de imprensa. O prejuzo avassalador e o astronmico dano decorreram, no da administrao, mas da censura, da perseguio poltica e pessoal.

Registre-se, ainda, que se desconhece em que circunstncia o eminente Desembargador Relator teria ouvido o irnico comentrio, repetido no acrdo embargado, a fls. 379; contudo, ressalte-se que a TRIBUNA jamais foi apelidada de lanterninha da imprensa. Muito ao contrrio, era um dos mais importantes jornais do pas. O nico, antes da censura prvia, a ter edio nacional, consoante provado na percia de arbitramento, IGNORADA PELO VENERANDO ACRDO.

A percia de arbitramento provou, ademais, que os espaos em branco vistos no s na primeira e em outras pginas internas, mas tambm em manchetes de milhares de edies do peridico (mais de 100.000 centmetros), durante 10 longos anos, de 1968 a 1978,constituam defeito, anomalia, que afugentava o leitor acostumado e fiel ao jornal, bem como o anunciante de um produto desfigurado, incompleto, adulterado, VIOLENTADO PELA CENSURA IMPLACVEL, e, por isso, rejeitado por falta de atratividade e qualidade.

Logo, os espaos em branco, produzidos pela censura prvia de matrias editoriais, artigos, notcias e reportagens em defesa do estado democrtico de direito, resultaram em gigantescas perdas e danos que no poderiam ser avaliados ou quantificados, simplesmente, com base em custos de matria prima no utilizada. Em se tratando de jornal ou revista, aqueles espaos em branco conduziriam qualquer empresa falncia, em curto prazo. A TRIBUNA, porm, arrasada econmico-financeiramente PELA ARBITRRIA AO DA DITADURA, DEFINHANDO AOS POUCOS, ASSIM MESMO SOBREVIVEU AT DEZEMBRO DE 2008.

PS De no se esquecer que, alm da danosa censura prvia e de implacvel perseguio poltica, o jornal teve tambm suas instalaes quase que completamente destrudas pelos agentes da ditadura em 1981. Fosse a Tribuna da Imprensa o lanterninha da imprensa, como indevidamente registrado em acrdo do TRF 2 Regio, no se sabe com que propsito, por que, ento, os governos militares lhe atribuam tamanha importncia ao censur-la, implacavelmente, inclusive, com policiais que se revezavam, diariamente, em sua redao, e at prendendo seguidas vezes seus diretor-responsvel, jornalista Helio Fernandes, considerado um dos maiores jornalistas vivos do pas por sua trajetria de vida, coerncia e destemor em defesa dos direitos humanos?

PS 2 Para quem no sabe, o processo de indenizao da Tribuna contra a Unio Federal completou seu 32 aniversrio no ms passado e no tem data para terminar, considerando o acrdo da lavra do desembargador federal Srgio Schwaitzer. Ele precisou de apenas 30 dias para examinar as milhares de pginas dos autos e levar o processo para julgamento e mais de 80 dias para redigir e mandar publicar seu voto, que no foi lido na sesso, pois s foi escrito depois. No Conselho Nacional de Justia tramita um pedido de explicaes para essa esdrxula situao.

P3 – Por fim, esclareo que o linguajar jurdico se deve ao fato de a reportagem estar calcada no primoroso trabalho dos advogados Luiz Nogueira e Sigmaringa Seixas. Em casos como este, melhor no mudar o texto, caso contrrio a gente pode errar, como alis errou o nobre desembargador.

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