Afastamento de Witzel será reavaliado pelo STJ nesta quarta-feira, se Toffoli não decidir antes

Agressões a jornalistas são “lamentáveis e intoleráveis", diz Toffoli | Agência Brasil

A decisão de Dias Toffoli deve ser anunciada ainda hoje

Rosanne D’Agostino
G1 — Brasília

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir sobre o pedido apresentado pela defesa de Wilson Witzel contra a liminar que o afastou na última sexta-feira (28) do cargo de governador do RJ. O afastamento, determinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, será reavaliado nesta quarta (2) pelo Órgão Especial do mesmo tribunal, que reúne os 15 ministros mais antigos da Corte.

Toffoli pode aguardar essa definição do colegiado do STJ ou decidir sobre o pedido da defesa de Witzel antes disso.

COMPETÊNCIA – Como se trata de um pedido de suspensão de liminar, a competência para análise é da presidência do STF.

A defesa de Witzel questiona o afastamento por meio de decisão monocrática, e não de um colegiado, e antes do recebimento de denúncia, que tornaria o governador réu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há grande possibilidade de Toffoli suspender a liminar e determinar a reintegração de Wilson Witzel no cargo de governador do Rio. Na forma da lei, a decisão pelo afastamento foi precipitada, pois juridicamente Witzel ainda nem é réu em processso, trata-se apenas de uma investigação, embora haja abundância de provas. Vamos aguardar, portanto. (C.N.)

8 thoughts on “Afastamento de Witzel será reavaliado pelo STJ nesta quarta-feira, se Toffoli não decidir antes

  1. no país pode-se roubar a vontade, basta ter influencia nas cortes que estará livre em pouquíssimo tempo.
    é uma vergonha desmesurada.

    se roubar uma barra de chocolate aí é cana na certa.

  2. O Brasil vive uma fase em que muitas autoridades desconhecem seus limites. Julgan-se superiores a todos e tb da constituição. Isso ocorre pq nenhum destes desvios é corrigido nem com uma branda repreenção do ditador Zinho.

  3. Apesar da vergonhosa torcida …

    Para o MPF, a continuidade da medida cautelar é necessária para assegurar a ordem pública, a instrução criminal, a aplicação da lei penal e, ao mesmo tempo, o Estado Democrático de Direito e os direitos e garantias fundamentais do investigado.

    Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo ressalta que o Regimento Interno do STJ deixa claro que o ministro relator tem atribuição para tomar decisões monocráticas em casos de urgência, como ocorreu na situação envolvendo o chefe do Executivo do Rio de Janeiro.

    Lembra ainda que não houve ineditismo na decisão do ministro no caso Witzel, visto que Luiz Fernando Pezão, à época governador do Rio de Janeiro, foi preso preventivamente por decisão monocrática do ministro Felix Fischer.

    O MPF destaca que o relator do caso, Benedito Gonçalves, seguiu exatamente o que determina o Regimento da Corte. “Reconhecendo a urgência do caso, haja vista a instalação de uma organização criminosa na cúpula do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro e que está (ou estava até a data do cumprimento da decisão cautelar, em 28/08/2020) em franca atividade, desviando dinheiro público da saúde em plena pandemia da Covid-19, de forma célere determinou o afastamento do governador do estado, submetendo sua decisão a referendo da Corte Especial de maneira extremamente breve, em cinco dias”.

    … insistem em ignorar.

  4. Já que a imprensa regional ignora o assunto:


    BRASIL – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, convocou quatro ministros substitutos para participarem do julgamento que decidirá sobre o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio previsto para hoje. Segundo seis ministros do STJ ouvidos pela reportagem, a tendência é a de que seja mantida a decisão tomada pelo ministro Benedito Gonçalves. Na última sexta-feira, 28, ele afastou Witzel do cargo por 180 dias.

    A Corte Especial é formada por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal. De acordo com técnicos do STJ ouvidos pela reportagem, são necessários um mínimo de 10 votos (quórum qualificado de 2/3) para que Witzel continue afastado do cargo de governador.

    Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin pediram para não participar do julgamento, alegando suspeição ou impedimento. Com quatro ministros a menos, Martins convocou Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi para participarem da sessão. Um dos ministros substitutos teve de ser trocado – Paulo de Tarso Vieira Sanseverino avisou aos colegas que não poderia acompanhar a sessão.

    Integrantes do STJ avaliam que as trocas não mudam a tendência da Corte Especial de manter Witzel afastado do cargo. Em uma última cartada, a defesa do governador pediu ontem ao Supremo que fosse suspensa a sessão da Corte Especial, programada para começar nesta quarta-feira, 2, às 14h. Até o fechamento desta edição, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ainda não havia decidido sobre o caso.

    Motivos
    Um dos ministros mais rigorosos e técnicos do tribunal, Fischer se declarou impedido porque um ex-auxiliar atua como advogado de um dos alvos da investigação que mirou a cúpula política do Estado do Rio. Já o ministro João Otávio de Noronha, que acaba de deixar a presidência do STJ, também se declarou impedido para julgar processos relacionados à compra de equipamentos para o combate à covid-19 devido à atuação de sua filha, a advogada Anna Carolina Noronha Borelli, no caso.

    Herman, por sua vez, conhece os advogados que estão defendendo investigados. Ao analisar um habeas corpus em junho, Mussi apontou razões de “foro íntimo” para declarar sua suspeição ao analisar o habeas corpus do ex-subsecretário de Saúde Gabriell Santos.

    Integrantes do STJ avaliam que o caso de Witzel é “cabuloso”, consideram as denúncias “muito graves” e apontam que o governador afastado do Rio “seguiu o mesmo rumo” do ex-governador Sérgio Cabral. Cabral, cuja soma de todas as penas já chega a 282 anos de prisão, está preso desde novembro de 2016, quando foi detido pela Polícia Federal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. O ex-governador está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

    Como são proibidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional de se manifestar publicamente sobre processos que ainda serão julgados, os ministros preferiram comentar sob reserva as denúncias contra Witzel. A avaliação de magistrados é a de que está “muito bem fundamentada” a decisão de Benedito Gonçalves, que afastou Witzel e prendeu seis investigados por irregularidades na área de Saúde do Rio.

    Impedimento por suspeição. Logo conheceremos o la$tro do acusado.

  5. Aproveitando a ocasião: qual é a razão pela qual os apoiadores do governador afastado não publicam artigos classificando como fake a denúncia do anterior Secretário de Saúde do RJ, Edmar Santos ? Esperam por GM no STF primeiro ?

  6. Câmara aprova pena dobrada para quem praticar corrupção em tempo de calamidade pública

    Publicado em 1 de setembro de 2020

    Deputados do Cidadania são coautores da proposta

    A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) encaminhou, nesta terça-feira (1), voto favorável do partido ao projeto que duplica as penas para crimes contra a administração pública, como a corrupção, cometidos em período de calamidade pública. A parlamentar e os deputados Marcelo Calero (RJ) e Carmen Zanotto (SC), também da bancada do Cidadania, são coautores da proposta. A matéria foi aprovada por 421 votos a 64. O PL será votado pelo Senado.

    No entender de Paula Belmonte, a corrupção é “mais cruel em tempo de calamidade pública”. “Semana passada, tivemos no Distrito Federal a cúpula da Secretaria de Saúde presa preventivamente”, lembrou. As autoridades, inclusive o secretário, Francisco Araújo, respondem por irregularidades na compra de testes para a detecção da Covid-19.

    Segundo a justificativa do projeto, “concomitantemente ao avanço do estado de calamidade pública, regras e fiscalização têm sido afrouxadas, muitas vezes como resposta para gerar celeridade a processos e procedimentos, diante da urgência da situação”. Nesse quadro, pontua a autora, deputada Adriana Ventura (Novo/SP), o cenário pode se tornar “um campo aberto para os mais diversos delitos de ordem corruptiva”.

  7. “O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a posse do Palácio da Guanabara, atualmente sede do governo do Rio de Janeiro, pertence ao Estado. A Corte encerrou o processo mais antigo da República, movido pela Princesa Isabel de Orleans e Bragança.

    A decisão, tomada no dia 28 de agosto, ocorre após 124 anos de Isabel ingressar na Justiça alegando que o imóvel pertencia a Família Real. Em seus argumentos, a princesa alegava que o imóvel foi ilegalmente tomado após o golpe militar que derrubou o Império e culminou na instalação da República.

    Além de Isabel, figurava no processo, como autor, o marido dela, Conde d’Eu. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o Palácio, na Zona Sul do Rio, pertence a União. O sobrinho-neto da princesa, dom Bertrand de Orleans e Bragança, recorreu. Mas o Supremo chancelou a decisão anterior e entendeu que não cabe reparação aos herdeiros da Família Real”.

    Originalmente de características neoclássicas, sua construção iniciada pelo português José Machado Coelho em 1853, tendo sido utilizado como residência particular até a década de 1860. Comprado pela família imperial brasileira e então reformado pelo arquiteto José Maria Jacinto Rebelo, em 1865 tornou-se a residência da Princesa Isabel e de seu esposo, o Conde d’Eu,[2] sendo então conhecido como Paço Isabel. Na época, o acesso ao Palácio era feito pela Rua Paissandu, que, por essa razão, foi ornada com uma centena de palmeiras imperiais (Roystonea oleracea). O imóvel pertenceu aos príncipes até à proclamação da República, em 1889, quando foi confiscado pelo governo militar e transferido ao patrimônio da União, mediante decreto de 1891. A família imperial, que nunca recebeu indenização pela desapropriação, ainda tenta retomar a posse da edificação, num dos processos judiciais mais antigos do país.[3] Em dezembro de 2018, a justiça do Rio de Janeiro decidiu que o palácio Guanabara não pertence a família imperial do Brasil e que nenhuma indenização cabe à família pela ocupação do palácio pelo governo republicano.

    Fonte: wikipedia

    Em suma: “prescreveu a ação” ou “Brasil, o país da patifaria, da negociata e outras cabulosas transações”.

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