Afinal, o governo quer ou não quer mais dinheiro para a saúde?

Pedro do Coutto

A pergunta que está no título acima, acredito, é emblemática e, ao mesmo tempo, um caminho concreto para esclarecer a vontade do governo Dilma Rousseff. No início deste ano, a equipe ministerial, Fazenda à frente, levantou um debate sobre a necessidade de mais recursos financeiros a serem injetados na saúde para que supere a situação de anemia em que se encontra, causada por uma demanda crescente de atendimento e a impossibilidade de fazê-lo.

Doentes graves, como as redes de televisão e os jornais mostram todo dia, esperam em macas espalhadas pelos corredores. A CPMF não foi revivida e, segundo os tecnocratas, as carências não puderam ser enfrentadas. De repente a oposição ressuscita a regulamentação da emenda 29 que se transformou no artigo 198 da Constituição. Este ano, dentro de uma receita tributária de 1 bilhão e 34 milhões de reais, Diário Oficial de 29 de novembro, estão sendo destinados 77 bilhões para o setor. Sete por cento em números redondos.

Pela lógica dos fatos, o Planalto deveria empenhar-se por mais. Não. Os partidos oposicionistas propõe alíquotas de 10%, o que, em 2012, com base nos índices de hoje, elevaria a verba do Ministério da Saúde de 77 para 100 bilhões de reais. Qual o problema? O governo sempre afirmou sua disposição de lutar pelo acréscimo. Mas quando ele se coloca, concretamente, recua. Um enigma.

Dá a impressão de que o Ministério da Fazenda anunciou sempre o objetivo saúde para aplicar recursos adicionais em outros setores. Por exemplo: no pagamento de juros aos bancos para rolagem da dívida interna que atinge 2,2 trilhões no mercado financeiro. Paralelamente, o executivo esforça-se para prolongar até 2015 a DRU, Delegação de Recursos da União, que permite a presidente da República flexibilizar, até 20%, as verbas contidas na lei de meios. Isso já é praticado. Já existe. A extensão até 2012 é aceita pelos adversários da aliança majoritária. O impasse é até 2015.

Não há maior problema nisso, pensando-se bem. O governo pode concordar com 2012 e, depois, no final do próximo ano, voltar ao tema para 2013 e assim sucessivamente. Fica no ar uma suspeita que algum setor oficial está apostando no impasse. Talvez para, através dele, aprovar o projeto que cria o Fundo Complementar de Aposentadoria para os servidores públicos. Esse Fundo está na verdade previsto no artigo 40 da Carta de 88, revigorado pela emenda constitucional 41 de novembro de 2003, primeiro período de administração Lula. Tudo bem.

Só que, como demonstrei no artigo publicado na terça-feira 29, em vez de reduzir as despesas do governo federal, as aumenta consideravelmente. Em mais 40 milhões de reais por ano, no mínimo. Claro. Hoje, o Tesouro não entra com nada em matéria de seguridade social do funcionalismo. Passará a entrar com 22% sobre 183 bilhões (folha de pessoal deste ano) e, além disso, com mais a parcela de 7,5% em cima dos vencimentos dos servidores que ganham acima de 3,7 mil por mês, teto do INSS, e desejarem manter o direito à aposentadoria integral.

Mais uma vez não se entende, à luz de lógica, o comportamento do governo. De um lado, considera exagero ampliar em 23 milhões por ano as despesas com a saúde. De outro, toma ele próprio a iniciativa de elevar seus gastos com a folha de vencimentos do Serviço Público. Tem-se a impressão de que há algum iceberg no meio dos dois planos. A ponte começa a aparecer. O que estará cristalizado embaixo das águas, ainda submerso? Talvez a operação financeira do Fundo de Previdência Complementar. Talvez. O tempo vai descobrir.

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5 thoughts on “Afinal, o governo quer ou não quer mais dinheiro para a saúde?

  1. LAERCIO CANAZZA
    dezembro 4th, 2011 at 11:03
    Hospital do Governo não pode ser dirigido por médico cuja família é proprietária de plano de saúde. Outros são cooperados (sócios de planos de Saúde). Sugiro aos governos que retornem os hospitais públicos sob a direção das freiras como era antigamente, que funcionavam satisfatoriamente. No mínimo uma comissão formada por representante da Igreja católica, outro dos evangélicos, do judaísmo, dos muçulmanos e outras religiões. Outra opção seria a indicação de economistas para a Direção destes hospitais. Quem sabe taparia o ralo ou mesmo o bueiro dos hospitais e do SUS ou mesmo do Ministério da Saúde

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