Agora é o Ministério da Saúde bancando academias de ginástica e pistas de skate. Isso não vai acabar nunca?

Carlos Newton

A que ponto chegamos? Agora, é aplicação de recursos da saúde com despesas de outras áreas que está na mira do Ministério Público. Diante das graves denúncias revelada por O Globo, o defensor público federal André Ordacgy decidiu instalar um procedimento administrativo para apurar o caso. O Ministério da Saúde tem prazo de 30 dias para tomar posição e, caso não acate as recomendações da Defensoria, será acionado na Justiça Federal.

Reportagem de André de Souza mostra que o 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria no Rio já abriu várias ações judiciais contra a União cobrando o obrigatório custeio de políticas de saúde. Segundo o defensor André Ordacgy, a União costuma alegar nessas ações que não há dinheiro suficiente para todas as políticas públicas da área.

“Como pega então esse dinheiro, que vive dizendo que é insuficiente, para aplicar em outras políticas que não são saúde pública? Isso é um contrassenso, isso é contraditório, isso não pode ser admitido. A verba para saúde pública já é pouca, não pode ser desviada” – diz ele.

A denúncia de O Globo revela que recursos destinados ao atendimento médico básico, universal e gratuito à população, em especial às parcelas de menor renda, estão sendo aplicados em outros fins. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais.

O defensor público federal argumenta que academias públicas de ginástica, pistas de skate e quadras devem ser custeadas diretamente pelo Ministério do Esporte, pois jamais se poderia fazer uma interpretação tão extensiva para tirar dinheiro do Ministério da Saúde, alegando que praticar esportes evita doenças, como se estivesse sobrando na Saúde para destinar a outras áreas de atuação do governo.

Entre os gastos apontados pelo O Globo que fogem da área do Ministério da Saúde estão também gastos administrativos em que se embutem despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões). Por fim, ocorre o desembolso dobrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais universitários.

“A assistência médica e odontológica aos funcionários públicos deve ser provida ou pelo Fundo de Previdência ou por plano privado próprio, e não pelo Ministério da Saúde” – diz Ordacgy, assinalando que gastos de prevenção não podem ser empurrados para o Ministério da Saúde. Segundo ele, ao fazer isso, o governo abre precedentes para que muitas outras ações de prevenção – de outras áreas do governo – sejam incluídas no Piso Nacional da Saúde.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse ao repórter André de Souza que os recursos hoje existentes para a Saúde são suficientes, mas, infelizmente, seu trato se dá de forma irresponsável. “Acabam servindo para instrumentalizar a corrupção entre as instituições públicas. Se houvesse seriedade na aplicação dessas verbas, certamente não faltaria dinheiro para a saúde”, acentuou o dirigente da OAB nacional.

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