Agosto quente, com a volta do julgamento do mensalão

Tereza Cruvinel (Correio Braziliense)
No governo, espera-se um mês de agosto agitado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, marcou para o dia 14 a apreciação dos recursos apresentados pelos réus da Ação Penal 470, vulgo mensalão.
Se os recursos forem rejeitados, a coisa vai parar. Mas se forem aceitos, terá início uma fase de julgamento, com transmissões ao vivo e todos os debates que já vimos na primeira fase. Será fermento puro no mau-humor nacional. As sessões atravessarão agosto. E, como é sabido, está na agenda das ruas uma grande mobilização anticorrupção no 7 de Setembro. Afora isso, a pauta no Congresso tem assuntos para lá de polêmicos.
MAIS MÉDICOS
A medida provisória do programa Mais Médicos, resposta do governo aos protestos contra a má qualidade da saúde, será analisada por uma comissão especial mista do Congresso, que já teve os integrantes indicados. Apesar do recesso, eles têm trocado figurinhas e há sinais de que a proposta da presidente Dilma pode ser bastante desfigurada.
Um deles, o deputado peemedebista Francisco Escórcio (MA), arrisca: “Obrigar os estudantes de medicina a cumprir serviço obrigatório de dois anos no SUS é comprar uma briga ruim na hora errada. E dispensar os estrangeiros de fazer o exame Revalida soa como privilégio”.
This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

3 thoughts on “Agosto quente, com a volta do julgamento do mensalão

  1. Paulo Moreira Leite: Os ministros do STF vão se render ao medo?
    publicado em 3 de agosto de 2013 às 12:30

    por Paulo Moreira Leite, em seu blog na IstoÉ

    Após quatro meses de espetáculo pela TV, a notícia é que alguns ministros do STF estão com medo de rever seus votos no julgamento do mensalão

    Às vésperas da retomada do julgamento da Ação Penal 470, quando o STF irá examinar os recursos dos 25 condenados, o ambiente no tribunal é descrito da seguinte forma por Felipe Recondo e Debora Bergamasco, repórteres do Estado de S. Paulo, com transito entre os ministros:

    “(…) há ministros que se mostram ‘arrependidos de seus votos’ por admitirem que algumas falhas apontadas pelos advogados de defesa fazem sentido. O problema (…) é que esses mesmos ministros não veem nenhuma brecha para um recuo neste momento. O dilema entre os que acham que foram duros demais nas sentenças é encontrar um meio termo entre rever parte do voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a opinião pública.”

    Pois é, meus amigos.

    Após quatro meses de espetáculo pela TV, a notícia é que alguns ministros do STF estão com medo. Não sabem como “encontrar um meio termo entre rever parte de seu voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a opinião pública.”

    É preocupante e escandaloso.

    Não faltam motivos muito razoáveis para um exame atento de recursos. Sabe-se hoje que provas que poderiam ajudar os réus não foram exibidas ao plenário em tempo certo. Alguns acusados foram condenados pela nova lei de combate à corrupção, que sequer estava em vigor quando os fatos ocorreram – o que é um despropósito jurídico. Em nome de uma jurisprudência lançada à última hora num tribunal brasileiro, considerou-se que era razoável “flexibilizar as provas” para confirmar condenações, atropelando o direito à ampla defesa, indispensável em Direito. Centenas de supressões realizadas pelos ministros no momento em que colocavam seus votos no papel, longe das câmaras de TV, mostram que há diferença entre o que se disse e o que se escreveu.

    O próprio Joaquim Barbosa suprimiu silenciosamente uma denúncia de propina que formulou de viva voz, informação errada que ajudou a reforçar a condenação de um dos réus, sendo acolhida e reapresentada por outros ministros.

    Eu pergunto se é justo, razoável – e mesmo decente – sufocar esse debate. Claro que não é.

    É perigoso e antidemocrático, embora seja possível encher a boca e dizer que tudo o que os réus pretendem é ganhar tempo, fazer chicana. Numa palavra, garantir a própria impunidade.

    Na verdade estamos assistindo ao processo em que o feitiço se volta contra o feiticeiro. E aí é preciso perguntar pelo papel daquelas instituições responsáveis pela comunicação entre os poderes públicos e a sociedade – os jornais, revistas, a TV.

    O tratamento parcial dos meios de comunicação, que jamais se deram ao trabalho de fazer um exame isento de provas e argumentos da acusação e da defesa, ajudou a criar um clima de agressividade e intolerância contra toda dissidência e toda pergunta inconveniente.

    Os réus foram criminalizados previamente, como parte de uma campanha geral para criminalizar o regime democrático depois que nos últimos anos ele passou a ser utilizado pelos mais pobres, pelos eternamente excluídos, pelos que pareciam danados pela Terra, para conseguir alguns benefícios – modestos, mas reais — que sempre foram negados e eram vistos como utopia e sonho infantil.

    (A prova de que se queria criminalizar o sistema, e não corrigir seus defeitos, foi confirmada pelo esforço recente para sufocar toda iniciativa de reforma política, vamos combinar.)

    No mundo inteiro, os tribunais de exceção consistem, justamente, num espetáculo onde a mobilização é usada para condicionar a decisão dos ministros.

    “Morte aos cães!”, berravam os promotores dos processos de Moscou, empregados por Stalin para eliminar adversários e dissidentes.

    Em 1792, no Terror da Revolução Francesa, os acusados eram condenados sumariamente e guilhotinados em seguida, abrindo uma etapa histórica conhecida como Termidor, que levou à redução de direitos democráticos e restauração da monarquia.

    No Brasil de 2013, a pergunta é se os ministros vão se render ao medo.

  2. Propinão tucano no metrô surrupiou R$ 1,9 bilhão dos cofres públicos

    Deu no jornal Estadão que no escândalo do propinão tucano no metrô, o dinheiro surrupiado dos cofres públicos através do superfaturamento chegou a R$ 1,925 bilhão (em valores atualizados), somando os rombos em São Paulo (governos Alckmin e Serra) e no Distrito Federal (governos de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda).

    Superfaturamento de cartel do trem em SP e no DF teria chegado a R$ 577 mi

    Governos teriam gastado 30% a mais em cinco licitações alvo de fraudes, de acordo com documentos obtidos pelo Estado; primeiro contrato dividido entre empresas do setor metroferroviário teria sido o da Linha 5-Lilás do Metrô

    Os governos de São Paulo e do Distrito Federal podem ter gastado até 30% a mais, ou R$ 577,5 milhões, em cinco contratos suspeitos de serem alvo de cartel entre empresas nacionais e estrangeiras do setor metroferroviário. A suposta fraude foi denunciada pela alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Documentos obtidos pelo Estado mostram que, com o esquema, esses contratos chegaram a R$ 1,925 bilhão (em valores atualizados).

    O Estado procurou as empresas, mas só nove das 20 se manifestaram. Em nota, a Siemens informou que, desde 2007, faz esforços para aprimorar sua administração e coopera integralmente com as investigações. Ao todo, 44 executivos – de presidentes a gerentes – de empresas de 11 países foram acusados de participação nas tratativas mantidas para impedir que a disputa dos contratos levasse à prática de preços menores do que os oferecidos pelas empresas.

    De acordo com documentos da Siemens a que o Estado teve acesso, o grupo se considerava blindado por pelo menos um de seus contratantes: a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A suspeita é de que agentes públicos tenham recebido propina das empresas para fazer vista grossa ao cartel durante os governos dos tucanos Mário Covas (1995-2001), Geraldo Alckmin (2001-2006) e José Serra (2007-2010).

    Os papéis da Siemens mostram que um de seus executivos manteve um diário no qual escreveu, em 8 de julho de 2002: “Enquanto a Alstom mantiver seu preço acima do preço da Siemens, e a CPTM bloquear qualquer ataque, a Siemens será vencedora.” Trata-se de referência direta à negociação para a divisão entre as empresas dos contratos para a manutenção de trens S2000, S2100 e S3000.

    Além deles, a lista de licitações viciadas inclui o fornecimento de material para a Linha 2-Verde do Metrô no trecho Ana Rosa-Ipiranga, para a Linha 5-Lilás no trecho Largo 13-Santo Amaro, para a manutenção dos trens s2000, s2100 e s3000, para a manutenção de trens do projeto Boa Viagem (CPTM, contrato de R$ 276 milhões) e para a manutenção de trens do Distrito Federal. Em um sexto caso – a manutenção de trens dos projetos 320 e 64 da CPTM -, a ação do cartel só não deu certo porque a espanhola CAF, uma das acusadas, não chegou a um acordo, ganhando as licitações com preço menor.

    Funcionários. A ação do cartel ainda se estendeu aos contratos da Linha 4-Amarela do Metrô. O acerto entre as empresas começou depois de a Siemens conseguir contratar dois funcionários da multinacional francesa Alstom.

    Segundo documento da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, os dois funcionários “possuíam formação técnica relacionada a serviços de manutenção de trem e metrô e, à época da licitação, trabalhavam na manutenção do Metrô DF, serviço que era prestado pela Alstom, IESA E TCBR”. Como o edital exigia “que o licitante vencedor apresentasse qualificações”, que eram detidas pelos dois funcionários, a Alstom teve de entrar em acordo com a Siemens. Em troca, a empresa alemã seria subcontratada nos trechos 1 e 2 da Linha 4.

    O acordo entre as empresas previu que dois consórcios disputassem o contrato. Deveriam oferecer preços entre 94,5% e 95% do valor previsto pelo governo do Distrito Federal. Quem vencesse subcontrataria o perdedor em até 48% do contrato, que ficou na época em R$ 77,3 milhões (R$ 103,4 milhões atuais).

    Acertos. Além de e-mails e do diário do executivo da Siemens, o Cade, os procuradores da República e os promotores do Ministério Público Estadual têm em mãos os depoimentos de seis executivos da empresa alemã, que confessaram a prática de cartel de 1998 a 2008.

    O primeiro contrato dividido entre as empresas foi o da Linha 5-Lilás, contratado pela CPTM. O acerto entre elas foi feito em reuniões no escritório da Mitsui e da TTrans, em São Paulo. Entre os dias 1.º e 6 de junho de 2000, formou-se o consórcio Sistrem. Ele reunia todas as empresas que haviam sido pré-qualificadas pela CPTM para fornecer o material ferroviário ao governo. As empresas decidiram quais os preços que cada uma apresentaria.

    Assim também foi feito na primeira licitação de manutenção de trens: os vencedores foram o consórcio Cobraman (Alstom, a canadense Bombardier e a CAF), que obteve o contrato para os trens S2000; a Siemens (trens s3000); e o consórcio Consmac (s2100), formado por Alstom e CAF, que subcontratou a Bombardier, a japonesa Mitsui e a chilena Temoinsa.

  3. Do Diário do Centro do Mundo

    Berlusconi foi condenado por fazer o mesmo que para a Globo não deu em nada

    Por Paulo Nogueira

    A Justiça brasileira não é, infelizmente, igual à italiana.

    Berlusconi foi acusado de pagar sexo com esta garota quando ela era menor, mas foi condenado por sonegação

    Berlusconi foi acusado de pagar sexo com esta garota quando ela era menor, mas foi condenado por sonegação

    O réu era considerado “intocável”.

    Mas foi pego numa sonegação que envolvia a compra de direitos de transmissão para seu império de tevê e o uso de paraíso fiscal.

    E na última instância, o Supremo, a condenação foi mantida.

    Não há mais recurso.

    Num Brasil mais avançado, esta poderia e deveria ser a história da Globo e sua espetacular trapaça fiscal por conta da Copa de 2002.

    Mas isso fica, talvez, para o futuro.

    Por ora, é o que a Itália fez punir exemplarmente o ex-premiê Silvio Berlusconi.

    O Cavalieri, como ele é conhecido, foi sentenciado a quatro anos de prisão. Por causa da idade, 76 anos, ele provavelmente receberá atenuantes. Na Itália, há restrições legais a cadeia a partir dos 70 anos.

    Berlusconi provavelmente ficará em prisão domiciliar, e fará trabalhos comunitários.

    Por trás de tudo, está o combate que a Itália está dando à sonegação, ou, como alguns preferem, “planejamento tributário”.

    A evasão vem sangrando os cofres públicos, e a sociedade italiana está indignada. Não quer mais cortes no orçamento do governo que castiguem os 99% e preservem o 1% que pratica predação fiscal.

    Nestes mesmos dias, a prisão parece ser o destino dos dois donos da grife Dolce & Gabbana, também ele condenados por ter fraudado a Receita italiana por meio de uma empresa de fachada montada num paraíso fiscal.

    Poucos meses atrás, na Alemanha, onde se trava a mesma luta por impedir sonegação, o presidente do Bayern foi denunciado por ter uma conta secreta na Suíça.

    Ele só não foi preso imediatamente porque pagou uma fiança de 5 milhões de euros para responder ao processo em liberdade.

    “A Alemanha não pode funcionar se as pessoas acharem que podem sonegar e sair impunes”, disse uma autoridade alemã.

    O Brasil também.

    Mas, mesmo com evidências escandalosas, a Globo segue absolutamente impune em sua trapaça.

    A Globo noticia a punição de Berlusconi por algo parecido com o que ela mesma fez

    A Globo noticia a punição de Berlusconi por algo parecido com o que ela mesma fez

    É “intocável”, como parecia Berlusconi. Seus donos e jornalistas confraternizam com os juízes que poderiam fazer com ela o que os italianos fizeram com Berlusconi na Itália. O presidente do Supremo cava um emprego nela para seu filho.

    A mensagem para os brasileiros não poderia ser pior: justiça para quem?

    No dia em que a empresa for exemplarmente punida, o Brasil dará um passo gigantesco no combate à sonegação e na consolidação de um verdadeira democracia em que todos são iguais perante a lei em vez de uns serem mais iguais que outros, como escreveu Orwell.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *