AGU orienta ministros para evitar condutas indevidas nas eleições

Osório, Padilha e Jardim, no evento realizado na Casa Civil

Deu em A Tarde

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, apresentou a ministros de Estado as principais orientações que devem nortear a atuação de autoridades e agentes públicos que irão se candidatar ou apoiar candidatos nas eleições municipais deste ano, durante evento realizado na Casa Civil. O encontro foi promovido com o objetivo de prevenir os participantes sobre as principais atitudes e ações que ficarão proibidas durante o período eleitoral, que começou no último dia 2 de julho e vai até o segundo turno do pleito municipal. As orientações constam na cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”, lançada pela AGU na última semana.

“A prevenção é importante, pois o custo do enfrentamento é muito alto. Os fiscalizadores apostam no processo como um castigo autônomo. A tramitação do processo é um trauma. Causa prejuízo eleitoral à imagem do político”, afirmou Medina Osório.

REFERÊNCIA – O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a cartilha denota o amadurecimento democrático do Brasil e que é uma referência para muitos países da América Latina, que tentam implementar um manual de orientação nos mesmos moldes.

Também presente ao evento, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, enalteceu a cartilha e ponderou que é preciso cuidado com a casuística da jurisprudência, pontuando a importância de os agentes públicos buscarem assessoramento em caso de dúvidas. “A cartilha é excepcional, muito detalhada. Parabéns à AGU”, elogiou.

CARTILHA – Lançada a cada dois anos desde as eleições de 2008, a quinta edição da cartilha foi atualizada de acordo com as novas regras promovidas pela minirreforma eleitoral de 2015. A publicação começa pela definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, passando por breves explicações sobre as condições para se candidatar, as causas de inelegibilidade, os prazos de desincompatibilização e a suspensão ou a perda de direitos políticos.

Apresenta, ainda, orientações específicas a respeito da melhor conduta ética e daquelas proibidas aos agentes públicos pela Lei das Eleições. Para facilitar a consulta e a compreensão, as condutas vedadas foram reunidas por temas, com a descrição de cada uma delas, as respectivas penalidades e o período em que a proibição deve ser observada.

“É um importante documento para a prevenção de ilícitos em um contexto de legislação tão complexa como a eleitoral. Por isso, a importância de uma boa orientação para os agentes públicos. Esse é o papel que a AGU vai empreender”, afirmou Medina Osório.

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