AGU pede ao STF para entregar apenas parte do vídeo de reunião citada por Moro

Repórter Assembleia 30 de maio de 2017 - Escola do Legislativo ...

Sanchez Rios,, advogado de Moro, prefere ver o vídeo inteiro

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para entregar à Corte somente parte das gravações da reunião no Palácio do Planalto no dia 22 de abril.

O encontro foi citado no depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

DIZ O NOVO PEDIDO – No segundo pedido sobre o tema ao STF, a AGU solicitou ao relator do inquérito que reconsidere “a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito”.

Nesta quinta-feira, durante entrevista no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Braga Netto, foi questionado sobre a gravação e disse que a reunião não é necessariamente filmada porque não há uma obrigatoriedade.

“A reunião ela não necessariamente é filmada, como uma reunião na Câmara dos Deputados que, por lei, deve ser filmada e etc. Às vezes, você tem a câmera lá e ela filma trechos, ela filma partes da coisa e, às vezes, não filma, o presidente fala: ‘Ó, não quero que filme, tá certo?’ Eu não vou entrar no assunto da filmagem porque isso hoje é assunto de um inquérito”, declarou.

MORO PEDE ÍNTEGRA – A defesa do ex-ministro Sergio Moro também acionou o STF e pediu que o ministro Celso de Mello mantenha a determinação de entrega das gravações integrais.

No entendimento de advogados do ex-ministro, o fato de a reunião eventualmente ter tratado de “assuntos de relevância nacional” não pode impedir que a Justiça analise a gravação na íntegra.

“Eventuais colocações constrangedoras do Exmo. Presidente da República, passíveis de constatação durante esta reunião, sobre estes ou outros assuntos ali tratados, não são motivos aptos a impedir o atendimento da determinação de Vossa Excelência, pois não se revelam ‘segredo de estado’ (como referido pela AGU, que estejam ligados, por exemplo, às Relações Exteriores), estes sim, uma vez detectados no exame a ser realizado por Vossa Excelência sobre os tais registros audiovisuais, passíveis de proteção através de sigilo parcial”, afirmaram os advogados no documento.

MELLO VAI DECIDIR – Para Rodrigo Sánchez Rios, advogado de Moro, cabe ao ministro Celso de Mello decidir quais trechos da gravação são necessários para o processo.

“É preciso que a decisão do ministro Celso de Mello seja cumprida, com o Palácio do Planalto enviando ao STF a íntegra da gravação da reunião interministerial do dia 22 de abril de 2020. Cabe ao próprio ministro e ao STF, e não ao investigado, definirem quais trechos da gravação são úteis ou não para o processo em curso. Não são motivos para impedir o repasse do material solicitado pelo STF o fato de a reunião ter tratado de temas de relevância nacional ou a possibilidade de conter falas constrangedoras”, declarou o advogado.

A decisão do relator é da última terça-feira (5). A gravação solicitada pelo ministro refere-se ao trecho do depoimento em que Moro afirma que, durante o encontro, o presidente cobrou a substituição do superintendente da PF do Rio de Janeiro e de Valeixo, além relatórios de inteligência e informação da PF.

BOLSONARO FEZ AMEAÇA – Na mesma reunião, o presidente disse que, se não pudesse trocar o superintendente da PF do Rio de Janeiro, poderia então trocar o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça. Essas reuniões eram gravadas e tinham participação de todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto.

Na determinação, Mello afirmou: “As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal”.

One thought on “AGU pede ao STF para entregar apenas parte do vídeo de reunião citada por Moro

  1. Tem que fornecer ela toda, e na oportunidade da verificação pelos investigadores, sob fiscalização do fiscal da lei, PGR, e do ministro responsável, no STF, utilize dos recursos de edição próprios para extrair o conteúdo que interessa à apuração.
    Inaceitável que o investigado – ele – decida o que convém fornecer.

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