Após repercussão, AGU recua e suspende promoção ao topo de carreira de 606 procuradores

Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender nesta quinta-feira, dia 24,  a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários acima de R$ 27 mil. A decisão é do procurador-geral federal, Leonardo Lima Fernandes. Segundo ele, a suspensão se baseia “no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade”.

No documento que embasou a decisão, o coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, afirma que todos os atos para a promoção dos servidores “revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei”. Ainda assim, ele recomenda a suspensão “tendo presentes os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, e com fulcro no poder geral de cautela da Administração”.

PROMOÇÃO  – Na última sexta-feira, dia 18, uma portaria da AGU promoveu 607 procuradores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. A medida, segundo a Advocacia-Geral, tinha seguido os critérios de antiguidade e merecimento. Com a portaria agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU passariam a estar no topo da carreira – ou seja, 93,3% da categoria.

Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias, fundações têm a receber. O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Foram 79 promoções em 2017, 69 em 2018 e 83 em 2019. Em 2020, a promoção foi dada a 607 servidores. A AGU não informou o motivo desse crescimento.

PREVISÃO – Questionada pela TV Globo, a Advocacia-Geral da União informou que os recursos para custear essas promoções já estavam previstos no orçamento, e se relacionavam a um “crescimento vegetativo” da folha de pagamentos. Apesar disso, a AGU não informou qual a previsão de custos desse reajuste.

Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014,00 e o salário final é de R$ 27.303,00. Em nota divulgada nesta quinta, a procuradoria afirmou que todos os atos relacionados a seus servidores são praticados em estrita observância às disposições legais e regulamentares.

LEGALIDADE – O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Marcelino Rodrigues, afirmou que as promoções são legais: “Há previsão orçamentária nesse sentido, assim como para várias outras carreiras públicas, já que a questão da promoção está inserida no âmbito dos direitos dos servidores públicos.”

As promoções foram efetuadas antes da discussão da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso. Em um dos trechos, a reforma veda progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço. Mas as novas regras só valerão para novos servidores.

4 thoughts on “Após repercussão, AGU recua e suspende promoção ao topo de carreira de 606 procuradores

  1. Suspendeu as promoções até quando?

    Semana que vem?
    Até o dia da Criança, em 12 de outubro?
    Até o Natal?

    A questão nesse momento é ética e moral.
    Nada contra os procuradores receberem quase 30 mil por mês, nada.
    Mas, um aumento de 6.000 reais, enquanto o salário é de 1.045,00 e milhões de brasileiros receberam 600,00 em três parcelas, e agora dizem que o auxílio será de 200,00, essa promoção é vergonhosa!

    Convenhamos, a quantia que seria destinada aos 606 procuradores, 3.636.000,00 só de reajuste, se dividida em 200,00, 18.180 pessoas receberiam 200,00!!!!

    Pô, 18 mil almas que deixariam de ser atendidas, em benefício de 600 pessoas QUE JÁ GANHAM vinte vezes mais que o salário mínimo, é outro deboche, mais um escárnio que Bolsonaro contabilizaria contra o trabalhador!

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