AGU recuou, mas o Tribunal de Contas deu aumento a 39 servidores por meio de promoções

Algumas lições de Tio Patinhas para quem quer ficar milionário - 28/06/2013 - UOL Economia

Ilustração reproduzida do portal UOL

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar as contas públicas, também deu uma série de promoções para seus funcionários, garantindo reajustes de salários. Segundo a Portaria-Segep nº 88, de 11 de setembro de 2020, 39 servidores se beneficiaram da chamada progressão funcional. O TCU tem 1.600 auditores.

A decisão contrasta com o movimento feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao  TCU, Lucas Rocha Furtado, que pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido a 607 procuradores-federais promovidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

INOPORTUNA E INDECOROSA – Furtado considerou a ação da AGU “inoportuna e indecorosa”, mas nada fez em relação aos colegas do órgão no qual está lotado. Esse comportamento está criando constrangimento em todo o governo. O procurador esta sendo visto como oportunista.

Servidores dizem que lei prevê reajustes. Entre os funcionários do TCU, a explicação é de que a progressão funcional está prevista na Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no Artigo 2º da Portaria nº 165, do Tribunal, de 1º de julho de 2013. Eles ressaltam que, se o TCU não fizesse as promoções, os servidores poderiam recorrer à Justiça.

Os mesmos servidores do TCU explicam que, tanto as promoções dada pelo órgão quanto a que foi tentada pela AGU — 607 procuradores federais seriam beneficiados, com os salários passando de R$ 21 mil para R$ 27,3 mil —, poderiam ter sido evitadas se o Congresso Nacional tivesse avalizado uma proposta nesse sentido quando da aprovação, em maio, da Lei Complementar 173.

AÇÕES DURANTE PANDEMIA – A legislação trata de ações emergenciais de enfrentamento da pandemia da covid-19. A proposta para que todas as promoções de servidores fossem suspensas não passou, por causa do lobby feito pelos militares.

Eles, que foram beneficiados, alegaram aos parlamentares que não era o momento de mexer nesse vespeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com toda certeza, não se fazem mais militares como antigamente. Os atuais estão em casa, como na música de Belchior, “guardados por Deus e contando o vil metal. (C.N.)

3 thoughts on “AGU recuou, mas o Tribunal de Contas deu aumento a 39 servidores por meio de promoções

  1. 1) Meu Caro CN, a Lei da Impermanência, que o Buda ensinava, vale para pessoas e para uma cidade, nação etc…

    2) Tudo muda, amigo, absolutamente tudo.

    3) Algumas coisas mudam para melhor, outras para pior…

    4) Abraços para o fim de semana !

    • É verdade, amigo Antonio Rocha, minha mulher e minha filha são budistas. Já estive algumas vezes no templo de Botafogo, na Rua Barão de Lucena. Gosto cada vez mais do budismo, mas continuo ecumênico — gostando de todas as religiões.

      Abs. e um excelente final de semana.

      CN

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