AGU só pode defender presidente quando há interesse público, diz Medina Osório

Medina Osório assinala que a legislação da AGU é muito clara

Letícia Fernandes
O Globo

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, respondeu nesta terça-feira ao ex-ministro José Eduardo Cardozo, que entrou com representação na Comissão de Ética da Presidência da República contra seu sucessor, na qual nega que tenha cometido desvio de finalidade ao defender a presidente Dilma Rousseff. Na petição, Cardozo criticou duramente o atual chefe da pasta.

No último dia 18, Medina Osório disse a O Globo que iria apurar possível desvio de finalidade cometido por Cardozo, que classifica o processo de impeachment como um golpe para derrubar Dilma e defende as pedaladas fiscais como se fossem uma política de Estado”.

RESPOSTA DE OSÓRIO

Medina Osório respondeu que “jamais” questionou a conduta de Cardozo como advogado, “mas sim como agente político cujo cliente era a República Federativa do Brasil”.

— A União Federal era ou deveria ser a cliente do Advogado Geral da União e o tema referente aos limites da atuação do anterior AGU frente aos interesses da União Federal é objeto de apuração na corregedoria. Não se trata de pretender punir alguém, mas sim de aperfeiçoar as instituições – disse o novo AGU.

Na representação à Comissão de Ética, Cardozo alega que a defesa que faz de Dilma não é “uma heresia capaz de exigir o exorcismo de quem a defende”, e tem natureza político-jurídica. O ex-ministro diz que recebeu as acusações de Medina Osório com “absoluta estupefação”, e sugeriu “empáfia” e “autoritarismo” de seu sucessor na AGU.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A crítica de Fábio Medina Osório ao comportamento de Cardozo está baseada na legislação que regula o funcionamento da AGU, um órgão estatal que só pode se pronunciar em defesa do “interesse público”.  Osório alega que Cardozo denuncia um golpe de estado inexistente, supervisionado pelo Supremo, que dos 11 membros tem 8 nomeados pelo PT. E pergunta: “Denunciar um golpe inexistente pode ser considerado iniciativa de interesse público”? E insiste: “Defender o descumprimento da Lei Orçamentária, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição, no caso das pedaladas e decretos ilegais, isso também pode ser considerado do interesse público?” Claro que não. Tudo o que Cardozo defende é apenas do interesse do PT, nada tem a ver com o interesse público. (C.N.)

12 thoughts on “AGU só pode defender presidente quando há interesse público, diz Medina Osório

  1. Newton o senhor Medina é um autoritário. Existe sim interesse público. Agora fica se contorcendo. Enquanto o processo não for concluido e a sentença prolatada a presidente pode ser defendida pelo AGU. O senhor Medina acha que não há o interesse de 220 milhões de brasileiros em saber o que realmente acontece no governo? Querer calar a boca de um advogado que diz existir um golpe? O autoritário Medina teria de amordaçar milhões de brasileiros que afirmam isso. Inclusive juristas de nome e renome. Até Grazon o juiz espanhol que prendeu Pinochet declarou que é golpe. As gravações em que Jucá aparece dizendo as razões pelas quais Dilma deveria ser impichada desnudou tudo. O autoritário Medina faz essas arcrobacias para agradar o atual presidente.

    • Sabe, Aquino?,

      não tenho profundidade política para defender posições nesse sentido, mas dou minha opinião sim, sempre.

      Meu entendimento sobre o assunto se satisfaz quando você diz que ‘enquanto o processo não for concluído e a sentença prolatada, a presidente pode ser defendida pelo AGU’.

      Não compactuo com as falas atribuídas ao JEC, tais como ‘Viva Cuba!’ e ‘Socialismo ou morte!’, se é que foram mesmo ditas por ele. Não tenho como conferir. O Brasil é muito grande e suas histórias são maiores ainda.

      Você sabe pra quanto foram (irão) os salários do funcionalismo federal? De R$33 mil e alguma cisa para R$ 39 mil e qualquer coisa, não guardei de cabeça.os totais.

      Enquanto isto, já avisam que não haverá adiantamento do 13º salário, para quem recebe da Previdência, no meio do ano. Quer dizer, há dinheiro para alguns, e bastante, para outros não há. Este não é um bom caminho.

      Se fosse receita de bolo, eu misturaria as coisas boas dos dois lados. Mas não há como fazer isto, neste caso. Entrou dinheiro, ferrou.

      O povo fica conformado porque se acostumou desde cedo com as injustiças sociais. Não é o meu caso, não sofri injustiças. Mas não sou conformada nem revolucionária. Apenas reclamo, como faz a maioria, o que só conduz à paralisia. Nada resolve.

  2. C. Newton, o que dizer de um titular da Advocacia Geral da União que, no exercício do cargo, não conhece – ou se faz de desentendido – a própria legislação que rege as suas atribuições?
    Medina não é autoritário, não. É honesto. Tem moral e integridade pessoal e profissional.
    Quando surge alguém que tem por objetivo fazer o certo – em qualquer atividade -, num universo onde se pratica o mal, constantemente, obviamente esse personagem será desqualificado. Como tem acontecido nesses danosos 13 anos de destruição do Brasil, promovido pelo PT.

    Falavigna

    PS: O José Eduardo Cardozo é o mesmo “patriota” que bradou ” SOCIALISMO OU MORTE!” e “VIVA CUBA!”, em Montevidéu, ao encerrar o seu manifesto no encontro do famigerado Foro de São Paulo, lá realizado.

  3. Honestidade é dar um baita aumento pros servidores federais, para que votem medidas pela madrugada, sem nem saber o que estão votando.

    Esse aumento veio com um propósito: comprar que Dilma seja afastada definitivamente o mais rápido possível, O ministro Meirelles não abriu a boca, ficou quietinho. Ué, não estamos devendo?

    Tudo tão fazendo de conta que não é…

    E Falavigna, agora eu só acredito se o brado for grampeado, gravado, ou for como o grosseiro discurso de Maduro, para o mundo inteiro ouVER.

    • O brado retumbante comunista-bolivariano foi filmado.
      Tão logo recupere o vídeo, enviarei o link para você e para os amigos da TI.
      Será um prazer, creia-me ( nada pessoal, Ofélia).
      Até breve.

        • Ofélia, voltei.
          No Youtube, através do link a seguir, pode-se apreciar o JEC, feliz da vida, apoiando Cuba e a revolução:

          https://.youtube.com/watch?v=Pfia9E_DEGQ

          Foi filmado com um celular. Falta a parte em que ele brada a saudação ao socialismo e a Cuba. Quando assisti a esse vídeo na internet o JEC pronunciou as palavras antes de retirar-se o púlpitoMas há outros vídeos com o advogado da Dilma..
          Continuarei a busca.
          Abraço e boa noite.

          • Não precisa enviar, Falavigna. Já me satisfiz com o que veio depois do JEC.

            Estar ali é pensar igual.

            O mundo é muito desigual e eu gostaria que fosse mais justo. Muito mais justo. Mas não gosto da forma como fazem as coisas. Esse caráter revolucionário me desagrada. Talvez, para eles, seja a única forma de levar as coisas adiante. Não é a minha.

            Também não acredito que a camada menos favorecida do povo consiga levantar o nariz em governos como o de Temer.

            Justiça social é dar oportunidades. O que o Brasil de Temer não fará. Infelizmente.

            Obrigada pelo vídeo.

  4. Em tempo, não sou esquerdopata, bolivariana ou algo semelhante.

    Não comungo das gastanças e roubalheiras da administração petista. Não aceito é cabresto, nem de um lado nem de outro.

    Nada pessoal, Falavigna. Nada pessoal.

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