Ainda dizem que as instituições estão funcionando. É uma mentira!

Até o direito à vida tem sido negado aos brasileiros

Jorge Béja

Do latim (institutio, onis), instituição é tudo aquilo, material e imaterial, que existe na sociedade. É sistema estabelecido. É organização. É serviço.  É norma. É ordem. É desordem. É progresso. É retrocesso. É a paz. É a violência… E nesse pântano movediço e fétido para onde empurraram o Brasil e nele chafurda essa gente boçal, que de faixa no peito, cargos de comando e rapinagem nas ações e intenções, deles ainda se ouve dizer que mesmo assim “as instituições estão funcionando”; que “corruptos e corruptores estão presos”; “que o assalto à Petrobras não foi obra do governo, mas de certos funcionários da empresa”. E que a prova de que as “instituições estão funcionando” está nas ações da Polícia, do Ministério Público e da Justiça, Federais. É mentira. O Brasil parou. Já não andava com passos firmes. Agora parou de vez. Nada dá certo. E tudo dá errado. Tudo é improvisado.

IMPOSSÍVEL NEGAR O INEGÁVEL

O assalto à Petrobras foi obra do governo. É inegável que foi. Parte da dinheirama foi para o partido que possibilitou eleger a presidente. Então, como negar que o assalto à estatal não foi obra de seu governo, se foi com o produto do crime que esta senhora se elegeu?. Cometem crime os que se aparelham para roubar e quem se beneficia do produto do roubo. Todos são criminosos. Esse desastre, essa porcaria que é a administração pública nacional a todos atingem, sem exceção. Produz um dano generalizado, gigantesco e coletivo. Sessenta anos depois, permanece vivo e presente o quadro que Graciliano Ramos retrata em “Memórias do Cárcere” e perfeitamente adaptável para o Brasil neste início do Século XXI: Estamos todos aniquilados, da dependência arbitrária de anões irresponsáveis e lavradazes. E nessa imensa podridão, cerca de 200 milhões de brasileiros achatam-se numa prensa, ódio em cima e embaixo.

SERVIÇOS QUE NÃO FUNCIONAM

O renomado jurista francês Paul Duez (1888-1947), o mais notável em Direito Público, ensinava na Universidade de Lille que a responsabilidade da administração pública deriva — e assim continua até hoje — de três situações: 1) o serviço estatal existe mas não funcionou; 2) o serviço estatal existe mas retardou ou funcionou mal; 3) o serviço estatal inexiste. Daí, a imputação de toda a responsabilidade ao poder público e o consectário, social e legal, da mais ampla reparação do dano aos vitimados.

Acontece — maître et professeur Duez — que aqui no Brasil os serviços-institucionais se existem, não funcionam. Como pode funcionar um Judiciário que cada um dos 700 mil juízes brasileiros tem entre 5 mil a 10 mil processos para julgar? (os processos da Lava-Jato do Sérgio Moro são exceções raras e excepcionalíssimas ).

Como a população pode ter atendimento médico e hospitalar satisfatório, se os governos federal, estadual e municipal, não dão a menor importância à vida e a saúde de seu povo? (no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia no Rio (INTO) pacientes aguardam 5, 6 anos para serem operados). Como garantir a incolumidade de nossas casas, se 59 delas foram para os ares anteontem no bairro São Cristóvão, no Rio, por causa da explosão de bujões de gas de uma pizzaria? (era obrigação do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura, por ser o poder concedente dos Alvarás de Localização, fazer constantes e permanentes vistorias e isso nunca foi feito).

SEGURANÇA PUBLICA E PUNIBILIDADE

De que maneira se vai proporcionar à população a segurança pública, se não existe uma política nacional neste sentido e as polícias estaduais nem estão preventivamente nas ruas, (só aparecem depois que o crime é consumado), e nem estão equipadas com pessoal, formação de seus agentes e armamento adequado aos enfrentamentos? (Também no Rio, o ideal das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) durou pouco, se desfez e foi para o ralo).

Que legislação é essa que impõe pena de 10, 15…20 anos para um condenado que, após cumprir 1/6 da pena, volta para a rua? (Se Pizzolato voltar mesmo ao Brasil, o ex-diretor do Banco do Brasil ficará preso em Brasília só até junho de 2016!). E essa outra, que aplicou pena de pouco mais de 3 anos de prisão (pena que nunca será cumprida) aos pilotos americanos do jato “Legacy” que derrubou o avião da Gol e matou 159 passageiros?

A GRANDE MENTIRA

Ainda assim, e por muitas mais outras situações que nossos leitores narrarão para mostrar este quadro deplorável em que se encontra nosso país, ainda assim essa gente deslavada vem dizer que “as instituições estão funcionando”.

Não estão. Dizer que estão é uma grande mentira.

14 thoughts on “Ainda dizem que as instituições estão funcionando. É uma mentira!

  1. Parabéns pelo artigo Dr. Béja,
    Só acrescentaria os sucateados Hospitais Universitários e o Hospital de Andaraí.
    Para termos um noção da gravidade da situação, na semana passada o Pezão pediu ajuda do Exército, para tentar segurar os restos das UPPs. O comandante respondeu, se o Sr, tiver recursos, nós vamos.

  2. As instituições agonizam pela péssima administração do PT e CIA (PMDB E PARTIDOS ALIADOS), a roubalheira comeu solta e olha o que está acontecendo com o país comandado por Lula e Dilma.

  3. Parabéns pelo artigo. esta semana o Jornal da Band, mostrou uma reportagem da saúde pública em Uberlândia em que muitas pessoas morreram por falta de tratamento. E aquele monte de bosta (Mula) disse que a saúde pública era uma beleza.

  4. É tão surreal o débâcle Institucional, que o TCU de forma unânime deu parecer rejeitando as contas de 2014, devido a terem incorridos em diversos crimes previstos na LRF e contra a administração pública que o acinte criminoso persiste em 2015, sob a luz dos fatos trazidos pelo Ministério Público de Contas. Oras prova mais cabal do isto, só o Estado islâmico dizendo que suas ações são motivadas pelo bem de suas cruéis ideologias em prol da humanidade. É a vilania expressa e suas raízes torpe, incrustados na maldade e agarrados ao poder pelo poder.

  5. O sempre comedido e admirável dr.Béja desta vez perdeu os cadernos, e não poupou adjetivos fortes para definir este governo e a forma como deixou as nossas instituições, simplesmente paralisadas.
    Sensível aos nosso problemas, o articulista do alto da sua autoridade como profissional liberal, experiente, culto, conhecedor como poucos dos bastidores do poder, se insurge contra a presidente Dilma e o PT, corroborando comentários de gente simples que escreve o mesmo sem a elegância e conhecimento de causa do nobre advogado, meu caso, por exemplo.
    Desta forma, sinto-me orgulhoso quando percebo que pessoas de alto nível acompanham as mais modestas quanto às reclamações, que são irrefutáveis sobre a maneira como estamos sendo lesados e roubados pelos petistas que, apesar das explicações da presidente, sabe-se que são mentirosas, meros argumentos para enganar incultos e incautos, menos, evidentemente, pessoas do calibre do dr.Béja, que interpreta e percebe mediante seus conhecimentos e experiência quando querem nos iludir.
    Assim, é claro que parabenizo o artigo e seu autor, pois a sua essência vai ao encontro da cidadania, que não suporta mais este governo, que deseja dar um basta ao PT e suas falcatruas, seus desfalques, e destruição que engendrou de nossas instituições, ênfase em transformar o STF em mero apêndice do Executivo, palavras que se não iguais, tiveram o mesmo sentido das minhas, proferidas pelo eminente Hélio Bicudo.
    Meu aplauso ao artigo em tela, e comemoro o retorno do dr.Béja ao nosso convívio, na Tribuna da Internet, ausência que foi por mim sentida nesses últimos dias.

  6. Enquanto que alguns Hospedeiros Fíeis da Casa Grande abrem contas na Suiça e nas Ilhas Tucanaymans, o povo brasileiro fica com a Saúde na Lata do Lixo….
    E como diria o Sr. Paulo,
    VIVE LA FRANCE.

  7. Prezado doutor Béja:

    Já escrevi inúmeras vezes, aqui na TI, sobre essa mentira deslavada. A imprensa espalha, os incautos a reverberam_sempre assim. A propósito, doutor Béja, um perguntinha: estando, como querem nos fazer crer, as instituições ” funcionando tão bem”, quem pode expedir uma ordem de prisão à determinada autoridade que, comprovadamente corrupta, afronta tudo e a todos, garantindo que não renuncia?

    Saudações,

    Carlos Cazé.

  8. Sinceramente, Dr. Béja, porque o Sr. não se integrou aos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr., ou mesmo, quem sabe, integrar agora com outros notáveis juristas e não redige um pedido de impeachment?????? Ou mesmo sozinho, haja vista sua elevada carga jurídica para tal!! Confiamos no Sr.! Abraço.

  9. O Brasil descrito pelo Dr. Jorge Béja é o verdadeiro Brasil. Artigo importante como esse não interessa a mídia comprometida, mas sem dúvida é um artigo digno de primeira página de jornais.
    Violência: a mais ou menos 100 metros da Edgar Werneck, em Madureira, se algum desavisado entrar na Serrinha corre o risco de levar um tiro. Final do ano passado, dei carona a um amigo que estava morando lá, vinha conversando com ele, como perdi um pouco da minha audição, não ouvi um sujeito mandar eu parar, foi quando ele com os olhos arregalado gritou para eu parar, parei, quando me virei o sujeito já estava com a arma na minha cabeça, ele falou: sou morador, sou morador e o sujeito baixou a arma. O Rio de Janeiro está mais perigoso do que se pode imaginar.
    Como a Serrinha há centenas de lugares no Rio que não se pode ir, pois corre o risco de levar um tiro.

  10. Viril, objetivo e sem perder o fair play, na linguagem dos boleiros amantes do esporte Bretão, trazido para o Brasil por Charles Miller, para alguns historiadores, e consagrado nestas paragens como futebol mesmo.

    Aplicação viva do que emana de uma prática que não precisa de nome mas que a Ordem dos Advogados do Brasil denomina Código de Ética e Disciplina, simples assim.

    Como alguns advogados ao longo da história brasileira honraram esse Código, esse espaço tem o privilégio e a responsabilidade de compartilhar com quem frequenta essa Casa Virtual um praticador da ÉTICA sem máscaras ou firulas.

    “CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

    O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, os quais se traduzem nos seguintes mandamentos:

    lutar sem receio pelo primado da Justiça;

    pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum;

    ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos essenciais;

    proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício;

    empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realização prática de seus legítimos interesses;

    comportar-se, nesse mister, com independência e altivez, defendendo com o mesmo denodo humildes e poderosos;

    exercer a advocacia com o indispensável senso profissional, mas também com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve à finalidade social do seu trabalho;

    aprimorar-se no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência jurídica, de modo a tornar-se merecedor da confiança do cliente e da sociedade como um todo, pelos atributos intelectuais e pela probidade pessoal;

    agir, em suma, com a dignidade das pessoas de bem e a correção dos profissionais que honram e engrandecem a sua classe.

    Inspirado nesses postulados é que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 33 e 54, V, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, aprova e edita este Código, exortando os advogados brasileiros à sua fiel observância.”

    http://www.migalhas.com.br/arquivos/2014/3/art20140331-02.pdf

    Parabéns Dr. Béja por honrar sua profissão na vida e à fiel observância de seu Código de Ética e Disciplina.

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