Ainda que pudessem ser usadas, mensagens hackeadas no provam inocncia de Lula

O subprocurador-geral da República Alcides Martins, durante cerimônia de transmissão de cargo no plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)

Alcides Martins diz que no h como inocentar Lula

Luiz Vassallo
Estado

O procurador-geral da Repblica interino, Alcides Martins, afirmou em parecer ao Supremo Tribunal Federal que as mensagens hackeadas do celular do coordenador da Operao Lava Jato, Deltan Dallagnol, so prova ilcita, e, mesmo que pudessem ser utilizadas, no seriam capazes de provar a inocncia do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva.

O parecer foi entregue no mbito de recurso da defesa do petista contra deciso do ministro Edson Fachin que rejeitou habeas corpus para libert-lo e anular suas aes penais.

CONSPIRAO – De acordo com a defesa, que queria o compartilhamento de provas dos celulares dos alvos da Operao Spoofing que mira as invases do Telegram de autoridades , notcias do site The intercept teriam mostrado que Lula foi alvo de uma conspirao.

O procurador Martins contra o compartilhamento de provas da Spoofing, que tambm esto acostadas ao inqurito do Supremo que mira ameaas contra ministros da Corte. As mensagens trocadas no mbito do Telegram foram obtidas por meios ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilcita, no passvel de uso no presente caso.

As mensagens citadas pela defesa, segundo o PGR, no tm o condo de afastar o juzo de culpabilidade que levou s condenaes de Luiz Incio Lula da Silva nas aes penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000 (referentes ao Triplex) e 5021365-32.2017.4.04.7000 (referentes ao Stio de Atibaia), tampouco de demonstrar a inocncia dele nos autos dosdemais processos que ainda no possuem sentena condenatria.

EXISTEM PROVAS – Tais mensagens no contm qualquer elemento apto a afastar as teses acusatrias (e as provas que a sustentam) subjacentes a cada um desses processos o que ocorreria, por exemplo, se de uma delas se extrasse que a principal prova que sustentou o decreto condenatrio foi forjada, escreve.

No mesmo sentido, ainda que se admitisse a utilizao, nestes autos, da prova ilcita de que ora se trata, isso no beneficiaria Luiz Incio Lula Da Silva nos moldes pretendidos pelos impetrantes, e, tampouco, teria o efeito de lhe devolver a liberdade, afirmou.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Esse recurso da defesa de Lula, que to ardorosamente defendido pelo ministro Gilmar Mendes, na verdade tipo Piada do Ano. O fato concreto que as mensagens divulgadas pelo The Intercept, com apoio entusistico da Folha e da Veja, em nenhum momento conseguem sequer insinuar que houve conluio entre os procuradores e o ento juiz Moro. A nica que demonstram a infantilidade, o desejo de projeo e a vaidade de alguns procuradores, especialmente Deltan Dallagnol, mas o trabalho jurdico est perfeito. (C.N.)

19 thoughts on “Ainda que pudessem ser usadas, mensagens hackeadas no provam inocncia de Lula

  1. O procurador interino faz uma afirmao do bvio. Inventar expedientes para “esquentar” provas ilcitas acabaria por destruir qualquer noo de legalidade e devido processo legal neste pas. Claro que os donos do poder no esto preocupados com isso, acham que sempre podero ditar o que vale ou no de acordo com seus interesses, mas a Vaza Jato criaria um precedente para que um dia esses mesmos que a utilizam possam ser alvos, e a haver dificuldade em fazer o povo aceitar sua grita sobre ilegalidades e violao de privacidade.
    Lembrem-se que muitos dos atuais arautos de Greenwald h pouco anos se escandalizavam com as escutas que Daniel Dantas, a quem apelidaram o orelhudo, teria feito contra a cpula do judicirio.

  2. Realmente, “no h como inocentar Lula”, assim como no h como inocentar ningum que tenha exercido a presidncia da repblica 171, do golpismo ditatorial, do partidarismo eleitoral e dos seus tentculos, velhaco$, desde a proclamao. Assim como, no h tb como inocentar os que usam o Lula como biombo, ou cortina de fumaa, para as suas prprias falcatruas. A bem da verdade ( “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertar”), a repblica quase que inteira me parece caso de xilindr, h muito tempo. O diabo que a mdia come muita bronha. Os rivais do Lula, falavam tanto dos filhos do Lula, em especial um que trabalha no Zoolgico de SP, a mdia foi na onda, alis, at estigmatizaram o moo, mas da quando chega a vez o Batatinha Bolsonaro, eleito senador pelo RJ, o estado mais corrupto da federao, ao que parece, com o cara envolvido em toda sorte de falcatruas, inclusive com milcia e milicianos, enquanto pode de um possvel imenso iceberg que elegeu o pai at presidente da rep 171, da vem os espertos seguidos pela manezada e continua usando o Lula e os seus como cortina de fumaa, ou boi de piranha, para a passagem ilesa de uma gigantesca boiada bandida, perigosssima, armada at os dentes, na contramo dos Sonhos de 40 milhes de brasileiros e brasileiras, gente sria, que se abstiveram de votar em candidaturas impostas pelo sistema podre, e que ainda Sonham com o possvel Novo Brasil de Verdade, no obstante as circunstncias e circunstantes.

  3. O grande enigma como a Piranha Rosemary Noronha e a Estocadora de Vento Dilma Roussef ainda no esto presas acompanhando o Luladro em Curitiba. Quanto ao Lularpio, o povo quer ele livre… deste corpo. Que parta para uma “melhor” 🙂

  4. Gostaria de saber se os PeTistas, Ganhadores da Mega Sena, fizeram uma respeitvel doao para ajudar o pagamento dos advogados do Lula?

    S desejo que Lula no altere seus defensores!

  5. Jornal CONGRESSO EM FOCO 21 DE SETEMBRO DE 2019

    Gilmar Mendes precisa ser investigado a fundo
    “A cultura da personalidade, a valorizao extremada da pessoa, sua soberba autonomia frente aos semelhantes, o distancia dos valores e normas coletivos”

    Por Luiz Flvio Gomes Em 13 fev, 2019 – 20:19
    Judicirio

    Para deputado que foi juiz, Gilmar Mendes deve explicaes sociedade

    Agncia Brasil

    Na Repblica todos somos iguais perante a lei. Como morreu a aristocracia, todos podemos ser investigados. E se existe algum nas elites do poder que deve s-lo a fundo Gilmar Mendes. No pelos seus ataques Lava Jato e aos seus operadores todos cretinos, j disse vrias vezes o ministro , mas pela frouxido tica com que desempenha sua funo na corte mxima da Nao.

    Desde logo, o ministro que mais fala dos seus processos na imprensa. Que mais antecipa votos pelos microfones miditicos, quando se sabe que juiz deve falar nos autos. O Cdigo de tica da Magistratura no representa limites para suas espontneas e instintivas subjetividades.

    Joaquim Barbosa o enquadrou como um sucessor do senhor de engenho, possuidor de capangas. Seu personalismo herdado das tradies ibricas, tal como tratadas por Srgio Buarque de Holanda, em Razes do Brasil, acentuadssimo.

    Nele se v uma aguda tenso entre nosso passado e o presente, posto que a velha ordem colonial, que teima em no ser varrida do nosso cenrio, continua marcando a vida das nossas instituies.

    A cultura da personalidade, a valorizao extremada da pessoa, sua soberba autonomia frente aos semelhantes, o distancia dos valores e normas coletivos, de respeito civilizado s regras gerais, objetivas e impessoais. Esse um legado da nobreza, da tica dos fidalgos.

    A Receita Federal, a partir dos dados e documentos do Instituto Brasiliense de Direito Pblico (IDP), que tem como scio Gilmar Mendes, est analisando as variaes patrimoniais dele e da sua esposa, Guiomar. A evoluo patrimonial de funcionrio pblico deveria ser algo trivial e indiscutvel.

    Desde as primeiras diligncias o ministro orientou os gestores do instituto a fornecerem toda a documentao necessria Receita (ver Mnica Bergamo). As diligncias fiscais caminhavam normalmente quando houve vazamento da operao.

    Um relatrio de maio de 2018 menciona uma variao patrimonial no explicada de quase R$ 700 mil, em nome de Guiomar, contra quem haveria indcios de lavagem de dinheiro. O propsito da operao seria identificar focos de corrupo, lavagem de dinheiro, ocultao de patrimnio ou trfico de influncia (Veja-Radar).

    Em reao ao vazamento do relatrio, Gilmar pediu investigao contra seus detratores na Receita. Quem vazou? Por que vazou? Concluiu: O vazamento seria um abuso de poder para fins escusos, concretizado por meio de uma estratgia deliberada de ataque reputacional a alvos pr-determinados.

    Nenhum vazamento nesta Repblica jamais teve distinta natureza, porque por detrs dele est a disputa pelo poder. Faz parte do jogo, muitas vezes sujo, das elites do poder. O seu caso no seria diferente.

    Se Gilmar e Guiomar foram padrinhos de casamento da filha do empresrio Barata (do Rio de Janeiro), evidente que ele no podia julgar o seu habeas corpus, liberando-o do crcere. pessoa com quem ele janta em Portugal! A sensao que ficou para a populao foi a de que tirou o amigo da cadeia. Aos inimigos a lei, aos amigos os favores.

    H total incompatibilidade tica e moral num julgamento desse tipo. Sua suspeio foi levantada pela Procuradoria-Geral da Repblica. O processo demorou tanto nas gavetas deste rgo, que perdeu seu objeto.

    A Revista Cruso mostrou que Gilmar Mendes julgou vrios processos das empresas patrocinadoras dos seus eventos, sobretudo em Lisboa. Ora, no instante em que algum patrocina um evento do ministro, claro que ele fica impedido de julgar qualquer processo desse patrocinador.

    Mesclam-se aqui interesses pblicos com privados. Governa-se ou age-se como se o servio pblico fosse de natureza particular. Essa a caracterstica essencial da belssima alegoria de Srgio Buarque quando inventou o tal de homem cordial, que quem leva para dentro do Estado toda sua tradio familiar patriarcalista e que se posiciona no mbito pblico como se tivesse administrando suas propriedades privadas.

    Tambm se noticiou que Gilmar julgou habeas corpus de clientes do escritrio do qual scia sua mulher. Fica sempre a suspeita de tratamento privilegiado aos ntimos, aos protegidos, aos afilhados. E nenhuma investigao instaurada para se aquilatar a veracidade ou no dessas suspeitas. O Supremo continua sangrando em sua credibilidade, e nada se faz para impedir o sangramento.

    A verdade que em relao aos seus amigos mais chegados (Acio, Jos Serra, com quem compartilha jantares em sua casa) aconteceram alguns estranhos arquivamentos de investigaes em andamento. Mais: de ofcio, sem pedido do Ministrio Pblico. A violao ao princpio da titularidade da ao penal resultou evidente. Qual a percepo da sociedade? Inquritos de amigos ? Arquive-se tudo.

    Por tudo que acaba de ser dito, Gilmar, ao longo dos ltimos anos, foi se convertendo em objeto de muito dio, sobretudo nas redes sociais. Sua reputao no cargo de juiz baixssima, como mostram as pesquisas.

    Chegou a hora de o ministro experimentar uma investigao profunda, que no Brasil coisa que normalmente somente acontece com os no privilegiados das elites do poder. Isso se justifica mais ainda depois daquele emprstimo de milhes (mais de 25 milhes) no Bradesco, com taxa de juros mais benfica que 99% dos contratos feitos diariamente pelo banco.

    Taxa de pai para filho. Taxa que nenhum cliente especial desfruta, salvo quando entra em campo a tradio patriarcal e personalista da velha ordem, fundada no amiguismo, nas relaes ntimas e prximas, tpicas do cordialismo vigente na tradio ibrica. O problema, que fique claro, no o emprstimo, a taxa!

    O mais grave: a revista Cruso noticiou que Gilmar julga processos do Bradesco normalmente! Qual brasileiro no conclui que tudo isso deve ser investigado a fundo? O que est em jogo a independncia de um poder, de uma Corte.

    Todos temos interesse em saber se est sendo ou no aniquilada a imparcialidade da magistratura. Toda a teoria da tripartio dos poderes de Montesquieu vai por terra quando uma nao no conta com juzes ticos, decentes e imparciais. No h Estado Democrtico sem esses valores.

    https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/gilmar-mendes-precisa-ser-investigado-a-fundo/

  6. De Demtrius Magnoli, que deve ser mais um “esquerdopata” em artigo Lula Livre

    O conluio entre Estado-julgador e Estado-acusador violou as leis que regulam o funcionamento do sistema de Justia. A corte suprema tem o dever de preservar o Estado de Direito, declarando a nulidade dos julgamentos e colocando o ex-presidente em liberdade.

    http://bit.ly/2mlZtx9

    • Provas j foram apresentadas, na forma de patrimnios injustificveis. E o besteirol do Intercept no as descaracteriza.
      O PT adotou a velha desculpa das “zelites” corruptas do passado, para quem nunca havia prova de corrupo em nenhum caso, porque se pretendia que o corrupto tinha de passar recibo dizendo “recebei tanto para praticar tal ato ilcito”. Como isso nunca ocorria, isso significava que nunca ocorreu um caso de corrupo no Brasil, nem mesmo de guarda de trnsito ou fiscal de feira livre. O Brasil era o pas de governo mais honesto do mundo e de imprensa mais mentirosa, por denunciar casos de corrupo nunca provados. O PT ensinou o povo a se indignar com isso, antes de 2002. Mas isso passado.

  7. No d para apelar para inocncia quando tudo aponta que houve roubo institucionalizado. De onde veio o dinheiro para o apartamento tipex, para o stio dos patinhos, para as fazendas dos filhos. Esse cara um traste e deveria permanecer pra sempre afastado da sociedade na gaiola.

    • Do salrio de presidente por 8 anos, das palestras que ex-presidentes e at os procuradores e juzes tambm apresentam e cobram. E sem contar que havia um carn com prestaes compatveis com os rendimentos uma unidade no imvel, depois passando para o triplex, com as palestras.

  8. No sei se ironia ou incompetncia ou ambos aspectos ao mesmo tempo, mas quando leio que “juristas” ou especialistas criticam a Lava Jato, e clamam por Lula livre, alegando estado de direito do ex-presidente, ladro e genocida, pergunto sobre o pleno estado democrtico de direito dos que foram lesados pela quadrilha petista??!!

    Nenhum direito temos de ver o ladro e genocida na cadeia por que “alguns” erros foram cometidos pelo juiz e procurador poca do julgamento do chefe da mfia?!

    Os danos e prejuzos incalculveis praticados por Lula e sua quadrilha no so considerados por essas pessoas, que pedem a liberdade do chefe dos criminosos?

    Ento que raio de justia essa que apregoam?

    Que besteira essa justia que deve ser to isenta e imparcial, austera e responsvel, a ponto de mais se preocupar com o bandido do que o povo?!

    Se para tirar Lula da cadeia, ento que se abram as portas de todos os presdios deste pas e libertem os detidos, pois assim dever ser, haja vista que nenhum preso cometeu mais crimes que o petista ladro e genocida, Lula!

    • Estimado Francisco Bendl,

      Com a Minha humilde opinio.

      Se o Juzo emitiu uma Sentena com vcio insaneavel (apenas com novo processamento desta), a obrigao de anular a deciso decorre da exigncia do Sistema Jurdico legal, Constitucional.
      No adianta falar que foi condenado em Primeira e Segunda instncias.

      Se os recursos (julgados) em Segunda Instncia so da defesa e da acusao contra uma deciso (Sentena) reconhecida nula posteriormente (no Supremo), ento a manuteno no crcere no subsiste passando a ser ilegal.
      Uma nova Sentena precisa ser dada se antes no havia justa causa para priso (como a existncia de natureza priso preventiva)

      No caso do processo contra o Sr. Lula, as nulidades no recaem apenas e simplesmente sobre a sentena.
      assegurado a todos os acusados o direito de ser julgado por juiz imparcial. Est nas leis e nos tratados assinados pelo Brasil.
      Logo, o mnimo que anular a Sentena o menos pois em questo de parcialidade (constatada a posteriori) anula-se todo o processo e distribui-se a causa para novo Juzo de Primeiro Grau.
      a consequncia que devemos ns e o Estado aceitar, segundo as regras do Estado Democrtico de Direto.
      Do contrrio, temos como no Estado Totalitrio. As leis e a Constituio como pedao de papel, sendo suas disposies aplicadas segundo a convenincia do grupo dominante.

  9. A QUESTO NO
    “a capacidade que se tem nas informaes obtidas (ilicitamente) de decidir pela inocncia ou culpa de algum”

    A questo est na idoneidade natureza declaratria e constitutiva da sentena do Juzo de Primeiro Grau, onde ocorre a produo de provas.

    Se em sede de recurso em Segundo Grau de Instncia, no h que se falar em produo de provas – eis que A PROVA produzida na Primeira Instncia…

    Quando maculadas esto as decises (interlocutria ou terminativa) e os atos do Agente Pblico investido na funo judicante, logo resta verificar os efeitos e, caso afirmativo, quais, anulando os atos praticados quando em prejuzo dos direitos e do Sistema Acusatrio Constitucional –
    Isso se estivermos num Estado de Direito Democrtico.
    – afinal, o Tribunal Alemo no anulava ato algum do governo nazista, n? Como tambm no a Corte rabe os atos do monarca saudita.

  10. O seu argumento no se sustenta. As gravaes provam que ele no teve um julgamento justo, visto que realizado por juiz parcial que agiu mancomunado e em conluio com a acusao do Ministrio Pblico, o que causa de nulidade absoluta pela legislao processual penal, motivo suficiente para a anulao do processo. O fato de as gravaes serem ilegais tambm incuo, tendo em vista a jurisprudncia do Supremo que admite o uso das provas ilcitas para fins defensivos. Simples assim. Leia o artigo do Magnolli na Folha de hoje.

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