Alcolumbre manobra e tenta empurrar votação de PEC da 2ª instância para 2020

Ideia é dar prioridade ao texto que tramita na Câmara

Daniel Weterman
Estadão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), costurou nesta quinta-feira, dia 21, um acordo para priorizar o andamento, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a execução de pena de condenados em segunda instância, em detrimento ao projeto de Lei sobre o mesmo assunto que tramita no Senado.

O acordo, decidido em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores, desagradou parlamentares “lavajatistas”, que veem uma manobra para atrasar para o ano que vem a aprovação de uma proposta neste sentido.

“CONSENSO” – Em nota, o presidente do Senado argumentou que é necessário construir um consenso no Congresso. “A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas”, afirmou Alcolumbre.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que uma ação seja considerada transitada em  julgado, permitindo a execução da pena, após a decisão de um colegiado no tribunal.

PRIORIDADE – Já o Senado deu prioridade a um projeto de lei para mexer em três artigos do Código de Processo Penal (CPP), para estabelecer que o tribunal de segunda instância determine a execução provisória da pena e poderá, “excepcionalmente”, deixar de autorizar a prisão se houver “questão constitucional ou legal relevante”. Pelo menos 43 senadores já se manifestaram a favor da alteração da lei.

Na prática, as duas mudanças têm o mesmo efeito, mas tramitam de forma diferente. Para alterar a Constituição, uma PEC deve ser aprovada em dois turnos por dois terços dos parlamentares) das duas Casas. Já um projeto de lei necessita do apoio da maioria simples – metade mais um dos parlamentares – na Câmara e no Senado.

ESTRATÉGIA – Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de Alcolumbre leva em conta que a Câmara dificilmente votará a PEC rapidamente. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em “banho-maria”, segundo esta avaliação.

Mesmo após o anúncio do acordo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), manteve a votação da proposta para a próxima quarta-feira. Alcolumbre, no entanto, anunciou uma sessão do Congresso para o mesmo horário da CCJ, às 10 horas.

REAÇÃO – A sessão plenária, destinada a votar projetos que abrem crédito extra no Orçamento, inviabilizaria a votação do texto na comissão. A bancada “lavajatista” reagiu e vai tentar mudar o horário da CCJ na quarta para votar a proposta.

“O pretexto é descabível. Todos nós sabemos que a PEC da Câmara tem uma tramitação demorada. Ficou visível a estratégia de protelação”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

O projeto foi elaborado por senadores, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), porém, foi escalado para escrever outro projeto com a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

ENGAVETAMENTO – Pacheco e Moro se reuniram nesta quarta-feira em Belo Horizonte para falar sobre o tema. “Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do País”, disse o senador. Na próxima terça-feira, a CCJ do Senado vai realizar uma audiência com participação de Moro para discutir o tema.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a discussão pode ser adiada para o ano que vem, mas defendeu cautela na discussão.“Estamos a três semanas do fim do exercício legislativo. Dependendo do encaminhamento, é melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo”, afirmou.

“OPORTUNIDADE” – “Isso que pode ser visto como atraso, protelação, mas também pode ser uma grande oportunidade para o entendimento estratégico.” Alcolumbre já havia tentado emplacar outro texto sobre a questão, considerado mais “leve” por senadores favoráveis à prisão após condenação em segunda instância.

Conforme minuta revelada pelo Estadão/Broadcast, Alcolumbre sugeriu um texto condicionando a possibilidade a regras previstas para a prisão preventiva. A prisão após decisão em segundo grau não seria automática.

10 thoughts on “Alcolumbre manobra e tenta empurrar votação de PEC da 2ª instância para 2020

  1. “…parlamentares “lavajatistas”…”

    -Inventaram agora mais esse termo depreciativo para quem quer ver BANDIDO NA CADEIA, que fará companhia ao outro termo “bancada da bala”…

  2. Nota-se que tanto o Alcolumbre e Rodrigo Maia, talvez por corporativismo, criam essas dificuldades para atender boa parte dos parlamentares que não veem com bons olhos a condenação em segunda instância.

  3. Vão engavetar, vão travar, vão ‘mutilar’, vão fazer ‘os diabos’ para não criarem instrumentos contra eles mesmos.
    Se passar alguma PEC, será com mais ‘brechas’ do que existe na Vila Mimosa.
    O excremento stf, fez o que fez e vai ficar por isso mesmo.

  4. Não vão cometer o erro do lularápio que só sancionou a Lei da Ficha Limpa, pois achava-se intocável pois nunca imaginaria o que ele criaria para destruir os planos da quadrilha; ou seja: A Gerentona, Presidentaaaa, Dilmanta.

  5. A manchete do artigo já diz tudo : “Alcolumbre manobra e tenta empurrar votação de PEC da 2ª instância para 2020”.

    O Senador e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) está tentando empurrar com a barriga a PEC da 2ª instância, não só para procrastinar esta PEC e, se possível impedir que a PEC seja votada no Senado. Este partido a que Alcolumbre é filiado, o DEM, está cheio de parlamentares com processos na Justiça, é um partido suspeito.

    É bem verdade que a senadora Simone Tebet está tentando uma proposta de PEC a ser votada na CCJ, mas esta proposta que está no Senado é mais complicada para ser aceita por parlamentares, já que mexe em vários artigos da Constituição.

    E a ânsia para procrastinar se dá porque a Câmara dos Deputados, no último dia 20, já teve vitoriosa uma proposta do deputado Alex Manente, com votação expressiva e esmagadora a favor na CCJ da Câmara, o que indica que, com brevidade ela será votada pelos deputados e, com a ampla maioria dos deputados da CCJ , ela será aprovada pelo plenário da Câmara e, assim, será enviada ao Senado. É uma proposta mais simples, mais objetiva, e que impede, pelas modificações de um texto da Constituição, que os condenados em 2ª instância, protegidos de Alcolumbre – e não sei se o próprio Alcolumbre, sejam presos, com o direito de fazer recursos ao STF, todavia com os condenados já na prisão.

    A proposta do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) é simples e objetiva, e por isso teve uma votação histórica na CCJ.

    Eis a proposta do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) :

    Na tarde do último dia 20 de novembro a CCJ da Câmara, analisou a PEC proposta encaminhada pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que mudou texto da lei, alcançando vitória ampla na CCJ da Câmara.

    Foi uma vitória do combate à impunidade a aprovação nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por 50 votos a 12, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2019) que garante a prisão após condenação em segunda instância. O parlamentar, que é membro do colegiado, defendeu que a medida é necessária para que o tema não fique mais sujeito a interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF).

    O parlamentar, que é membro do colegiado, defendeu que a medida é necessária para que o tema não fique mais sujeito a interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF).

    “O que estamos buscando com a aprovação dessa PEC é algo definitivo, para que fique claro na Constituição que a prisão em segunda instância é para valer.

    Aqueles que apostavam nos infindáveis recursos e na prescrição vão perder agora. Não é mais um bom advogado, a um custo muito alto que vai livrá-los da cadeia. Esse é o papel que a CCJ cumpriu hoje ao aprovar a PEC que garante que quem for condenado em segunda instância será preso”.

    O deputado destacou ainda que a votação finalmente ocorreu após um acordo para rejeitar outras duas propostas sobre o tema (PECs 410/18 e 411/18), que alteravam o artigo 5º da Constituição e causavam divergência no meio parlamentar e jurídico.

    O texto da PEC (199/2019), de autoria do deputado Alex Manente
    (Cidadania-SP), estabelece que o trânsito em julgado da ação penal se dá após o julgamento em segunda instância. Com isso, a prisão pode ocorrer após essa fase e os recursos aos tribunais superiores não impedem o início do cumprimento da pena.

    A votação na CCJ da Câmara a favor da (PEC 199/2019) , foi uma goleada, pois o placar foi de 50 votos a favor e 12 contra.

    E o Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) está manobrando com a retórica de que é preciso conversar mais, com deputados e senadores, entre esses seu parceiro de partido, o triste Rodrigo Maia, que é presidente da Câmara, para deliberar melhor, rolando lero, rolando lero, rolando lero. Maia, que também é do DEM e o DEM está com vários parlamentares pendentes de serem processados por corrupção, evidentemente que, junto com Alcolumbre está rolando lero, rolando lero, rolando lero …

    São muito poucos os parlamentares decentes nesta país, principalmente os que ocupam cargo nas mesas diretoras da Câmara e do Senado. É uma pena !

  6. O Povo de bem tá nas ruas, esses caras estão brincando, o que virá caso esses crimes contra o Brasil, via STF e PT juntos,continuem, para implantação da República Bolivariana, trarão graves consequências para a Nação. O silêncio de Instituições é a prova do que vem por aí, depois se façam de vítimas, talvez seja tarde, mas, que as coisa vão mudar, vão mudar e o kkkkkk vão silenciar, não corram prá baixo das camas covardes alienados defensores de bandidos !!!

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