Além de lenta, a Justiça é pessimamente administrada

Roberto Monteiro Pinho

A justiça é mal administrada? Estariam os magistrados em rota de colisão com a condução dos tribunais? Questões sinuosas integram o elenco das dificuldades que enfrentam os presidentes e dirigentes dos tribunais. Levantamento da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) com 1.228 juízes de primeira instância em todo o País (7,7% da magistratura) detectou que 85% das varas da Justiça Federal estão sobrecarregadas, havendo em cada uma mais de mil processos em andamento.

A pesquisa revelou que 99% dos magistrados entrevistados confessaram não saber qual é o porcentual do orçamento do tribunal para sua unidade de trabalho. Eles reivindicaram uma distribuição mais racional dos recursos.

Como os critérios são superados e a gestão orçamentária é pouco transparente, isso resulta em gastos equivocados e desnecessários, além de extravagâncias, como a aquisição de automóveis de luxo para desembargadores e ministros e a construção de suntuosas sedes para os tribunais de segunda e terceira instâncias.

Segundo a AMB, a desorganização administrativa e a bagunça financeira no Poder Judiciário chegaram a tal ponto que, para o fórum da pequena comarca de Chaves, uma cidade com 17,3 mil habitantes do Estado do Pará, o Tribunal de Justiça encaminhou no ano passado mais móveis do que as instalações físicas das varas comportavam.

 

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3 thoughts on “Além de lenta, a Justiça é pessimamente administrada

  1. “Data venia”, o eufemismo, como sói acontecer em geral, também, no trato da questão judiciária brasileira, distorce a realidade, e agrava a situação atraindo a atenção de um dos piores efeitos de nossos tempos, a tecnocracia gestionária (das técnicas de gestão, instrumento teologista de fundo técnico, como todos marcados, pelo abstracionismo).

    Não se trata de desafio administrativo, mas de compromisso social, de seriedade (não de sisudez autoritária), de intoxicação pela pluto-clepto-dividocracia paraíso da minoria minoritária mínima vítima de Síndrome de Atlas de Rand (os portadores desta síndrome caracterizam-se pelo convencimento de comporem o 1% que arrasta a humanidade em geral, esta escumalha incapaz, inferior mesmo, que se extinguiria sem eles, cuja generosidade não se poupa de avassala-los, fazendo-os úteis – quanta insensatez!).

    Por exemplo, almejando remuneração que lhe assegure padrão de vida típico de ricos (viagens ao exterior, moradia em bairros de ricos, filhos em escolas de ricos etc., etc. etc.), neste país de pobres, afinal, já começam 50% acima do necessário a engrossar o seletíssimo grupo do 1% da população que ganha mais de 20 salários mínimos (sem falar das vantagens outras), mui improvavelmente obteníveis na iniciativa privada.

    Enfim, isto, dificilmente não desloca sua percepção, afetando sua capacidade de senso crítico (senão calculista e/ou moralista) de comedido realismo, assim, também, afetando suas atitudes, divorciando-as econômico-socialmente, sem falar da “interface” do que chamo dispositivo gestionário (v. o ensaio “Considerações críticas sobre a crise da Justiça: assunto de cidadania, assunto de todos”, in Revista da EMARF, v. 18), feito de intelectuais anônimos a engrandecer a estatística do produtivismo judiciário, quiçá, recobrindo-lhes a consciência com véu de nobiliarquia clerical, obviamente incompatível com República, Estado de Direito e Democracia, incapacitando-os mesmo a realizar os fins civilizatórios apontados em nossa Constituição: a dignificação da pessoa humana, a formação de sociedade livre, justa e solidária.

    Adrede ou não, soa tudo deste modo, conquanto toda regra ter exceção, que não é uma questão de cálculo, mas de princípio, como muitas minorias fazem-se barulhentíssimas às custas do silêncio da maioria dos de bem.

    Saudações libertárias.

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