Alexandre de Moraes pede vista e adia julgamento de ações contra Bolsonaro e Mourão no TSE

As ações apuram supostas irregularidades na campanha de 2018

Márcio Falcão, Fernanda Vivas e Gustavo Garcia
G1 / TV Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, dia 9, o julgamento de duas ações que pedem a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. A decisão, contudo, foi adiada porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

A ação analisada pelo tribunal envolve suposto benefício à chapa vencedora das eleições de 2018 em razão de um ataque a um grupo de mulheres contrárias a Bolsonaro, criado em uma rede social.

Outras seis tramitam no tribunal. Destas, quatro apuram supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, por exemplo. Ainda não há previsão para outros julgamentos ocorrerem. O TSE ainda discute um pedido para que provas do inquérito das fake news sejam compartilhadas com os processos eleitorais.

O CASO – O julgamento das duas ações teve início em novembro de 2019 com o voto do relator, Og Fernandes. O ministro se manifestou pela improcedência das ações, isto é, votou contra a cassação da chapa.

Na ocasião, o ministro Edson Fachin pediu vista dos processos, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O julgamento, então, foi retomado nesta terça-feira com a apresentação do chamado voto-vista de Fachin. Como Moraes pediu vista, o julgamento foi novamente suspenso. Não há data para a retomada.

As ações foram apresentadas pelas coligações Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), de Marina Silva, e Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL/PCB), de Guilherme Boulos. Nas ações, foi apontado suposto abuso eleitoral. As coligações pediram a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, além da declaração de inelegibilidade.

ATAQUE – As coligações argumentam que, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers com o objetivo de alterar o conteúdo da página.

Além de mudança no visual, a página teve o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17” e passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam.

ARGUMENTOS –  Coligações afirmaram que há indícios de provável participação de Jair Bolsonaro, sendo que o então candidato publicou em seu perfil oficial numa rede social a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”, acompanhada de foto da página modificada do grupo;

A defesa de Bolsonaro e Mourão nega autoria, ciência e participação em ataques à página. Argumentam que, à época dos ataques, o presidente estava internado, recuperando-se da cirurgia por conta do atentado ocorrido em Juiz de Fora.

NOVA COLETA DE PROVAS – Na retomada do julgamento, nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin votou pela permissão para nova produção de provas nas ações. Fachin entendeu ser possível produzir provas periciais na internet, o que pode apontar se há ligação entre os autores do ataque e os então candidatos, Bolsonaro e Mourão.

“Extraio a possibilidade e a necessidade de atender ao direito de produção de prova pericial nos presentes autos, como elemento indispensável à pretensão dos investigantes de demonstrar ou não a existência de vínculo objetivo e subjetivo entre o perpetrador da conduta que ora se rotula abusiva e os investigados”, afirmou o ministro.

Após o voto de Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, colheu votos dos ministros sobre novo prazo para produção de mais provas. Og Fernandes, relator, considerou que não é o caso. Lembrou que não há investigações em andamento. Na sequência, o ministro Luís Felipe Salomão também votou contra a abertura de novo prazo. Tarcísio Vieira, por sua vez, acompanhou o pedido de Fachin, assim como o ministro Carlos Velloso Filho.

VISTA – Em seguida, coube a Alexandre de Moraes dar o voto. O ministro, então, pediu vista. “Já adianto que vou pedir vista dos autos em virtude das novas fundamentações trazidas, que me trouxeram uma necessidade de análise de pontos específicos. O ministro Luís Felipe Salomão, em que pese ter acompanhado o ministro Og Fernandes, trouxe uma outra fundamentação da mesma forma que o ministro Tarcísio Vieira acompanhou o eminente ministro Edson Fachin trouxe uma questão que me parece importante uma análise mais detalhada a questão do deferimento ou não da prova naquele momento do processo. Peço vênia a todos que aguardariam o encerramento do julgamento, eu peço vista e prometo trazer o mais rápido possível”, disse Moraes.

Relator do caso, o ministro Og Fernandes entendeu que as investigações não comprovaram a autoria do ataque. Segundo o ministro, a invasão ao perfil durou menos de 24 horas, portanto, não teve a gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito.

Ainda conforme o relator, a rigorosa sanção de cassação do registro ou do diploma tem amparo em situações excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação.

7 thoughts on “Alexandre de Moraes pede vista e adia julgamento de ações contra Bolsonaro e Mourão no TSE

  1. A ação é ridícula, sem fundamento técnico. Sabem que não tem como cancelar a eleição, então vamos sair com honradez dessa trapalhada. Cambada de vagabundos, vão procrastinar até cair no esquecimento, simples assim.

    • Fundamento não falta.
      – perícia cibernética necessária para afastar, ou comprovar, qualquer conhecimento e participação do Bolsonaro e sua equipe.

      Afinal, Bolsonaro:
      – Compartilhou a página depois de hackeada
      – Não fez qualquer comunicado se desculpando ou reconhecendo que compartilhou uma página hackeada …

  2. Esta ação é a repetição daquela outra, cassar a chapa Dilma/Temer. Apesar das 150.000 mil páginas do relator do processo fundamentando a cassação. Depois daquela novela toda, dias e dias da leitura do relatório do relator, o Temer continuou onde estava, o mesmo se dará novamente. O nosso Judiciário adora chover no molhado.

    • Mas enquanto na Chapa Dilma/Temer houve instrução, no caso Bolsonaro/Mourão pede-se, em preliminar, para perícia cibernética, pela PF, para identificação das contas e responsáveis pela invasão, a fim de se certificar da participação, ou não, de pessoas ligadas ao candidato Bolsonaro, que ele próprio compartilhou a página, após alô hackeamento.

  3. Os milicos ja deixaram claro que eles sao a favor do impeachment do Bozo para que Mourao assuma assim que vier a que do Coiso, mas os mesmos nao sao a favor da cassacao da chapa Bozo-Mourao.

  4. Como sem fundamento técnico?

    – ação hackers na página no grupo “Mulheres unidas contra Bolsonaro” com mais de milhão de integrantes com exclusão de seus administradores

    – alteração da descrição da página para “Mulheres unidas com Bolsonaro”

    – o próprio candidato Bolsonaro compartilha após o hackeamento

    E ficar tudo bem, por isso mesmo?

    Ah, mas durou 24 horas… não tirou proveito, ou se tirou, foi insignificante.

    Como? O candidato tirou casquinha só ou ouve conhecimento ou participação de equipe sua na ação (?)

    Isso tem que ser esclarecido (!)

    Enquanto nos EUA foram apuradas a influência de governo estrangeiro na corrida eleitoral, aqui tem essa resistência de se apurar.

  5. Acha melhor fazer um órgão Eleitoral como na Bolívia ou Venezuela (?) que pessoas indicadas pelo Legislativo e Executivo conduzem os trabalhos em causa própria?

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