Algumas dúvidas sobre a nova lei de cotas raciais

Isac Mariano Correa Filho

Como já entrou em vigor a nova lei sobre cotas raciais nas universidades e institutos técnicos federais, então é importante que, a partir de agora, sejam definidos os critérios de confirmação da raça que cada estudante candidato declare pertencer, quando participar da seleção para vagas nessas instituições.

Afinal, há inúmeras dúvidas sobre como serão feitas essas confirmações. Eu mesmo já possuo muitas perguntas sem respostas, como, por exemplo:

– Formar-se-ão comissões julgadoras das raças dos candidatos?

– Estas comissões funcionarão como espécies de tribunais de definição racial?

– A quais implicações jurídicas suas decisões poderão estar sujeitas?

– Quais formações e qualificações profissionais terão os membros dessas comissões? Pois eles precisarão ser “peritos” ou “experts” em diferenças ou definições raciais;

– Que critérios objetivos esses membros das tais comissões usarão para diferenciar, entre si, brancos, amarelos, negros ou indígenas? Cor ou pigmentação da pele? Análises avançadas dos cabelos? Estudo da árvore genealógica de cada candidato? Exames de DNA?

Bem se vê que a classificação dos cidadãos, por raças, dentro do imensamente miscigenado povo brasileiro, trará inúmeras dificuldades. E tenho outra dúvida: os resultados futuros dessa política de cotas serão mesmo positivos e compensadores?

Essa resposta infelizmente só aparecerá com o passar dos anos, ou talvez décadas.

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