Algumas perplexidades de um cidadão após o processo de impeachment

Charge do Oliveira, reprodução do Diário Gaúcho

Marcelo Câmara

O Ministro Ricardo Lewandowski, ao dividir ao meio a sanção constitucional, una e explicitamente indivisível, decorrente do impedimento da Presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade, dando um entendimento esdrúxulo ao Parágrafo Único, do Artigo 52 da Constituição, sob a justificativa de que se tratava de “um destaque”, semelhante aos que colocou em votação na Sessão de Pronúncia – levou o Senado a se assemelhar a um empregador que dispensa um empregado por justa causa e lhe entrega uma “carta de referência” positiva ao mercado, recomendando-lhe “como um honesto, competente e produtivo trabalhador”.

O dispositivo constitucional citado determina: “… limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”

Ora, o entendimento literal, claro, cristalino, para qualquer alfabetizado, da preposição “com” traduz-se numa adição, numa companhia inseparável, vinculante, em simultaneidade, num acréscimo insubstituível que forma uma sanção única, indissolúvel. Não existe a conjunção alternativa “ou”. Nem a conjunção coordenativa aditiva “e”, que poderia ser entendida como uma “pena acessória”, como “algo mais”.

ERRO PRIMÁRIO – No mínimo, o Presidente deveria dar ao Plenário o direito de decidir sobre o corte ao meio, a separação da sanção em duas sanções. Errou Lewandowski. Primariamente. E todos comeram moscas ao considerar que, no País, só existe função pública, que à Dilma não é possível, naturalmente, procurar ocupação ou emprego no setor privado, como faz a maioria dos brasileiros.

A presidente Dilma foi ao Senado na última quinta-feira. Não respondeu a uma pergunta sequer. Disse o que quis, como quis, no tempo que lhe conveio. Com um discurso deplorável na forma, prenhe de erros, e no conteúdo, falso, inverídico, infundado. Sem réplicas. Ginasianamente. Seus asseclas disseram que ela “demoliu a acusação”. Na realidade, houve uma auto-implosão asnal. Perguntada, nada disse. E tudo lhe foi perguntado. Melhor seria que nada se perguntasse. E tempo não se perdesse.

FALAS PATÉTICAS – Este Senado não tem moral para julgar a Presidenta Dilma” – ( Gleisi Hoffmann, inflando-se de moralismo e sem argumentos.)

Eu acuso… Eu acuso… Eu acuso…” – (Lindbergh Farias, tentando ser tribuno, fingindo genialidade, ao plagiar mal o repetido recurso estilístico que Émile Zola utilizou – “J’acuse” – na carta ao Presidente Felix Faure, na França de 1898. Enquanto isto, os seus eleitores aguardam, até hoje, a sua prometida e devastadora ação parlamentar contra a privataria do PSDB, discurso com o qual se elegeu, enganando os eleitores em 2002.)

A Presidenta Dilma vai ficar com uma aposentadoria de R$ 5 mil. Ela não vai poder dar aulas em universidades… Por isto, peço às senhoras e aos senhores que não votem pela inabilitação para o exercício de funções públicas.” (Kátia Abreu clamando ao plenário para não aplicar a devida pena de inabilitação, certa de que Dilma pode dar aula em universidades quando a falecida “Presidenta” está, há vinte anos, para concluir o curso de mestrado.)

ONOMATOPEIAS – Voz de manicure aflita e endividada. (Gleisi Hoffmann em arroubos de inconformismo)

Voz de menino contrariado, forçado a ir ao dentista e com mesada atrasada. (Lindberg Farias raivoso com Ronaldo Caiado)

PEÇAS DE HUMOR – As falas críticas e verdadeiras do senador Magno Malta, em linguagem popular, repletas de adágios, folclore brasileiro, citações bíblicas e alcunhas perfeitas criadas por ele mesmo.

O Ministro Lewandowski chamando o Senador Cidinho Santos de “Senadora Cidinha Santos”, e o Senador Cristóvão Buarque de “Senador Cristóvão Colombo”.

JARGÕES MAIS OUVIDOS – “Todo esse processo é uma farsa, uma fraude nascida do ódio de Eduardo Cunha contra a Presidenta Dilma, uma vingança do ex-presidente da Câmara. Trata-se de um processo nascido de um desvio de finalidade. Não existem as digitais de Dilma…”

“A presidenta Dilma é uma mulher honrada, uma mulher honesta…”

“Não mente, nunca mentiu, nunca enganou ninguém…” – diziam alguns petistas.

“Não está provado o crime de responsabilidade.”

“Onde está o crime? Se não há crime, não há autoria. E onde está o autor?” – perguntou o petista. “No Alvorada” – respondeu um senador do PMDB.

23 thoughts on “Algumas perplexidades de um cidadão após o processo de impeachment

  1. A Alma Santa fala sobre o acórdão do acordão….
    01/09/2016 09h36 – Atualizado em 01/09/2016 12h54
    Janaína Paschoal desencoraja recurso sobre votação fatiada: “isso ajuda o PT”
    Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, uma das signatárias do impeachment, Janaína Paschoal, afirmou que o fatiamento da votação poderia ter sido feito.
    No entendimento da jurista, o desmembramento da votação, para apurar os crimes de responsabilidade e para votar a inabilitação, não traz problemas. A atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, gerou críticas por parte de senadores opositores a Dilma, que viram na decisão – mais tarde ratificada pelo placar que a julgou habilitada a manter seus direitos políticos – uma derrota.
    Janaína Paschoal disse compreender a revolta, mas aconselhou os senadores e partidos que pretendem recorrer ao Supremo que não o façam: “quem recorrer estará ajudando o PT”.
    Segundo a jurista, ao desdobrar o quesito, Lewandowski seguiu na “linha garantista favorável à defesa, de forma que a defesa não tem argumento para combater a decisão”.
    Em contrapartida, Janína Paschoal relembrou o Caso Collor e destacou: “não tomaram as penas como ‘principal’ e ‘acessória'”.
    Apesar de não ver maiores problemas no fatiamento, a jurista acredita que Ricardo Lewandowski deveria ter submetido a decisão ao plenário do Senado.
    No entanto, ela ponderou: “esta não submissão ao plenário não parece que invalide a decisão, porque o plenário votou. Se tivesse ficado tão indignado, teria votado contra. O plenário do Senado é soberano quando se trata de crime de responsabilidade. É soberano para decidir não inabilitar e entendo que acusação não pode mexer nisso”.
    Contrariando os críticos à divisão das votações, Janaína Paschoal disse que não consegue concordar. “Em nenhum momento a Constituição foi alterada. Foi algo inusitado auqilo ter chegado pronto, mas desde semana passada ouvia-se comentários. As pessoas devem acalmar os ânimos e ver o tamanho do que conseguimos ontem”, disse.
    “Se senadores impugnarem, estão ajudando o PT. Desde o início eu digo: Senado é soberano, STF não pode rever o mérito. Ir ao STF legitima o discurso da defesa. Eu acho uma pena estarem pensando em ajudar o PT, ainda sem perceberem”, finalizou.

  2. Por Lara Rizério – Em mercados –  31 ago, 2016 16h16 – Atualizada em 16h54

    Em rápida cerimônia, Temer toma posse no Congresso como presidente e Renan diz: “tamo junto”

    Temer toma posse após impeachment de Dilma ser aprovado por 61 votos a 20 nesta quarta-feira (31)

  3. Quando o presidente do STF, acompanhado do presidente do congresso sapateiam sobre a constituição é um claro sinal de que precisamos urgente de mudanças. Claramente a justiça é cega para a muitos, caolha para alguns e “enxerga muito” para poucos, muito poucos. Não sei se fico envergonhado, triste ou com muita raiva.
    O deputado Ulisses deve estar corado…

  4. O Jucá acabou de ser nomeado presidente do PMDB.
    Recordando a gravação:

    Machado: Tem de se fazer algo para estancar essa sangria.

    Jucá: Tem que se colocar o Temer.
    ……………….

    • Josué, precisaria “cartão do bolsa família” para os dois? Diga-me: essa senhora não foi anistiada pelos crimes cometidos na juventude? Seguramente, foi contemplada com uma pensão vitalícia! Os senhores senadores ficaram com “peninha”, certamente porque sabem que ela não tem competência para ser aprovada num concurso público. Mas… muitos deles estão aí para presenteá-la com um cargo de assessora parlamentar, muito bem remunerado!
      Quanto ao Lula, você sabe me dizer, além de suas aposentadorias como ex-deputado e ex-presidente, ele matem sua aposentadoria junto ao INSS, pela perda do dedo mínimo? Não seria isso, fraude à Previdência Social, suficiente para sua inclusão como “ficha suja”, inelegível? Responda-me, por favor.

  5. Quem não gostou da armação do Impeachment não deve esquecer de dar o troco em:
    1. 2018 quando serão eleitos dois senadores de cada unidade da federação e
    2. 2022 quando serão eleitos um senador de cada unidade da federação.

  6. A analogia de Marcelo Câmara destacada abaixo é impagável , perfeita, extremamente didática:

    “O Ministro Ricardo Lewandowski, ao dividir ao meio a sanção constitucional, una e explicitamente indivisível, decorrente do impedimento da Presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade, dando um entendimento esdrúxulo ao Parágrafo Único, do Artigo 52 da Constituição, sob a justificativa de que se tratava de “um destaque”, semelhante aos que colocou em votação na Sessão de Pronúncia – levou o Senado a se assemelhar a um empregador que dispensa um empregado por justa causa e lhe entrega uma “carta de referência” positiva ao mercado, recomendando-lhe “como um honesto, competente e produtivo trabalhador”.

    Ao Marcelo Câmara, os meus mais sinceros Parabéns !

  7. Parece que agora só resta uma saída. Uma intervenção para eliminar todos os bandidos do STF. Nem a máfia em seus melhores anos conseguiu montar um esquema tão bom como o PT montou nomeando os juízes do STF. Os bandidos do resto do mundo estão babando de inveja. Agora, põe partido ordinário este PT: entregou meia Dilma para salvar o Renan e de quebra o Cunha. Afinal, o Cunha não era o inimigo número um?

  8. As circunstâncias desse falacioso julgamento da Presidenta Dilma, além de vergonhoso e absurdo, por fim, transpareceu que faltam políticos e até juristas com opiniões sólidas e verdadeiras no Pais nos dias de hoje. O povo já está entendendo que: “tudo isso são cartas marcadas”, pois tanto um lado como o outro, estão prestigiando mesmo são os Golpes, ou seja, nas campanhas políticas, já que muito prometem e nada cumprem e por outro lado quando não se vê atendidos por benesses, revoltam-se e rasgam a Constituição que foi apelidada de “Constituição Cidadã”. Vergonha!

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