Alta comissária da ONU critica espionagem e defende proteção para Snowden

Marcelo Brandão (Agência Brasil)

A alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay, criticou nesta sexta-feira (12) casos em que os Estados Unidos teriam monitorado cidadãos de diversos países, esquema que foi denunciado pelo ex-prestador de serviço da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden.

“Tanto o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre o Estado dos Direitos Civis e Políticos afirmam que ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, familiar, em domicílio ou entre correspondências, e que todos têm o direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”, diz Navi Pillay. Ela também alertou que o excesso de monitoramento com a justificativa de garantir a segurança nacional traz um risco de ferir os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

A alta comissária ainda defendeu proteção a Edward Snowden. “Sem prejulgar a validade de qualquer pedido de asilo feito por Snowden, apelo a todos os Estados para respeitarem o direito garantido internacionalmente da busca de asilo, em conformidade com o Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Artigo 1º da Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados, e para garantir que qualquer determinação esteja em acordo com as suas obrigações legais internacionais”.

O ex-relator especial da Organização das Nações Unidas sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no combate ao terrorismo, Martin Scheinin, reforçou a declaração de Navi Pillay, e disse que, em casos como esse, “tais denunciantes devem, em primeiro lugar, ser protegidos de represálias legais e ação disciplinar quando divulgarem informações não autorizadas ”.

 

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One thought on “Alta comissária da ONU critica espionagem e defende proteção para Snowden

  1. Os arautos (argh!!!) da democracia, Estados Unidos, encontram-se encurralados. Invadem países. Invadem empresas. Invadem residências particulares. Fizeram uma lei (em vigor) que lhes dá direito a torturar e matar. Processo? Julgamento? Direito de defesa garantido? Mas, que bobagens! Já derrubaram muitas e muitas torres pelo mundo. Só perderam duas. Hoje eles têm medo da própria sombra. Hoje eles têm medo deles mesmos. Bin Laden sentenciou: “Nunca mais haverá paz nos Estados Unidos. Nunca mais estarão seguros em lugar deste mundo”. Os ianques promoveram e promovem a discórdia e o ódio em todas as partes. Tiveram um presidente, Ronald Reagan, que disse rindo, na tv: “Greed is good”, “Ganância é bom”. O pensamento emblemático do Capeta-Lismo, é: “Você não é rico? Então a culpa é sua!” Eles desde criancinhas ouvem esta pérola.
    Não sei o resultado da luta contra os Estados Unidos. Mas, que ela já começou … já começou.

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