Antecipação de aposentadoria de presidente do TCU provoca corrida entre ministros de Bolsonaro por vaga

Apoiadores defendem nome afinado com a política econômica do governo

Naira Trindade e Natáliia Portinari
O Globo

A decisão do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio, de antecipar a aposentadoria para dezembro deu início a uma série de movimentações para a indicação ao posto que será aberto na Corte. O presidente Jair Bolsonaro quer emplacar alguém de sua confiança, preferencialmente um nome que já integre o governo federal.

Neste cenário, dois ministros já despontam como os principais cotados: Wagner Rosário, atualmente à frente da Controladoria-Geral da União; e Tarcísio de Freitas, titular da Infraestrutura. Mucio decidiu deixar o TCU ao fim de seu mandato na presidência, mesmo três anos antes da data em que a aposentadoria seria compulsória. A vaga do ministro, escolhido em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é da cota de indicações do Poder Executivo.

ALINHAMENTO – Em um momento em que o governo planeja ampliar despesas com obras públicas e discute internamente a ideia de extrapolar o teto de gastos, aliados de Bolsonaro se preocupam com a possibilidade de o Palácio do Planalto responder a ações no TCU e o aconselham a indicar alguém afinado com a sua política econômica. Órgão auxiliar do Congresso, o Tribunal de Contas ganhou poder nos últimos anos, especialmente após questionar as chamadas pedaladas fiscais, manobras contábeis que foram a base jurídica do impeachment de Dilma Rousseff.

Wagner Rosário é o nome mais forte dentro do governo, por contar com o apoio de Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e conselheiro de Bolsonaro para assuntos jurídicos. Ele estudou no Colégio Militar de Brasília com Jorge, passou 27 anos no Exército e assumiu a CGU ainda na gestão de Michel Temer, em 2017.

Tarcísio de Freitas, por outro lado, é um dos preferidos do presidente, mas é visto como um ministro indispensável, pelo seu desempenho à frente da Infraestrutura. Ele também é considerado peça-chave do Pró-Brasil, pacote de investimentos públicos e concessões prestes a ser lançado pelo governo federal.

PRÓ-BRASIL – Ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, Tarcísio é defensor do direcionamento de mais recursos para a execução de obras públicas — o lançamento do Pró-Brasil, portanto, seria um motivo para que continuasse no Executivo. No Congresso, também haverá pressão pela indicação de um senador ou deputado para a vaga, avaliam lideranças ouvidas pelo O Globo.

A nomeação pode ser usada como moeda de troca para tirar algum parlamentar da corrida pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado e, por consequência, beneficiar o candidato de preferência de Bolsonaro. Dos nove atuais ocupantes do TCU, cinco foram parlamentares.

RELEVÂNCIA – Antes visto mais como um tribunal para aposentadoria de políticos, o TCU ganhou visibilidade e relevância na última década ao buscar ampliar seu poder de atuação. Com uma área técnica elogiada constantemente, a Corte de Contas, além do papel no impeachment, teve várias de suas auditorias usadas nas primeiras acusações da Operação Lava-Jato contra empreiteiras acusadas de superfaturar obras públicas no esquema de corrupção da Petrobras.

“Nós somos a agência reguladora do dinheiro público. Não somos um órgão político de governo, somos um órgão de Estado. A responsabilidade do TCU é ser o contador, que diz que o que você deve fazer com o seu dinheiro. Nós fomos testemunhas de muitos desmandos no Brasil, muita corrupção, e o tribunal teve uma presença marcante”, avalia Mucio.

PODER E BENEFÍCIOS – Além do poder político, a vaga de ministro do TCU é cobiçada em Brasília por integrantes dos três Poderes pelos benefícios, como um auxílio-mudança de R$ 100 mil, salários sempre próximos do teto constitucional de R$ 39,3 mil e diversos penduricalhos, como generosas diárias de viagem. Mucio nega que os ministros sejam privilegiados em relação ao resto do funcionalismo:”Nós somos iguais aos outros Poderes. Não há privilégios no TCU”.

A indicação precisa ser aprovada pelo Senado, mas as votações secretas para nomeações só serão retomadas quando as sessões presenciais voltarem. A expectativa do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) é retomá-las em setembro, justamente para limpar a fila de nomeações que aguardam o aval dos senadores.

VOTAÇÃO SECRETA – A evolução da Covid-19 no Distrito Federal, porém, pode atrasar os planos de Alcolumbre, inclusive porque o nome do sucessor de Mucio deverá passar por comissão antes de ir a plenário em uma votação secreta. Se as sessões forem retomadas, será usado um sistema de “drive-thru”, para que senadores em grupos de risco do coronavírus possam votar de dentro de seus carros.

O TCU é um órgão do Legislativo — distinto, portanto, do Poder Judiciário — composto por nove ministros. Seis são indicados pelo Congresso Nacional, um pelo presidente da República e dois entre os auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal.

INDICAÇÕES  – Até o fim do mandato, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar pelo menos nove nomes para tribunais superiores, em Brasília. Esse número se refere à quantidade de magistrados que vão completar 75 anos, idade fixada em lei para a aposentadoria compulsória de ministros. Todas essas nomeações dependerão de aprovação do Senado.

O número poderá ser maior, caso algum ministro decida deixar o posto antes mesmo de alcançar a idade em que a saída é obrigatória. Em julho de 2014, o então ministro Joaquim Barbosa deixou o Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo o espaço para que Dilma Rousseff, presidente à época, indicasse o nome de Edson Fachin. A indicação só foi feita, no entanto, em abril de 2015. Barbosa tinha 59 anos à época.

Só no Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, serão abertas duas vagas. Ainda neste ano, o presidente precisará escolher um substituto para o ministro Celso de Mello, que chega aos 75 anos em novembro. Em julho de 2021, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar o cargo.

EVANGÉLICO – Bolsonaro já indicou a preferência por um ministro “terrivelmente evangélico” para a primeira vaga do Supremo, o que indicou o favoritismo do ministro da Justiça, André Mendonça. O episódio da produção de um dossiê sobre servidores públicos, por uma secretaria da pasta da Justiça, no entanto, abalou a relação de Mendonça com o STF — a Corte vetou a fabricação de documentos do tipo por nove votos a um. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes se aposenta no fim deste ano, em dezembro, e Felix Fischer, em agosto de 2022.

A Corte com o maior número de ministros prestes a completar 75 anos é o Superior Tribunal Militar (STM). Ao todo, três magistrados não farão mais parte do tribunal até o fim de 2022: William de Oliveira Barros (outubro de 2020), Marcus Vinicius Oliveira dos Santos (fevereiro de 2022) e Luís Carlos Gomes Matos (julho de 2022).

No Tribunal Superior do Trabalho serão pelo menos duas vagas em decorrência de aposentadorias: uma do ministro Renato de Lacerda Paiva, em setembro de 2022, e outra de Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.

6 thoughts on “Antecipação de aposentadoria de presidente do TCU provoca corrida entre ministros de Bolsonaro por vaga

  1. Se os tais tribunais de contas servissem para alguma coisa – vender laranjas a preço de custo, por exemplo -, ótimo, porém são monumentos erguidos à incompetência e acobertamento de roubos e desvios de dinheiro por parte dos poderes constituídos!!!

    Milhares de servidores que recebem salários diferenciados;
    centenas de “conselheiros”, invariavelmente um prêmio ao deputado que não foi eleito, e que resolverá as questões mais intrincadas dos envolvidos em falcatruas;
    custos inimagináveis aos cofres da Nação, melhor, para o infindável bolso do contribuinte.

    Alguém saberia me informar quanto gastam essas catedrais de encobertamentos de roubos do dinheiro público?!
    E antes que alguma voz se “alevante” contra mim, pergunto:
    Se, efetivamente, os tribunais de contas exercessem as suas funções, a corrupção, o roubo, a propina, licitações com cartas marcadas, superfaturamento … existiriam dessa forma no Brasil??!!

    Logo, eis uma instituição inútil, cabide de empregos para apaniguados e conselheiros de como se deve roubar o povo e país sem deixar rastros.
    Caso forem encontrados, o STF inocenta os culpados, pois esse é o sistema que temos, uma fraude!

  2. Justamente essa é a razão da impossibilidade de se reerguer este país!

    De que forma reconstruí-lo sem base, sem alicerce?

    Enquanto não mudarmos – e me refiro ao povo, evidentemente – este sistema que nos mata, rouba, explora e manipula, incluindo alterações drásticas nos poderes constituídos porque meros agentes das elites econômicas brasileiras, a cada ano que passa e a nossa situação se agrava.

    Curiosamente, o estágio que nos encontramos não tem igual no mundo:
    crise política, social, econômica, imoralidade … sem que o cidadão tome as rédeas do poder para afastar os ladrões e desonestos do poder!

    Pelo contrário:
    o povo se engalfinha para defender o ladrão que ocasionalmente ocupa o Planalto!
    se, anteriormente, o PT acusava a direita, agora, a direita acusa o PT.

    Nesse baile de bruxas, o cidadão é convocado para pagar as lautas refeições, refinadas bebidas, músicos especiais, orquestras, garçons, motoristas, cozinheiros, enquanto o parlamento e demais poderes planejam meios de mais ainda nos extorquir dinheiro em forma de impostos, e nos atribuem uma carga de trabalho que se torna impossível para se aposentar com um resquício de dignidade!

    E CONCORDAMOS com essas torturas contra nós mesmos!

    E, a metade do povo, defende o PT, a esquerda;
    a outra metade, a direita, Bolsonaro.
    O povo, inculto e incauto, só não defende a si mesmo!
    Não existe país melhor do que este para a corrupção!

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