
Charge do Mariano (Charge Online)
Jos Carlos Werneck
A Cmara dos Deputados e Senado Federal divulgaram Ato Conjunto informando que no sero divulgados os nomes dos parlamentares que indicaram verbas atravs do oramento secreto em 2020 e 2021.
No documento, o Congresso Nacional deixa claro que o Poder Legislativo vai descumprir a deciso do Supremo Tribunal Federal, que ordenou o Legislativo a conferir transparncia s emendas de relator nos anos de 2020 e 2021.
NOMES EM SIGILO – O texto diz que no sero divulgados os nomes dos deputados e senadores que at o momento indicaram verbas atravs dessas emendas. Dessa forma, sero tornadas pblicas apenas as solicitaes feitas desta data em diante.
H trs semanas, a ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu a execuo das emendas de relator e determinou aos Poderes Executivo e Legislativo, que dessem ampla publicidade sobre a distribuio dessas verbas. No despacho, a ministra afirmou que a falta de transparncia em relao a essas emendas dificulta a fiscalizao dos recursos pblicos.
O despacho foi confirmado pelo plenrio da Corte por 8 votos a 2, no ltimo dia 10.
RETROATIIVIDADE – No ato conjunto do Congresso Nacional, que deve ser publicado nesta sexta-feira, os presidente das duas Casas Legislativas sustentam que h “impossibilidade ftica de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas recebidas pelo relator-geral com sugesto de alocao de recursos por parte de parlamentares, prefeitos, governadores, Ministros de Estado, associaes, cidados, formuladas no dia a dia do exerccio dinmico do mandato”.
J era hora de que as preciosas Lies de Montesquieu, sobre a independncia dos Poderes fossem lembradas pelos deputados e senadores, que, inexplicavelmente, estavam se curvando s determinaes do Supremo Tribunal Federal e apequenando de forma irreparvel o Legislativo.
Antes tarde do que nunca!
A maior parte dessa $$$ vai mesmo pro bolso das “exelncias” e qualquer idiota, imbecil e cretino sabe disso. A ordem para que essa distribuio seja feita, entre outras coisas, com transparncia e publicidade esta na CONSTITUIO FEDERAL, a qual todos os poderes esto subordinados. O stf apenas lembrou isso s “excelncias”.
Por qu??????
Porque com recursos pblico no deve haver segredo!
E tem comentarista que acha que as “excelncias” esto certas.
paiszinho sem jeito!
Vade retro )(**&$(_&)&*!!
Antes tarde do que nunca – o que carvalho (!!?)
Absurdo isso(!) Que no tem nada de justificvel luz da Constituio da Repblica.
O princpio da publicidade dos atos do Estado.
Que tem ali que precisam tornar secreto(?)
O que ocultar do escrutnio pblico(?)
Quem faz isso ou apologia disso, para mim, tem uma s qualificao: Criminoso.
Estava na hora do Judicirio ter uma polcia s sua.
Essa coisa do Executivo com duas Polcias
O Senado e a Cmara com suas Polcias.
O STF tinha que ter a sua tambm.
Endosso.
Endosso o primeiro comentrio.
Agora cabe ao STF determinar a busca e apreenso… simples assim.
data maxima venia, como dizem dotores da lei, o autor esta bastante equivocado, montesquieu queria evitar o absolutismo do puder concentrado no rei, se cada poder nao precisa ser transparente, est reimplantado o absolutismo interna corporis dos puoderes independentes.
sabe-se que as emendas do relator irrigam por fora os bolsos dos proprios parlamentares e de toda gama de interessados, dos cofres da uniao a estados e municipios, eh um tipo de roubo dos cofres publicos legalizado, ah brazil, o povo (que esta morrendo de fome, de de falta de emprego e renda e que tais) que se exploda, como dizia o justo verissimo, enquanto isso, os faraos dos parlamentos, dos tribunais e da alta burocracia rapinam o orcamento por dentro ou por fora…
O dinheiro pblico propriedade do Povo – e no de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados…
Todo “direitista” – como fiel aclito do Capitalismo -, defende intransigentemente o deus-dinheiro e a propriedade privada.
Quando se tratar de dinheiro “privado”: seja de deputado ou de articulista, por exemplo, tem todo o direito de us-lo da maneira que lhes d mais prazer – para comprar picol ou supositrio de cloroquina -, tendo direito a manter em segredo suas preferncias.
Contudo, com grana do Povo – tem de fazer tudo s claras. Ampla e total divulgao.
PS. Artigo tpico de bolsonarista “arrependido”.
Todos eles esto se lixando para o povo
Querem mais que o povo se dane, para no dizer outra palavra.
Quer dizer que no vo cumprir ordem judicial? Pode isso?
Que idiotice esse articulista escreveu!
Sou contra esse negcio de secreto.
Oramento secreto e facada secreta tem que vir a lume.
A mesma questo vista por outro prisma.
Aps adotar providncia para conferir transparncia s emendas de relator, o presidente da Cmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu interferncia do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou sua suspenso, prejudicando centenas de municpios, e botou a boca no trombone de chefe do Poder Legislativo: A execuo do Oramento cabe ao Poder Executivo. Legislar sobre Oramento funo imprescindvel do Poder Legislativo. No cabe a nenhum outro Poder.
Cada macaco…
…no seu galho: trocando em midos, o Congresso avalia que o STF atropela o papel que a Constituio reserva a cada Poder da Unio.
No limite da pindaba
O STF bloqueou R$13 bilhes do oramento secreto destinados a 4.838 prefeituras em dificuldades financeiras e fiscais no fim do ano.
Sem espao para o STF
Para Lira, o STF ignora que a gesto das emendas de relator so uma ocupao de espao do qual o Legislativo no pode abrir mo.
Reconsiderao
Aps adotar as medidas de transparncia na liberao das emendas, em vigor desde 2020, Lira espera que o STF reconsidere a ingerncia.
Fonte: Claudio Humberto.
Oramento secreto com dinheiro pblico. Pode isso, Arnaldo? Esse werneck no tem juizo