Antes tarde do que nunca, o Congresso enfim decide descumprir uma ordem do Supremo

TRIBUNA DA INTERNET | Para que volte a ser Supremo,  preciso que o STF  volte a ser um tribunal

Charge do Mariano (Charge Online)

Jos Carlos Werneck

A Cmara dos Deputados e Senado Federal divulgaram Ato Conjunto informando que no sero divulgados os nomes dos parlamentares que indicaram verbas atravs do oramento secreto em 2020 e 2021.

No documento, o Congresso Nacional deixa claro que o Poder Legislativo vai descumprir a deciso do Supremo Tribunal Federal, que ordenou o Legislativo a conferir transparncia s emendas de relator nos anos de 2020 e 2021.

NOMES EM SIGILO – O texto diz que no sero divulgados os nomes dos deputados e senadores que at o momento indicaram verbas atravs dessas emendas. Dessa forma, sero tornadas pblicas apenas as solicitaes feitas desta data em diante.

H trs semanas, a ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu a execuo das emendas de relator e determinou aos Poderes Executivo e Legislativo, que dessem ampla publicidade sobre a distribuio dessas verbas. No despacho, a ministra afirmou que a falta de transparncia em relao a essas emendas dificulta a fiscalizao dos recursos pblicos.

O despacho foi confirmado pelo plenrio da Corte por 8 votos a 2, no ltimo dia 10.

RETROATIIVIDADE – No ato conjunto do Congresso Nacional, que deve ser publicado nesta sexta-feira, os presidente das duas Casas Legislativas sustentam que h “impossibilidade ftica de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas recebidas pelo relator-geral com sugesto de alocao de recursos por parte de parlamentares, prefeitos, governadores, Ministros de Estado, associaes, cidados, formuladas no dia a dia do exerccio dinmico do mandato”.

J era hora de que as preciosas Lies de Montesquieu, sobre a independncia dos Poderes fossem lembradas pelos deputados e senadores, que, inexplicavelmente, estavam se curvando s determinaes do Supremo Tribunal Federal e apequenando de forma irreparvel o Legislativo.

Antes tarde do que nunca!

14 thoughts on “Antes tarde do que nunca, o Congresso enfim decide descumprir uma ordem do Supremo

  1. A maior parte dessa $$$ vai mesmo pro bolso das “exelncias” e qualquer idiota, imbecil e cretino sabe disso. A ordem para que essa distribuio seja feita, entre outras coisas, com transparncia e publicidade esta na CONSTITUIO FEDERAL, a qual todos os poderes esto subordinados. O stf apenas lembrou isso s “excelncias”.
    Por qu??????
    Porque com recursos pblico no deve haver segredo!
    E tem comentarista que acha que as “excelncias” esto certas.
    paiszinho sem jeito!

    Vade retro )(**&$(_&)&*!!

  2. Antes tarde do que nunca – o que carvalho (!!?)

    Absurdo isso(!) Que no tem nada de justificvel luz da Constituio da Repblica.

    O princpio da publicidade dos atos do Estado.
    Que tem ali que precisam tornar secreto(?)
    O que ocultar do escrutnio pblico(?)
    Quem faz isso ou apologia disso, para mim, tem uma s qualificao: Criminoso.

  3. data maxima venia, como dizem dotores da lei, o autor esta bastante equivocado, montesquieu queria evitar o absolutismo do puder concentrado no rei, se cada poder nao precisa ser transparente, est reimplantado o absolutismo interna corporis dos puoderes independentes.

    sabe-se que as emendas do relator irrigam por fora os bolsos dos proprios parlamentares e de toda gama de interessados, dos cofres da uniao a estados e municipios, eh um tipo de roubo dos cofres publicos legalizado, ah brazil, o povo (que esta morrendo de fome, de de falta de emprego e renda e que tais) que se exploda, como dizia o justo verissimo, enquanto isso, os faraos dos parlamentos, dos tribunais e da alta burocracia rapinam o orcamento por dentro ou por fora…

  4. O dinheiro pblico propriedade do Povo – e no de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados…

    Todo “direitista” – como fiel aclito do Capitalismo -, defende intransigentemente o deus-dinheiro e a propriedade privada.

    Quando se tratar de dinheiro “privado”: seja de deputado ou de articulista, por exemplo, tem todo o direito de us-lo da maneira que lhes d mais prazer – para comprar picol ou supositrio de cloroquina -, tendo direito a manter em segredo suas preferncias.

    Contudo, com grana do Povo – tem de fazer tudo s claras. Ampla e total divulgao.

    PS. Artigo tpico de bolsonarista “arrependido”.

  5. Sou contra esse negcio de secreto.
    Oramento secreto e facada secreta tem que vir a lume.
    A mesma questo vista por outro prisma.

    Aps adotar providncia para conferir transparncia s emendas de relator, o presidente da Cmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu interferncia do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou sua suspenso, prejudicando centenas de municpios, e botou a boca no trombone de chefe do Poder Legislativo: A execuo do Oramento cabe ao Poder Executivo. Legislar sobre Oramento funo imprescindvel do Poder Legislativo. No cabe a nenhum outro Poder.

    Cada macaco…
    …no seu galho: trocando em midos, o Congresso avalia que o STF atropela o papel que a Constituio reserva a cada Poder da Unio.

    No limite da pindaba
    O STF bloqueou R$13 bilhes do oramento secreto destinados a 4.838 prefeituras em dificuldades financeiras e fiscais no fim do ano.

    Sem espao para o STF
    Para Lira, o STF ignora que a gesto das emendas de relator so uma ocupao de espao do qual o Legislativo no pode abrir mo.

    Reconsiderao
    Aps adotar as medidas de transparncia na liberao das emendas, em vigor desde 2020, Lira espera que o STF reconsidere a ingerncia.
    Fonte: Claudio Humberto.

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