Anvisa encerra processo que analisava uso emergencial da vacina Covaxin no Brasil

Randolfe Rodrigues, vice-presidente, Omar Aziz, presidente, e Renan Calheiros, relator da CPI Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CPI impediu a compra irregular da vacina Covaxin

Por G1 e TV Globo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu neste sábado (24) encerrar o processo sobre o pedido de uso emergencial da vacina indiana Covaxin. A decisão foi tomada de forma unânime pela diretoria colegiada da agência. Com isso, o mérito do processo – ou seja, a possibilidade de autorizar o uso emergencial das doses – não será mais avaliado.

A decisão foi tomada um dia após o laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a vacina, anunciar a ruptura do memorando de entendimento que havia sido firmado com a empresa brasileira Precisa Medicamentos.

INTERMEDIAÇÃO – A Precisa atuava na intermediação do contrato de compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde. A CPI da Covid investiga uma série de supostas irregularidades nessa triangulação.

De acordo com material divulgado pela Anvisa, a ruptura desse acordo fez com que a Covaxin ficasse sem representante nacional. Como o pedido de uso emergencial foi protocolado pela Precisa, na prática, o fim da representação formal prejudicou o avanço dos papéis.

“A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração”, diz trecho do voto da relatora do processo e diretora da Anvisa Meiruze Freitas.

EMPRESA INSISTE – No comunicado sobre o rompimento com a Precisa, a Bharat Biotech disse que continuaria trabalhando com a Anvisa para obter as aprovações necessárias para o uso da Covaxin no país. A empresa disse que não recebeu nenhum pagamento antecipado, nem forneceu vacinas ao Ministério da Saúde.

Na noite desta sexta (23), após o anúncio da Bharat, outros técnicos da Anvisa já haviam decidido pela interrupção provisória dos testes clínicos da Covaxin em território nacional. Esses testes seriam gerenciados pelo instituto Albert Einstein, mas estavam pendentes de informações junto à própria agência.

MUITAS IRREGULARIDADES – O contrato de compra da Covaxin foi suspenso pelo Ministério da Saúde depois que uma série de supostas irregularidades veio à tona em meio aos depoimentos da CPI da Covid.

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma auditoria para apurar os supostos problemas do contrato. Mas, desde então, o Ministério da Saúde já vem indicando que não tem mais intenção de incluir a Covaxin no Plano Nacional de Imunização.

Como esse contrato só previa o pagamento das doses após a entrega, e nenhum frasco de vacina chegou ao Brasil de fato, o governo não chegou a repassar dinheiro para os representantes da Covaxin. Uma das irregularidades em investigação é, justamente, o fato de um “pagamento antecipado” não previsto no contrato ter sido solicitado pelos representantes do laboratório durante a tramitação.

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  1. BIOGRAFIA DE ONIX LORENZONI

    Fonte: Wikipédia

    Caixa 2 da JBS para campanha eleitoral
    Nas delações da JBS, foi acusado de receber caixa 2 da empresa. À RBS TV, Lorenzoni assumiu o crime, justificando que “não tinha como” declarar o valor na Justiça Eleitoral, e que a cifra teria sido inferior aos 200 mil reais citados por Ricardo Saud.[54]

    No dia 14 de março de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht,[55] sendo mencionado em depoimentos da Odebrecht.[56] No entanto, em junho de 2018, o Ministro do STF Luiz Fux decidiu pelo arquivamento: “As diligências realizadas não foram suficientes para elucidar a materialidade do suposto crime”.

    Em dezembro de 2018, após vir à tona uma planilha dos delatores da JBS em que aparece “Doações-2012” como “Onyx-DEM” e a pedido da Procuradoria Geral da República, o STF autorizou abertura de um processo de apuração de pagamento de caixa 2 contra o deputado Onyx Lorenzoni e outros nove parlamentares, acusados por delatores da JBS de pagamento de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O pagamento ilegal em 2014 foi admitido pelo próprio Onyx, mas ele negou a acusação de 2012. A acusação de 2014 encontra-se atualmente arquivada no Supremo, mas com o novo pedido da PGR, o parlamentar pode voltar a responder sobre ela.[57][58][59][60]

    Indicação de professor particular de inglês
    O então ministro da Cidadania indicou o seu professor particular de inglês, Allan Bubna, para trabalhar na assessoria internacional da pasta por um salário de R$ 10 mil, a indicação foi vista como polêmica pois o professor não apresentava experiência suficiente para assumir a função.[61] A nomeação foi posteriormente cancelada após ser revelado que o professor era filiado ao PSOL, com Onyx declarando que desconhecia qualquer ligação ou filiação partidária do professor.[62] Após o ocorrido, Onyx Lorenzoni exonerou servidores e comissionados de postos de comando da assessoria internacional da pasta, o que foi visto como uma retaliação por terem sido vazadas informações sobre a contratação de Bubna à imprensa.[63]

    Verbas de gabinete para empresa de amigo
    Onyx Lorenzoni usou 80 notas fiscais de uma empresa de consultoria pertencente a um amigo de longa data para receber R$ 317 mil em verbas de gabinete da Câmara dos Deputados entre os anos de 2009 e 2018. Das 80 notas, 29 foram emitidas em sequência, o que indica que Onyx pode ter sido o único cliente da firma.[64] A empresa está inapta na Receita Federal por omissão de valores ao fisco e tem R$ 117 mil em dívidas tributárias. Entre janeiro de 2013 e agosto de 2018, não recolheu impostos, apesar de ter emitido 41 notas a Onyx.[65] Lorenzoni negou irregularidades na contratação da empresa de consultoria e afirmou que todas as suas contas foram aprovadas sem apontamentos.[66]

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