Ao condenar Marcos Cintra pela CPMF, Guedes est condenando a si mesmo

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Acredito que o ttulo acima represente a sntese do episdio que terminou causando a exonerao de Marcos Cintra da Secretaria da Receita Federal. Marcos Cintra de fato divulgou um projeto recriando a CPMF sob outro nome. Os jornais publicaram amplamente a hiptese de ser acrescentando um tributo a mais dentro do sistema tributrio brasileiro. A iniciativa causou uma tempestade, que deu motivo a uma ansiedade administrativa.

O presidente Jair Bolsonaro interveio na questo e determinou a Paulo Guedes que exonerasse o ento Secretrio da Receita Federal. Entretanto, a sada de Marcos Cintra foi causada por um lance que Paulo Guedes tenta ocultar no esforo de no ser tambm atingido pela reao negativa do presidente da Repblica.

ESQUECIMENTO -Uma reportagem de Manoel Ventura e Marcelo Correia, O Globo de tera-feira, ocupou pgina inteira e apresentou todo o contexto em torno do assunto, com a opinio de Paulo Guedes em meio a uma srie de tumultos polticos.

Agora, fingindo ter sido alcanado apenas por um momento de choque, Guedes se esquece de que declarou que se encontrava em estudo a criao de um imposto sobre transaes financeiras, que praticamente era – ou – a antiga CPMF sob nova roupagem.

Na maior desfaatez, o que o titular da Economia a partir de agora est propondo a criao de um tributo semelhante a CPMF, cujo nome seria Imposto sobre Transaes Financeiras. Entretanto, a implantao de qualquer novo tributo j foi publicamente descartada por Bolsonaro. Enquanto isso, Paulo Guedes afirmou ao O Globo que o Supremo Tribunal Federal deve intervir na atuao da Receita Federal e que a matria ainda no foi decidida pela Suprema Corte no que se refere a sua inconstitucionalidade.

APROVAO DO CONGRESSO – No ms de agosto o titular da Economia citou despacho do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, determinando a necessidade de que o imposto projetado teria de ser aprovado por lei do Congresso Nacional. Portanto, digo eu, est se verificando choques dentro da prpria equipe de Paulo Guedes.

Perguntado pelos jornalistas se a queda de Marcos Cintra foi decorrncia da ideia que props, Guedes recusou-se a responder e acentuou: “O ltimo que falou nisso foi demitido”.

Entretanto, reportagem de Fabio Pupo, Folha de So Paulo de ontem, destacou em manchete de pgina que apesar do veto de Bolsonaro, Paulo Guedes volta a defender a criao de imposto, surpreendentemente.

CONFUSO DE RUMOS – A equipe do governo est se desentendendo em avanos e recuos, nas tentativas de alterar a legislao. Por isso, surpreende mais ainda a inoportunidade que traz consigo de forma substancial mais esta confuso de rumos que assinala principalmente a prpria posio do ministro Paulo Guedes.

Ele um tcnico altamente qualificado mas sua viso parte unicamente do interesse dos bancos, sem se preocupar com o interesse da populao do pas, que se v atnita em meio a tantas contradies.

9 thoughts on “Ao condenar Marcos Cintra pela CPMF, Guedes est condenando a si mesmo

  1. Qualificado para o cargo que ocupa certamente no o .
    Se Cintra foi defenestrado em virtude da proposio de nova tributao, Guedes deveria ter ido junto. Mas prtica na administrao pblica brasileira usar os bodes expiatrios.
    Novo imposto requer aprovao do Congresso e s pode ser aplicado no exerccio seguinte.
    Por isso a CPMF era contribuio provisria.

  2. Quando j se sabe o que no se quer, meio caminho j foi percorrido. O que no vai adiantar tentar enxugar no federal e manter as goteiras na administrao de estados e municpios. O maior entrave ao pas hoje exatamente o seu Congresso. Obeso, muito obeso, lento, caro, ele ajuda a dificultar o caminho tanto para aproveitadores, quanto progressistas. Em situao parecida se encontra os outros dois Poderes, tanto na esfera federal quanto nas outras. Cabe portanto uma projeo do que seria necessrio do que pode ser feito. Deveria ser feito, tabela do IR, correo imediata com a criao de uma nova alquota para abarcar super salrios, Juno de impostos, taxas e fim das contribuies. Lembrando que “contribuio” simplesmente uma espcie de confisco disfarado e desvinculado para ser usado a bel prazer. Aumentar o grosso da arrecadao no lucro e desvincular ao mximo da cobrana em produtos e servios. Agora o que pode ser feito. Com estes mastodnticos Congresso, Judicirio e Executivo, muito pouco ou nada. Talvez requentar a CPMF, para irritao profunda do eleitor e contribuinte e dizer que isso foi “reforma”. No se reforma nada para pior-lo, s na cabea dos polticos do Brasil.

  3. Em face do abaixo listado, s maluco no enxerga a necessidade urgente desta reforma tributria:

    Adicional de Frete para Renovao da Marinha Mercante AFRMM – Lei 10.893/2004
    Contribuio Direo de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968

    Contribuio Comisso Coordenadora da Criao do Cavalo Nacional – CCCCN – art. 11 da Lei 7.291/1984

    Contribuio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico – FNDCT – Lei 10.168/2000

    Contribuio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), tambm chamado “Salrio Educao” – Decreto 6.003/2006

    Contribuio ao Funrural – Lei 8.540/1992

    Contribuio ao Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) – Lei 2.613/1955

    Contribuio ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), atualmente com a denominao de Contribuio do Grau de Incidncia de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT)

    Contribuio ao Servio Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990

    Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Decreto-Lei 8.621/1946

    Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993

    Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942

    Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991

    Contribuio ao Servio Social da Indstria (SESI) – Lei 9.403/1946

    Contribuio ao Servio Social do Comrcio (SESC) – Lei 9.853/1946

    Contribuio ao Servio Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

    Contribuio ao Servio Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993

    Contribuio Confederativa Laboral (dos empregados)

    Contribuio Confederativa Patronal (das empresas)

    Contribuio de Interveno do Domnio Econmico CIDE Combustveis – Lei 10.336/2001

    Contribuio de Interveno do Domnio Econmico CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000

    Contribuio para a Assistncia Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007

    Contribuio para Custeio do Servio de Iluminao Pblica – Emenda Constitucional 39/2002

    Contribuio para o Desenvolvimento da Indstria Cinematogrfica Nacional CONDECINE – art. 32 da Medida Provisria 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

    Contribuio para o Fomento da Radiodifuso Pblica – art. 32 da Lei 11.652/2008

    Contribuio Previdenciria sobre a Receita Bruta (CPRB) – art. 8 da Lei 12.546/2011

    Contribuio Sindical Laboral (no se confunde com a Contribuio Confederativa Laboral, vide comentrios sobre a Contribuio Sindical Patronal)

    Contribuio Sindical Patronal (no se confunde com a Contribuio Confederativa Patronal, j que a Contribuio Sindical Patronal obrigatria, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituda pelo art. 8, inciso IV, da Constituio Federal e obrigatria em funo da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuio prevista na CLT)

    Contribuio Social Adicional para Reposio das Perdas Inflacionrias do FGTS – Lei Complementar 110/2001

    Contribuio Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

    Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL)

    Contribuies aos rgos de Fiscalizao Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

    Contribuies de Melhoria: asfalto, calamento, esgoto, rede de gua, rede de esgoto, etc.

    DPVAT – leia porque DPVAT classificado como tributo?

    Fundo Aerovirio (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974

    Fundo de Combate Pobreza – art. 82 dos Atos das Disposies Constitucionais Transitrias, institudo pela EC 31/2000

    Fundo Estadual de Equilbrio Fiscal – FEEF – Convnio ICMS 42/2016

    Fundo de Fiscalizao das Telecomunicaes (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposies da Lei 9.472/1997

    Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) – Lei 5.107/1966

    Fundo de Universalizao dos Servios de Telecomunicaes (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/2000

    Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeioamento das Atividades de Fiscalizao (Fundaf) – art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002

    Fundo para o Desenvolvimento Tecnolgico das Telecomunicaes (Funttel) – Lei 10.052/2000

    Imposto s/Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS)

    Imposto sobre a Exportao (IE)

    Imposto sobre a Importao (II)

    Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA)

    Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

    Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

    Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa fsica e jurdica)

    Imposto sobre Operaes de Crdito (IOF)

    Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISS)

    Imposto sobre Transmisso Bens Inter-Vivos (ITBI)

    Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao (ITCMD)

    INSS Autnomos e Empresrios

    INSS Empregados

    INSS Patronal (sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta – Substitutiva)

    IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

    Programa de Integrao Social (PIS) e Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico (PASEP)

    Taxa de Autorizao do Trabalho Estrangeiro

    Taxa de Avaliao in loco das Instituies de Educao e Cursos de Graduao – Lei 10.870/2004

    Taxa de Avaliao da Conformidade – Lei 12.545/2011 – art. 13

    Taxa de Classificao, Inspeo e Fiscalizao de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecurias – Decreto-Lei 1.899/1981

    Taxa de Coleta de Lixo

    Taxa de Combate a Incndios

    Taxa de Conservao e Limpeza Pblica

    Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais – TCIF – Lei 13.451/2017

    Taxa de Controle e Fiscalizao Ambiental TCFA – Lei 10.165/2000

    Taxa de Controle e Fiscalizao de Produtos Qumicos – Lei 10.357/2001, art. 16

    Taxa de Emisso de Documentos (nveis municipais, estaduais e federais)

    Taxa de Fiscalizao da Aviao Civil – TFAC – Lei 11.292/2006

    Taxa de Fiscalizao da Agncia Nacional de guas ANA – art. 13 e 14 da MP 437/2008

    Taxa de Fiscalizao CVM (Comisso de Valores Mobilirios) – Lei 7.940/1989

    Taxa de Fiscalizao de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001

    Taxa de Fiscalizao de Vigilncia Sanitria Lei 9.782/1999, art. 23

    Taxa de Fiscalizao dos Produtos Controlados pelo Exrcito Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003

    Taxa de Fiscalizao dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalizao e de Previdncia Complementar Aberta – art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010

    Taxa de Fiscalizao e Controle da Previdncia Complementar – TAFIC – Entidades Fechadas de Previdncia Complementar – art. 12 da Lei 12.154/2009

    Taxa de Licenciamento Anual de Veculo – art. 130 da Lei 9.503/1997

    Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalizao de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalaes – Lei 9.765/1998

    Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvar Municipal

    Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999

    Taxa de Servios – TS – Zona Franca de Manaus – Lei 13.451/2017

    Taxa de Servios Metrolgicos – art. 11 da Lei 9.933/1999
    Taxa de Utilizao de Selo de Controle – art. 13 da Lei 12.995/2014

    Taxas ao Conselho Nacional de Petrleo (CNP)

    Taxa de Outorga e Fiscalizao – Energia Eltrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996

    Taxa de Outorga – Rdios Comunitrias – art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998

    Taxa de Outorga – Servios de Transportes Terrestres e Aquavirios – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001

    Taxas de Sade Suplementar – ANS – Lei 9.961/2000, art. 18

    Taxa de Utilizao do SISCOMEX – art. 13 da IN 680/2006

    Taxas do Registro do Comrcio (Juntas Comerciais)

    Taxas Judicirias

    Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econmica – CADE – art. 23 da Lei 12.529/2011

    fonte> Portal Tributrio.

  4. “Ele um tcnico altamente qualificado …”
    Quais qualificaes? Alguma obra produzida? Algum curso de mestrado ou doutorado? Quando a parte de cima diz que competente toda a imprensa segue, mas no sabe o porqu. O Curriculum de Guedes algum conhece? Guedes um enganador e no demora Bolsonaro colocar para fora.

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