Ao invés de aplaudir a Polícia Federal, o ministro da Justiça cobra explicações ao diretor-executivo, delegado Paulo de Tarso.

Carlos Newton

Era só o que faltava. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está cobrando oficialmente explicações da Polícia Federal sobre o motivo de terem sido usadas algemas durante a Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas envolvidas em desvios de verbas do Ministério do Turismo.

Alega o ministro que decisão do Supremo Tribunal Federal determina que algemas só sejam usadas em caso de extrema necessidade. Cardozo ficou revoltado com o comportamento dos agentes. No pedido de informações enviado à Polícia federal, o ministro da Justiça enfatiza: “Caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis, informando-se de pronto a este gabinete as ocorrências”.

Caramba, ao invés de elogiar a atuação da Polícia Federal na luta contra a corrupção, o ministro da Justiça procurou de imediato uma maneira de punir os policiais que participam da Operação Voucher. Certamente, Cardozo entendia que a Polícia Federal deveria pedir autorização ao Ministério da Justiça antes de cumprir seu dever funcional.

Com esse posicionamente corporativista e antiético, o ministro está batendo de frente com as repetidas declarações do então presidente Lula, que durante seu governo vivia a exaltar as operações da Polícia Federal, dizendo que “jamais na História deste país se combateu tanto a corrupção”, como todos lembram.

Mas acontece que a Polícia Federal, comandada pelo diretor-executivo Paulo de Tarso, está agindo com total independência em relação ao governo. Como tem autonomia para investigar, é claro que a Polícia Federal também tem autonomia para prender. E todas as prisões efetuadas estavam lastreadas em ordens judiciais.

Em nota, a PF disse que o uso de algemas ocorreu “com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente”. Portanto, se alguns suspeitos foram algemados, a decisão de tomar a precaução coube às autoridades que efetuaram as respectivas prisões, já que poderiam estar temendo que os presos tentassem se evadir ou pudessem ser agredidos por cidadãos revoltados com a corrupção, não é mesmo?.

A Polícia Federal está cumprindo tão rigorosamente a lei que ontem mesmo, após tomar os depoimentos, liberou 18 dos que tinham sido presos em caáter temporário. Só continuaram detidos os que tiveram ordem judicial de prisão preventiva.

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NOVAIS VAI DEPOR NA CÂMARA

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara não quis conversa e já aprovou convite para que o ministro do Turismo, Pedro Novais, preste esclarecimentos sobre as irregularidades em convênios e os indícios de desvios de recursos na pasta. A data do depoimento, no entanto, ainda não foi marcada.

Como já comentamos aqui no blog, Novais não tem a menor condição de continuar ministro. É o tipo de função que não se pode destinar a uma pessoa de 82 anos, salvo uma ou outra exceção de notável saber e invulgar disposição física, porque se trata de um cargo que exige muito de seu detentor.  

Novais, infelizmente, não tem nenhuma dessas precondições. Jamais deveria ter sido nomeado ministro. Foi uma imposição jamais vista na História deste país. O ex-presidente Lula, sua sucessora Dilma Rousseff e o vice Michel Temer a aceitaram, apenas para agradar ao senador José Sarney, que é amigo e compadre de Novais, mas agora nega tê-lo indicado, vejam a que ponto de hipocrisia chegamos.

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