Ao invés de trabalhar, o Supremo quer atrapalhar o trabalho do Conselho Nacional de Justiça

Carlos Newton

É uma situação acintosa e paradoxal. A atuação do Conselho Nacional de Justiça incomoda muito e torna público não somente o corporativismo do Poder Judiciário, mas também sua conivência com a corrupção dos magistrados. Com a recente liminar concedida no Supremo pelo ministro Marco Aurélio Mello, reduzindo os poderes do Conselho, a situação ficou clara, transparente, embora envolvida num mar de lama que exala cheiro fétido.

Em meio a essa gravíssima crise ética e moral que atinge o Judiciário,  no último dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal em 2011, o ministro Joaquim Barbosa liberou o relatório sobre o processo do mensalão, para que os outros ministros tomem conhecimento de seus termos.

Ainda não se trata do voto, mas uma espécie de resumo sobre o tema, contendo as acusações feitas pela Procuradoria Geral da República e os argumentos dos advogados dos 38 réus. Barbosa espera, com isso, que os demais ministros possam também começar a analisar o caso.

Mas acontece que Barbosa só tomou essa atitude devido às recentes declarações do ministro Ricardo Lewandowski, feitas em entrevista à Folha, de que alguns crimes imputados contra os acusados devem prescrever e que o processo pode ser julgado apenas em 2013.

Apesar de Barbosa já ter enviado as informações, é claro que os demais ministros ainda vão demorar a analisar o processo. Só começarão a fazê-lo quando voltarem do recesso, que termina no início de fevereiro, porque ninguém é de ferro e os magistrados merecem seus 90 dias anuais de descanso.

Lewandowski é o revisor do processo do mensalão, função quase tão importante quanto a do relator. Ele analisará o relatório e os demais dados do processo e produzirá um outro voto, que será apresentado logo após o voto de Joaquim Barbosa.

O ministro Lewandowski avalia, no entanto, que a quantidade de informações que deve ser estudada torna difícil a realização do julgamento no primeiro semestre no ano que vem. Ele diz, nos bastidores, que só terá condições de passar a se dedicar mais profundamente sobre o caso do mensalão a partir de abril, quando deixará a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como se isso fosse uma carga pesadíssima, cheia de tarefas, e não é.

Já o relator Joaquim Barbosa acredita ser possível a análise do processo, em plenário, entre abril e maio. Mas o voto definitivo dele, no qual ele enfim dirá se existem provas suficientes para haver condenações, ainda não está pronto.

Traduzindo tudo isso: os ministros do Supremo se comportam como se todo o trabalho fosse feito pessoalmente por eles. Mas na verdade cada um tem seu grupo de assessores de alto nível. Pode-se até dizer que alguns desses assessores têm mais conhecimento jurídico do que alguns dos ministros, pois foram aprovados em severos concursos e não entraram pela janela, por mera indicação política, como Marco Aurélio Mello, José Dias Toffolli e Ricardo Lewandowski, por exemplo. Mas ninguém toca nesse assunto. A quem interessa?

A Justiça deveria ser moralizada e os magistrados passarem a ser nomeados por mérito, através de concursos, sem essa história de quinto constitucional, que transforma advogados de quinta categoria em desembargadores e ministros de tribunais superiores. Ou seja, 20% desses altos magistrados são escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelos governantes por motivos meramente político-afetivos. É o cúmulo.

 

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