Ao manter Renan, o Supremo se encarregou de instalar a insegurança jurídica

Resultado de imagem para supremo charges

Charge do Bessinha. reprodução do Arquivo Google

Jorge Béja

De agora em diante o povo brasileiro não vai ter mais confiança no Supremo Tribunal Federal. A própria corte tratou de instalar no país a insegurança jurídica. É até possível que o mau exemplo faça aumentar a violência urbana. O julgamento desta quarta-feira não foi jurídico, mas político. Foi um jeitinho, um arranjo, uma composição entre as chefias dos três poderes. O ministro Zavascki disse que é direito de todos comentar, aprovar, desaprovar, criticar as decisões do Judiciário. É o que faço. É o que todos fazem, com grande pesar. O Brasil estava de luto por causa da tragédia que acabou com o time da Chapecoense. O Brasil continua de luto. Agora, luto para sempre. Luto pela falta de civismo. De honestidade. De vergonha.

Quando hasteada e de hoje para sempre, a Bandeira Brasileira precisa ficar a meio-mastro. E antes de qualquer evento, como nos jogos de futebol, há de se guardar um minuto de silêncio. O julgamento de ontem colocou fim à independência dos poderes. Foi outra tragédia, noticiada antes pela imprensa e colunistas. Tragédia que aconteceu mesmo.

BEM ENSAIADA – A peça, mesmo de péssimo gosto, foi muito bem ensaiada. O primeiro ator a entrar em cena foi Marco Aurélio Mello. Depois, pela ordem, seria a vez de Edson Fachin, o segundo ator a contracenar.  E eis que o decano Celso Mello – não, pela ordem, mas fora da ordem e para a desordem, pois seria o penúltimo ator a entrar em cena – pede a palavra a antecipa seu voto. Aliás, voto não. O decano apregoa o que ficou acertado no dia e na madrugada anterior.

Depois dele, só os atores Edson Fachin e Rosa Weber fugiram do “script” e destoaram do figurino e do texto. Este 7 de Dezembro de 2016, véspera do “Dia da Justiça”, a Suprema Corte da Justiça brasileira, que tem o dever de guardar, cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal, não a guardou e a descumpriu.

E não venham dizer que a Constituição pode ser desrespeitada em nome da harmonia entre os poderes. Não. Não pode. Primeiro, o valor e o dogma maiores são a independência, a absoluta desvinculação, a soberania e a supremacia. Depois é que vem a harmonia.

PODER DESARMADO – A independência é de tal ordem suprema que dos três poderes o Judiciário sempre é o mais forte de todos. Porque é o poder desarmado, a quem cumpre dar a palavra final sobre o acerto e desacerto, a constitucionalidade ou não dos atos dos demais poderes, mantendo-os, amoldando-os à Carta Federal ou reformando-os.

Neste 7 de Dezembro de 2016, o STF, sem poder e sem competência, promoveu uma alteração na Constituição. Modificou a Carta. Emendou-a, mesmo sem ser poder legiferante. A corte apanhou a ADPF do partido Rede Sustentabilidade como se fosse um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e, usurpando o poder do Congresso Nacional, alterou a Carta da República.

A ordem de substituição ou sucessão do presidente e do vice presidente da República, no caso de impedimento ou vacância dos respectivos cargos, começa com a convocação do presidente da Câmara dos Deputados, prossegue com a convocação do presidente do Senado Federal e termina com o chamamento do presidente do Supremo Tribunal Federal. E assim termina.

Prerrogativa dos cargos – Se vê, sem esforço, que as prerrogativas são do cargo. Quem o ocupa é que vai sentar na cadeira presidencial. Mas a prerrogativa é do cargo. Nesta quarta-feira, porém, o STF decidiu que não é mais assim. Agora, se o presidente do Senado for chamado a ocupar a presidência da República e o senador que estiver na presidência daquela Casa Legislativa for réu em ação penal do STF, afasta-se o cargo, mesmo nele mantendo o senador-réu, e “pula-se” para o próximo na linha sucessória, no caso o presidente do STF.

O que é isso ,brava gente brasileira? Desde quando o STF pode fazer esta alteração na Constituição? Esta ou qualquer outra.

NOVO PARÁGRAFO – A decisão desta quarta-feira nada mais é do que acrescentar um parágrafo, que passa a ser o primeiro e único, ao texto do artigo 80 da Constituição, que tem a seguinte redação:

“Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

E a modificação ao artigo 80 da CF que o STF com a decisão de ontem introduziu é para ser lida como um parágrafo 1º do seguinte teor:

“Se um dos sucessores indicados no caput deste artigo estiver respondendo a ação penal no STF, será chamado o sucessor que lhe seguir, sem obrigatoriedade de afastamento do mandato presidencial que seus pares a ele tenham outorgado”.

DECISÃO ILUSÓRIA – Sabemos que o texto da Constituição Federal continuará vigente como está hoje redigido. Que o artigo 80 não tem parágrafo algum. Mas a teratológica decisão de ontem do STF passa a ser jurisprudência da Corte. E como tal, importa e tem força como se fosse o acréscimo de um parágrafo ao artigo 80 da Magna Carta que os ministros do STF juraram cumprir e, pelo menos na sessão de ontem, não cumpriram.

Será que ainda há tempo e modo deles se redimirem?.

23 thoughts on “Ao manter Renan, o Supremo se encarregou de instalar a insegurança jurídica

  1. O STF DO B, na defesa do coroné, criou um precedente incontestável: qualquer presidente de Câmara Municipal vai requerer isonomia de tratamento para rasgar a constituição e enxotar todo e qualquer oficial de justiça que tentar a suprema indelicadeza de entregar-lhe uma intimação, indiciamento ou cartão de natal.

  2. Correção.

    No subtítulo “Bem Ensaiada”

    onde se lê…Depois, pela ordem, seria a vez de Teori Zavaschi, o 2º ator a contracenar….

    leia-se: Depois, pela ordem, seria a vez de Edson Fachin, o 2º ator a contracenar.

    Grato.

  3. Quem acompanha o STF, não se surpreendeu, com mais esta cachorrada. Celso de Mello, salvou o Dirceu, ressuscitando o “Embargo Infringente”. Todos são inconfiáveis e moldam a constituição ao sabor de interesses e pressões. A ministra Carmem Lucia também não decepcionou. Pior, muitos que espancam semanalmente a constituição, são autores de livros referência no assunto. Uma piada ridícula deste imundo e anti-nação STF.

  4. Ontem o Marco Aurélio fez uma interessante hipótese. Como analisaram a pessoa e não o CARGO, se além do Renan , o Rodrigo Maia e a presidente do STF virassem réus, quem iria dirigir o Brasil ?

  5. Agora é ‘oficial’…

    Marco Aurélio Mello denunciou o acordão no STF em entrevista para O Globo:

    Que balanço o senhor faz do julgamento de ontem?

    O balanço está no meu voto. No voto, eu busquei escancarar tudo, inclusive dizendo da responsabilidade do Supremo. Eu disse que a história, as gerações futuras são implacáveis. Agora, pelo que eu li hoje no Globo, já estava tudo acertado.

    O senhor já sabia do acordo quando proferiu o voto?

    Sabia pelo noticiário, pelas redes sociais, não por informação interna do Supremo. E, agora, claro que se confirmou. O meu voto teve uma parte substancial na qual eu cobrei a responsabilidade dos colegas a partir do que já circulava nas redes sociais.

    Mas eles mantiveram o acordo.

    É o que estou percebendo, que no dia anterior já corria em Brasília que o ministro Celso de Mello mudaria o procedimento que sempre teve e puxaria o voto…

    • Marco Aurélio, ao final da leitura do seu voto, disse em voz alta e bom som, os nomes, um a um, dos mínstros presentes e que votariam, indicando com este gesto que a responsabilidade seria depois cobrada de todos eles. Em “Carta de Inglaterra” (assim mesmo, de Inglaterra) Rui Barbos escreveu:

      “Senhores juízes, vós que sois alevantados do povo para julgar seus atos, lembrai que este próprio povo julgará a vossa justiça”

  6. Trecho do Blog do Josias de Souza de ontem:

    (…)…Renan celebrava o resultado do julgamento na noite da véspera. Conforme noticiado aqui, o senador antecipava o veredicto aos aliados. Se a sensibilidade auditiva fosse transportada para o nariz, os interlocutores de Renan sentiriam um mau cheiro insuportável ao ouvir as expressões chulas que ele utilizava para se referir ao ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que ordenava o seu afastamento da presidência do Senado. Como também já foi noticiado aqui, Renan descumpriu a ordem do relator seguindo instruções de um outro ministro do próprio ex-Supremo.

    Três dias depois de o brasileiro ter voltado às ruas para reiterar o apelo por moralidade e pedir a cabeça de personagens como Renan, o ex-Supremo alistou-se voluntariamente na volante alagoana. Fez mais: anexou o Brasil à região metropolitana de Alagoas. E se autoconverteu num puxadinho do gabinete do cangaceiro. Tudo isso em nome de uma pretensa governabilidade. Salvo melhor juízo, não há vestígio de semelhante desmoralização na história da Suprema Corte brasileira.

  7. Blog do Josias de Souza de hoje:

    (…)… Os interlocutores de Cármen Lúcia defenderam, em essência, a tese segundo a qual o plenário do Supremo deveria eliminar o abismo aberto por Marco Aurélio com rapidez, antes que a República olhasse para baixo.

    “Me ajude a pacificar essa Casa”, rogou Cármen Lúcia em telefonema a uma das pessoas às quais recorreu no Senado. “Se tirar o Renan daquela cadeira, o governo do Michel Temer acaba”, disse a voz do outro lado da linha, segundo relato feito ao blog. “O vice do Renan é do PT, Jorge Viana. Ele não tem compromisso nenhum com a agenda econômica do governo. O PT quer implodir os planos do governo.”

    A tese de que Renan é um pilar da República tornou-se um conto do vigário no qual Cármen Lúcia caiu. Convencida de que Renan é o outro nome de governabilidade, a ministra entregou-se à abertura da trilha que levaria à porta de incêndio. Reuniu-se com o vice de Renan, o petista Jorge Viana. Franqueou os ouvidos às ponderações do presidente do PSDB, Aécio Neves. Chamou colegas de tribunal ao seu gabinete. Tocou o telefone para outros.

    Ao votar na sessão em que o Supremo brindou Renan com um afastamento meia-sola —ficará proibido de substituir o presidente da República, mas permanecerá no comando do Senado— Cármen Lúcia como que resumiu o sentimento que a norteou: “Em benefício do Brasil e da Constituição da qual somos guardiões, neste momento impõe-se de forma muito especial a prudência do Direito e dos magistrados. Estamos tentando reiteradamente atuar no máximo de respeito e observância dos pilares da República e da democracia.”

  8. Sempre são utilíssimos e bem fundamentados os comentários dos juristas José Carlos Werneck e dr. Martinelli. Que venham.

    O que aconteceu ontem foi de uma anormalidade acachapante. Se alguém for ao Cemitério São João Batista e com todo respeito, reverência e voz baixinha, contar o que aconteceu diante do Túmulo 1210, dele se levantará o professor Haroldo Valladão e dirá “Oh! quanta asneira”. Em seguida, o saudoso e respeitabilíssimo mestre cuidará de fechar a tampa do túmulo para voltar ao sono eterno, dos sábios e dos justos. Dos honestos e dos benfeitores deste nosso Brasil.

  9. Dr.Beja, dia 07 de dezembro, entrará na história, cpmo data de falecimento do stf, esses sinistros, nos envergonharam perante o Mundo, estupraram e vilipendiaram, mais uma vez a Justiça maior e a Cidadania, que em passeata pacifica no dia 04, repudiou Renan e sua corja. Renan, com essa do stf, considero, agora, presidente dos 3 podres poderes. Um País, com uma Suprema Corte, desse quilate, não é um Pais.
    A presidente participou da safadeza???não quero crer, pela sua formação moral baseada na sua Fé Católica; espero não estar enganado.
    Em meus 87 anos, nunca vi tanta podridão explicita, dos 3 poderes.
    A cada um segundo suas obras, o Tribunal da Consciência, dará, no além túmulo sua sentença:Ranger de dentes.
    Cheguei a conclusão, da intervenção das Forças Armadas, fechando estes 3 ´podres poderes, chamando o povo para eleger, realmente representantes, uma nova Constituição, em prazo curto, para que não haja derramamento de sangue de irmãos. cumprindo a Constituição colcha de retalhos, no Dever de manter Segurança do povo trabalhador e Soberania da Pátria, achincalhada pela corja dos 3 podres poderes.
    Que Deus no ajude por um Brasil decente e justo, chega de hipocrisia e podridão desgovernamental.

  10. O Paraíso dos Cínicos .

    Após desobedecer liminar, Renan diz que decisão do STF ‘é para se cumprir’

    Presidente do Senado deu a declaração ao ser questionado sobre decisão desta quarta-feira que o manteve no comando da Casa.

    Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

    08/12/2016 13h32 · Atualizado há 40 minutos

    Já voltou os comentários rapido demais?

  11. Caro Dr. Béja
    Há muito tempo a credibilidade dos três poderes foi para o ralo. Entretanto, por incrível que pareça, ainda consegue piorar a cada dia.
    Na Presidência, temos, hoje, um líder covarde, que nunca assumiu uma posição firme sobre qualquer assunto relevante. O Poder que antes era considerado o principal, hoje está refém dos demais, e o seu ocupante precisa vender a alma para impedir que o “fora Temer” ganhe corpo na sociedade.
    No Legislativo, dois bandidos comandando as duas Casas. Um, já conhecido de longas datas pelo Judiciário, mostrou que é ele que manda no País, estando acima dos demais Poderes e da própria Constituição. O outro, recém chegado ao cargo, já dá mostras que não é diferente. E são estes dois bandidos que negociam a estabilidade do Governo.
    No Judiciário o caso é mais crítico. O mandato de Lewandowski findou-se com um estupro à Carta Magna, com o fatiamento do impeachment da ex-governanta. Servidor da ORCRIM, não esperávamos nada diferente da parte dele.
    A esperança estava nas mãos da Ministra Carmen Lúcia. Desde que assumiu, seus duros discursos a favor da Lei e contra a corrupção nos encheram de esperanças, e começamos a ver a luz no fim do túnel. Enfim teríamos alguém com poder para defender, de fato, a Lei.
    Ontem a esperança foi para o ralo. Subserviente ao poder de Renan, a Ministra colocou o STF de quatro, e agiu como um Lewandowski de saia, fazendo conchavos na calada da noite para mais um estupro à Carta Magna.
    Quando Juízes de uma Suprema Corte se curvam aos demais poderes, se permitem fazer conchavos, é porque as Instituições, de fato, apodreceram.
    E a luz no fim do túnel parece ser o trem vindo em nossa direção.
    Abraço,
    Yulo

  12. O decano deu liberdade a um assassino condenado pela justiça. O decano deu liberdade a um corrupto sem vergonha chamado Zé Dirceu. O decano nos envergonhou ao compactuar com a sem vergonhice de ontem. O mais grave, me parece, é que ele se julga o gênio da raça – embora não passe de mais um na via láctea brasileira de inuteis bem pagos.

  13. Wanda Ribeiro, sua presença enriquece a Tribuna da Internet. Hoje, pela manhã, recorri à senhora, que fala e escreve fluentemente inglês e francês, para me dizer qual a palavra mais adequada, se “casting” ou “cast”. E a senhora me ensinou que o certo, para este texto, seria “cast”, palavra inglêsa que quer dizer, entre outras traduções, “elenco de atores de teatro, dádio ou TV”.

    Inseri o substantivo “cast” no texto, como indicativo do conjunto de ministros do STF que foram os atores e protagonistas da sessão de ontem. Mas nosso editor o retirou do texto. No jornalismo é assim. O articulista escreve e o editor faz os reparos. Nosso editor, jornalista Carlos Newton, é um dos mais respeitados da imprensa brasileira. Tem também grande cultura. Ele sabe o que faz. Muito obrigado, senhora Wanda Ribeiro.

  14. Caro Dr. Beja,
    Ao que me parece tivemos um conchavo feito entre os três podres poderes da república para salvar Réunan Calheiros.
    Mais uma vez a Suprema Corte legislando positivamente.
    O poder judiciária só pode legislar NEGATIVAMENTE.
    Enfim, um julgamento POLÍTICO, considerando o que se contém no voto do decano do STF que iniciou a DIVERGÊNCIA.
    Para o ministro Celso de Mello a queda de Renan Calheiros produziria um caos legislativo, o que ensejaria a derrocada na economia e consequentemente a eventual queda de Michel Temer, de modo que o Supremo Tribunal Federal emitiu dois claros sinais, de não querer a derrocada do atual governo, pois o único caminho possível é com quem já está no comando do Planalto.
    Tempos sombrios Dr. Beja…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *