Sem a presença de Gilmar Mendes, a sessão do Supremo fica menos eletrizante

Charge do Sinfrônio, reprodução do Arquivo Google

Carlos Newton

Quando se esperava que houvesse um duelo entre ministros, vem a confirmação de que Gilmar Mendes viajou para Estocolmo e deixou Marco Aurélio Mello falando sozinho, depois de ter ridicularizado o relator do processo que afasta Renan Calheiros da presidência do Senado, inclusive atribuindo-lhe problemas mentais, vejam a que ponto de baixaria chegamos no Supremo Tribunal Federal. Na sessão de hoje, há três hipóteses:

1) pode ser confirmada a liminar e Renan fica mesmo impedido de retomar a direção da Mesa;

2) a decisão de Marco Aurélio pode ser derrubada, com o afastamento de Renan somente se concretizando depois que o plenário do Supremo concluir a votação sobre a linha sucessória presidencial, interrompida por estranho e inexplicável pedido de vista do ministro Dias Toffoli;

3) a tese maluca de que haja reversão nos votos de alguns dos seis ministros que se manifestaram a favor de alijar da linha sucessória presidencial quem estiver respondendo a processo penal.

 

PARECE NOVELA – No capítulo de ontem, Renan fingiu que continuava presidente do Senado, e muita gente acreditou.  Mas a desobediência da Mesa Diretora, proclamando que o presidente somente seria afastado após decisão do plenário do Supremo, foi para inglês ver, como se dizia antigamente. Depois da encenação, Renan foi para casa e Jorge Viana tomou todas as decisões, como presidente.

Todos os senadores sabiam que o próprio Renan e a Mesa do Senado já tinham apresentado ao Supremo recursos contra a decisão de Marco Aurélio, e isso significava que juridicamente o senador se considerara intimado. Justamente por isso, Renan não mais agiu como presidente do Senado, deixou a responsabilidade com Viana e saiu de cena. Foi melhor assim.

LIMINAR OBEDECIDA – A encenação da rebeldia até funcionou, houve enorme repercussão, mas o fato concreto é que, na prática, a liminar foi obedecida e Renan nem poderia ser preso por descumprimento de ordem judicial, porque o vice Jorge Viana (PT-AC) efetivamente assumiu o cargo, ao cancelar a sessão de terça-feira e convocar os senadores para uma sessão às 18 horas desta quarta-feira, quando se espera que o Supremo já esteja encerrando o julgamento do caso Renan, que ganhará velocidade sem o longo e exaustivo voto de Gilmar Mendes, embora os outros ministros também adorem aparecer na TV.

E la nave va, cada vez mais fellinianamente, é sempre bom repetir.

 

3 thoughts on “Sem a presença de Gilmar Mendes, a sessão do Supremo fica menos eletrizante

  1. Na sessão desta quarta-feira o plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, haverá de ratificar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado Federal. Não se trata de uma afronta à separação e independência dos Poderes da República, e sim de uma garantia do cumprimento dos preceitos constitucionais, dos quais a Suprema Corte é guardiã.

    O que está escrito na Constituição não admite intepretação destoante com o seu texto. Ouve-se falar e dizer em “linha sucessória”, o que não está correto. Pelo contrário, em nenhuma pasagem da Carta Federal está escrito que na ausência do Presidente da República do território nacional o cargo passa a ser ocupado pelo vice. Ou pelo presidente da Câmara, se o vice também estiver ausente. Ou pelo presidente do Senado, também no caso de ausência deste último. E, por fim, pelo presidente do STF, se também ausente o presidente do Senado.

    O que diz a Constituição é que, no caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou no caso de vacância dos respectivos cargos, serão chamados, sucessivamente, ao exercício da Presidência da República o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Aí, sim, temos uma linha sucessória.

    Mas não recai sobre Temer impedimento para o exercício do cargo. Nem o cargo de presidente da República se encontra vacante. Logo, é absolutamente impróprio, falar em linha sucessória. Mas sendo uma tradição, um costume — e nada mais do que isso — que nas viagens para fora do território nacional, o presidente venha ser substituido (não, sucedido) por aquelas autoridades políticas que a Constituição alinha, a presidência passa a ser exercida, então, por quem o sucederia, no caso de vacância ou impedimento.

    Renan Calheiros é réu em ação penal do STF. Logo, não pode vir, eventualmente, ocupar a presidência da República. Mas também não se pode manter Renan do cargo de presidente do Senado e retirar do cargo (não, de Renan) a prerrogativa que a Constituição Federal outorga ao cargo, que é a do seu titular ocupar a presidência da República na condição de integrante da linha de substituição. O STF não pode mutilar a Constituição Federal. Preceito constitucional somente pode ser alterado mediante Projeto de Emenda à Constituição, cuja análise e promulgação é prerrogativa do Congresso Nacional e nem vai à sanção presidencial. A prerrogativa de substituir o presidente da República é do cargo. Do cargo de presidente da Câmara dos Deputados. Do cargo de presidente do Senado Federal. E, por fim, do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal. Õ STF não pode mutilar, remendar ou minimamente alterar disposição constitucional. Daí porque Renan, uma vez que se tornou réu em ação penal do STF, deve deixar a presidência do Senado, pela incompatibilidade de exercê-la e se encontrar impedido de ocupar a presidência da República, numa eventualidade futura. Para finalizar: a prerrogativa é do cargo. Não, do seu ocupante. E o STF não pode alterar ou dar interpretação diversa, como por exemplo, dar a Renan o direito de permanecer no cargo. Mas na eventualidade de vir a ser chamado a ocupar a presidência da República, pula-se para o cargo de presidente do STF. Se tanto acontecer, o mundo jurídico não vai aceitar. A decisão será teratológica. O STF não julga politicamente. Mas constitucionalmente.

  2. Este comentário, feito às 12.17, muito antes do começo da sessão do STF, que defende o princípio de que A PRERROGATIVA É DO CARGO e não de quem o ocupa, foi também veementemente defendido pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, quando fez sua intervenção oral na sessão de hoje no STF. No seu voto, o ministro Marco Aurélio também o defendeu repetidamente.
    Agora, 16.39, a sessão está no intervalo. No retorno, vamos aguardar como votam os demais ministros.
    Repetindo: A PRERROGATIVA É DO CARGO. E aquele que o ocupa se não tiver condições para substituir o presidente da República na chamada linha sucessória, precisa ser afastado do cargo.

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