Apesar de beneficiada pelo acórdão do desembargador Sérgio Schwaitzer contra a Tribuna, a União também está insatisfeita e apresentou embargos, afirmando que a decisão foi omissa e contraditória. Dá para acreditar?

Carlos Newton

A União Federal, representada pela Advocacia Geral da União, não satisfeita com a decisão do desembargador Sérgio Schwaitzer, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que no julgamento do seu agravo contra decisão do juiz da 12ª Vara Federal, deu-lhe, em parte, ganho de causa, também apresentou embargos contra o acórdão, por considerá-lo omisso e contraditório.

Extrema ironia. Depois de analisar os importantes agravos da Tribuna e da União Federal, em apenas 30 dias, e de levá-los a julgamento sem ter voto pronto para ler, o desembargador também foi atacado pela Advocacia Geral da União, simultaneamente ao recurso da Tribuna que fulmina a decisão como omissa, obscura, contraditória, ilegal e inconstitucional, por violar a coisa julgada.

Depois de elogiar o acórdão da 8ª Turma Especializada, a AGU atacou a sua omissão e a sua contradição, vez que, ao se basear na perícia feita em 1983, na fase de conhecimento, e ignorando a perícia de setembro de 2009 (parte ilíquida), estabeleceu valor indenizatório complementar para os “espaços em branco”, decorrentes da censura prévia sofrida pela Tribuna da Imprensa, depois de contraditoriamente ter afirmado que os espaços em branco já estariam sendo compensados pela indenização correspondente à perda de leitores e de anunciantes.

O recurso da União prova e confirma, escancaradamente, os gravíssimos equívocos embutidos no acórdão da lavra do citado desembargador federal e já enumerados pelos advogados da Tribuna em seus embargos.

Diz a AGU: “Em que pese o altíssimo rigor técnico e a inegável equidade com que foram proferidos, o venerando voto (de 1984, pois o de 2009 favorável à Tribuna foi esquecido e nem examinado em profundidade) e o brilhante acórdão nele baseado, por MERA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, DEIXARAM DE: 1) estabelecer expressamente que o montante de Cr$1.558.385.785,00, não se refere apenas “ao valor de todos os espaços em branco” (fls. 400), mas também à desvalorização da marca; 2) deixaram de precisar exatamente QUAL SERIA O LAUDO PERICIAL A QUE SE REFEREM, com indicação, inclusive, das fls. em que se encontram nos autos (que escândalo, as decisões foram proferidas, então, sem base probatória); deixaram de pronunciar-se e, por conseguinte, DEIXARAM DE AFASTAR, MOTIVADAMENTE, OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELA DECISÃO AGRAVADA PARA NÃO ADOTAR O LAUDO PERICIAL ELABORADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO”.

E mais, a AGU admite que a sentença de 1984 e o acórdão da lavra do desembargador SÉRGIO SCHWAITZER “INCORRERAM EM CONTRADIÇÃO AO: 4) reconhecer que “os espaços em branco” equivaleriam a espaço de publicidade e, ao mesmo tempo, arbitrá-los mesmo admitindo que “a ignominiosa censura prévia impingida o foi, inegavelmente, sobre o conteúdo típico do espaço jornalístico e não sobre o conteúdo típico do espaço de publicidade do periódico TRIBUNA DA IMPRENSA” (fls. 397; e 5) reconhecer expressamente às fls. 399, que a indenização pelos prejuízos operacionais ( já fixada de forma líquida na sentença) e a indenização pelos “espaços em branco” constituem BIS IN IDEM, e, PARADOXALMENTE, arbitrar esta última verba indenizatória”.

Ou seja, o acórdão, que o relator levou longos 90 dias para redigir, desagradou a gregos e a troianos.

Em resumo, juntando os embargos da Tribuna e da AGU, a única conclusão palpável a ser extraída é que o acórdão prolatado restou totalmente imprestável e, se não for anulado no novo julgamento da Turma, deverá ser remetido para julgamento no STJ, onde essas gravíssimas falhas serão reformadas e muito censuradas. A própria União sabe que ganhar em parte, mas com fundamentação deficiente, insustentável, é o mesmo que perder. Ou não seria uma vitória de Pirro?

E imaginar que esse processo já dura 32 anos e que seu principal interessado, um dos maiores democratas brasileiros, jornalista Hélio Fernandes, tem mais de 90 anos. É de desesperar qualquer santo.

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