Apoiada por Aécio, redução da maioridade penal pode ser aprovada

Ana Flávia Oliveira

iG São Paulo 

A ex-senadora Marina Silva, candidata derrotada à Presidência pelo PSB, apareceu na última sexta-feira (17) pela primeira vez ao lado do candidato Aécio Neves (PSDB) após anunciar o apoio ao tucano no segundo turno. A aliança foi costurada após uma série de exigências de Marina, que queria ver incluído no programa de governo do tucano temas que ela considerava fundamentais, como a aceleração da reforma agrária, o compromisso de implantar escolas públicas de tempo integral e uma política progressista em relação ao clima e à sustentabilidade. Uma das exigências, porém, não foi atendida: voltar atrás na proposta de propor a redução da maioridade penal nos casos dos crimes hediondos.

Durante as discussões sobre o apoio da ex-candidata, Aécio disse em entrevista coletiva que não “podemos abdicar daquilo que acreditamos que seja essencial para o País”. E Marina passou por cima da negativa tucana, ao apoiar o ex-adversário.

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 33/2012) de autoria do senador tucano Aloysio Nunes, vice na chapa de Aécio, tramita no Senado Federal e prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos autores de crimes considerados hediondos, como homicídios, latrocínios e sequestro, sejam punidos como adultos.

APROVADO FACILMENTE

Segundo Antônio Queiroz de Queiroz, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o texto deve ter facilidade para ser aprovado na próxima legislatura, independente de quem for eleito como presidente do País.

“Teremos um Congresso com parlamentares ligados com a área de segurança, policiais e ex-policiais, chamados linha dura, apresentadores de programa de televisão, que têm respaldo popular da lógica de que ‘bandido bom é bom morto’. Não tenho dúvida de que será mais fácil para aprovar”, argumenta Queiroz, que cita também o aumento na bancada evangélica como motivo facilitador da aprovação da PEC.

TRAMITAÇÃO

Apesar de ter sido rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi considerada inconstitucional, Nunes conseguiu a assinatura de 27 senadores para aprovação de um requerimento que permite que o texto projeto entrasse em discussão no Plenário, apesar da decisão da comissão. Se não houver alterações durante as discussões, ele poderá ser votado e, se aprovado por 49 senadores (3/5 da Casa), é encaminhado para a Câmara, onde precisa da aprovação de 308 deputados (de um total de 513).

2 thoughts on “Apoiada por Aécio, redução da maioridade penal pode ser aprovada

  1. Caro Jornalista,

    “CONSELHO CRIA COMISSÃO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DE “MOVIMENTOS SOCIAIS”
    O Conselho das Cidades, ligado ao Ministério das Cidades, criou a Comissão Especial contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. O objetivo da comissão, segundo portaria publicada nesta segunda-feira (20/10) no Diário Oficial da União, é “impedir a criminalização de movimentos e organizações sociais” diante de iniciativas como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que define o crime de terrorismo. ” (Correio)

    -Sorte do PCC que tem representantes na Casa. O governo Dilma sairá, mas deixará os criminosos e arruaceiros legalmente blindados.

  2. “Sorte do PCC que tem representantes na Casa. O governo Dilma sairá, mas deixará os criminosos e arruaceiros legalmente blindados.”

    É o próprio habeas-corpus para o menor assassino, inclusive para os crimes hediondos, essa iniciativa do Conselho das Cidades.
    Como apontou muito bem o senhor Francisco Vieira, ficará bem aos gosto das facções criminosas que exploram os menores, e os moradores das favelas, que descem para os asfalto, bloqueando ruas, fechando lojas comerciais, queimando carros e ônibus quando um dos “meninos” morre”… seja por “bala perdida”, ou no confronto com a policia.
    Resumo da ópera: a realidade é que projetos de amparo aos menores infratores, como sempre ficam no papel; continuará a prevalecer o ideológico e demagógico “direitos humanos”, agora estendidos até para terroristas, e que inversamente, não são estendidos aos agentes da lei mortos em combate, ou as vítimas, promovidas à estatísticas…
    O senhor Aécio, parece, ficará com o programa que irá definir a proposta final de Crime- Castigo para o menor infrator, pela idade…mesmo contrariando Marina Silva.
    O fato é que o resultado das eleições, dependendo de quem ganhe, irá influir em muito a vida do cidadão brasileiro.
    Essa escolha, está nas mãos do eleitor.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *