Apoio do Ministério Público a Dallagnol mostra que ainda há esperanças de uma Justiça melhor

É preciso evitar que a roubalheira volte a acontecer", diz Deltan ...

Deltan Dallagnol será julgado pelo Conselho Nacional

Carlos Newton

Todos sabem que a Justiça brasileira vive seu pior momento na História Republicana, que se agravou a partir de novembro de 2019, quando o Supremo transformou o Brasil no único país do mundo – entre os 193 filiados à ONU – que só prende corruptos, sonegadores e criminosos do colarinho branco após julgamento na quarta instância, e é bom lembrar que a maioria das nações somente tem três instâncias.

Essa garantia de impunidade representa um espantoso retrocesso judiciário que funcionou como um resposta à Lava Jato, a importantíssima ofensiva contra a corrupção que foi desfechada a partir de investigações conjuntas de forças-tarefas de três instituições – Ministério Público, Polícia Federal e Receita.

JULGAMENTO – Nesta terça-feira, dia 18, o Conselho Nacional do Ministério Público iria se reunir para julgar três procedimentos envolvendo o procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Dois deles eram pedidos de remoção por interesse público. 

Esse importantíssimo julgamento, que iria deixar claro se o procurador-geral Augusto Aras tem domínio sobre a recém-empossada composição do Conselho, foi suspenso pelo ministro Celso de Mello, por cerceamento de defesa.

O mais importante foi que, em menos de 24 horas,, integrantes do MP em todo o País já tinham conseguido 2.250 assinaturas de procuradores e promotores a um manifesto a favor de Dallagnol, segundo reportagem de Pepita Ortega e Fausto Macedo no Estadão.

CASOS EXCEPCIONAIS – “A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido”, diz o documento.

Segundo o abaixo-assinado, a observância de tal limitação é ‘fundamental para evitar a ocorrência de perseguições e retaliações em razão do exercício das importantes funções ministeriais’.

“Um Ministério Público forte e respeitado em suas garantias constitucionais é do interesse de toda a sociedade, que terá a certeza, assim, de poder contar, sempre, com um fiscal imparcial e um agente ativo no enfrentamento da criminalidade organizada e da corrupção, na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos consumidores, bem como na vigilância permanente das liberdades, dos valores democráticos e da igualdade para todos”.

ERROS E ACERTOS – É verdade que procuradores da Lava Jato, sobretudo Dallagnol, e o próprio juiz Sérgio Moro cometeram erros ao se comunicarem por celular. Agiram de forma infantil e inconsequente, mas deve-se ressalvar que em nenhum momento das conversas ficou caracterizado qualquer tipo de conluio ou irregularidade que tenha influído no julgamento.

O julgamento era muito importante, até porque nas últimas semanas quem errou foi o procurador-geral Augusto Aras, que chegou ao acúmulo de anunciar ter “provas” de irregularidades das forças-tarefas, mas era um blefe, não tinha comprovação alguma.

O julgamento está suspenso, porém o Conselho terá de decidir se opta pelo trabalho brilhantes de jovens brasileiros que lutam pela moralização da administração pública do país, ou se prefere apoiar o destempero egoísta de um velho procurador que se comporta como um áulico do governo e sonha ser nomeado ministro do Supremo.

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P.S.
O mais relevante, porém, é a manifestação massiva em defesa das atribuições do Ministério Público. Há seis anos, a Lava Jato começou esse trabalho de moralização do poder público e não pode ficar pela metade. Os procuradores e promotores querem levá-lo até o final, conforme é sua obrigação, e o Conselho não deve impedi-los. (C.N.)

9 thoughts on “Apoio do Ministério Público a Dallagnol mostra que ainda há esperanças de uma Justiça melhor

  1. O QUE ESTE GOVERNO IMBECIL PODER FAZER PARA INVIABILIZAR A LAVA JATO ELE FARÁ. QUANTO AO PROCURADOR GERAL, TEM APENAS INTERESSE EM BABAR AS “PARTES” DO GOVERNO PARA VER SE CONSEGUE UM LUGARZINHO ENTRE A VELHARIA DO STF. O QUE DINHEIRO NÃO FIZER, NEM O DIABO FAZ.

  2. “Diga-me com quem andas, que te direi quem és”. Isso era antigamente, hoje é mais ou menos assim,”Mostra-me o que fazes, que imagino quem sejas”.
    Aquela mudança no entendimento sobre a prisão em segunda instância, como num jogo de cartas marcadas, deu asas a imaginação.
    A “thurma”, anda indo com muita sede ao pote, primeiro tem que livrar por completo a cara do lula et caterva, para depois virar suas baterias contra a lava jato.
    Este nosso Brasil, tido com uma pais “politicamente organizado”, não é só uma vergonha para alguns brasileiros que ainda consideram a honra, mas uma vergonha para a própria humanidade.

  3. C.N. Seu artigo furou minha jabuticaba de amanhã, que era, precisamente, “a quarta instância” tudo bem, publicarei assim mesmo. Parabéns pelo oportuno artigo.

  4. Por que o país tem tantas instâncias? Porque está escrito na Constituição. O STF não pode exercer a função de legislador. Afinal de contas é o guardião, não o reformados da Constituição, coisa que cabe ao legislativo.

    Já disse que sou contra esse número excessivo de instâncias que só servem para proteger quem tem poder ou dinheiro das condenações. E não é só na área criminal. As postergações para cumprimento das penas impostas acontecem nas áreas trabalhistas, tributárias, etc.
    Engraçado que quando se toca nesse assunto, o pessoal geralmente só se refere às condenações referentes aos crimes de corrupção dos políticos.

    Quanto ao julgamento de Dallagnol é natural que os seus colegas o defendam. A grande maioria das pessoas é corporativista. Assim, as contradições aparecem quando o que diziam é posto à prova. Ou não é verdade que falavam, quando eram tecidas críticas referentes a seus excessos na função, que existia o conselho para coibir isso?

    A contradição é um mal e as opiniões são alteradas ao sabor das circunstâncias. Não deveria acontecer, porém é coisa comum.

  5. Discordo, nunca me senti cerceado em meus comentários.
    Agora; a tempos atrás, vi escritos que eram completamente impróprios para este espaço e alguns até “ruins” para parede de banheiro de bares pé de chinelo do subúrbio carioca.
    Temos que frequentar espaços que estão em nosso nível humano e tem alguns que realmente não merecem e tem que ser excluídos deste blog.
    Proibi-los, é uma forma de educa-los.

  6. Carlos Newton, gostei do artigo.

    Lembro, apenas, que quando a capital do Brasil era no Rio de Janeiro a prisão ocorria após a sentença condenatória de primeira instância, a não ser que o réu fosse punido com penalidade mais leve prevista na lei, por exemplo, multa.

    Nas penalidades mais graves o réu recorria da sentença condenatória preso.

    Me recordo que um caso de um senhor sexagenário que deu um rombo no Banco do Brasil de quantia bem elevada. Esse senhor era muito bem relacionado com os poderosos do governo federal, cujo presidente era JK. As provas contra ele não eram tão robustas, eram apenas circunstanciais. Mesmo assim foi processado, julgado e condenado a pouco mais de dois anos de cadeia. Foi recolhido ao presídio da rua Frei Caneca.

    Com a mudança da capital para Brasília … bem, isso todos sabem, teve início a era de ouro da corrupção impune no Brasil.

    C

    • O homem é produto das suas circunstâncias, conforme o entendimento do meu compatriota, José Ortega e Gasset, e eu desde meu nulo conhecimento filosófico, entendo que atrás de cada obsessão existe uma decepção passada.
      Eu já expliquei, para quem não sabe, que a quase totalidade de funcionários e autoridades políticas e judiciais, corruptas ou não, é formada por cidadãos vindos de outros estados.
      Celso, com todo o respeito, alguma vez você teve negado ou impedido seu desejo de mudar para Brasília?

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