Após Toffoli rejeitar notícia-crime contra Moraes, Bolsonaro aciona a Procuradoria

Augusto Aras chama atos de 'festa cívica' e exalta 'voz' das ruas

Agora, vamos ver se Aras tem coragem de enfrentar o Supremo

Valdo Cruz
G1 Brasília

O mesmo advogado do Paraná, que em nome do presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, fez nesta quarta-feira (18) uma nova tentativa.

Após o ministro Dias Toffoli ter rejeitado pela manhã a notícia-crime, o advogado Eduardo Magalhães ingressou na Procuradoria-Geral da República com uma representação, cujo teor é o mesmo da notícia-crime apresentada ao STF — a informação, inicialmente publicada na coluna da jornalista Bela Megale, em “O Globo”, foi posteriormente confirmada pela assessoria da PGR.

ABUSO DE AUTORIDADE – O advogado requer a investigação do ministro por suposto “abuso de autoridade” no chamado inquérito das fake news, no qual o presidente é investigado. Para Bolsonaro, o inquérito não mais se justifica.

Segundo o presidente, o inquérito tem prazo “exagerado”, não respeita o contraditório e não há fato ilícito a ser apurado. Ele também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.

A argumentação de Bolsonaro, porém, contraria decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Em 18 de junho de 2020, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquérito, que, por isso, pôde prosseguir.

SEM PARECER – Segundo o blog apurou, o advogado decidiu recorrer à Procuradoria-Geral da República porque o ministro Toffoli tomou a decisão sem consultar o procurador-geral Augusto Aras — o que ele não teria necessariamente de fazer.

A intenção de Bolsonaro, por meio do advogado, é uma tentativa de forçar o Supremo a abrir uma investigação, desta vez com o respaldo da PGR.

Ainda não se sabe se o procurador-geral Augusto Aras acolherá a representação e fará o pedido ao Supremo. Mesmo se isso acontecer, é improvável, depois da negativa de Toffoli, que o STF atenda à reivindicação do presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vivemos no reino da esculhambação jurídica. Um réu condenado por dez magistrados, inclusive de terceira instância, que é a última na maioria dos países, é libertado e “inocentado” e todo mundo acha que isso é o “novo normal”. Existe uma Lei de Abuso de Autoridade, o presidente da República recorre a ela, mas a ação é rejeitada de imediato, sem análise do procedimento do magistrado denunciado. O fato concreto é que o presidente agiu dentro das quatro linhas, mas o Supremo tem um campo mais espaçoso para jogar o jogo. “Que país é esse?”, perguntaria Francelino Pereira. E Renato Russo responderia: “Também gostaria de saber”. (C.N.)

21 thoughts on “Após Toffoli rejeitar notícia-crime contra Moraes, Bolsonaro aciona a Procuradoria

  1. Íntegra da mensagem de Bolsonaro

    “- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.

    1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

    2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

    3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

    4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

    5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

    Presidente Jair Bolsonaro.”

    https://revistaoeste.com/politica/bolsonaro-entra-no-stf-contra-moraes-por-abuso-de-autoridade/

    • Não existe Contraditório em procedimento Inquisitivo que é o Inquérito Policial.

      Acusatório é no processo – que segundo a doutrina e a jurisprudência é sob o sistema (Acusatório) o Processo Penal brasileiro.

  2. Como geólogo , estudei na escola , há muitos anos atrás , as eras proterozóica, mesozóica, cenozóica etc. Todas tem uma lógica e uma sequência de fatos que nos fazem entender a proliferação da vida na Terra até os dias de hoje. Hoje , vivemos a era bozóica, que se iniciou em 2018 e traz uma sequência de fatos que nos fazem entender como as pessoas pode ser iludidas facilmente pela conversa mole e sem qualquer lógica de determinados eleitos. Espero que esta era política não tenha a duração das geológicas.

    • Zanardi
      Uma comparação correta!
      A ciência e a tecnologia avançaram muito e os seres, ditos humanos do reino animal, retardam seu processo evolutivo.
      Conseguem mal ler e não entender nada!
      Suas mentes estão dominadas pelo medo que vem do outro lado, mas não entendem que o mal também está no seu lado!
      Coisas assim precisam ser combatidas. Só a natureza não conta de desmanchá-las.
      Fallavena

  3. Tem realmente razão quem defende a regulação dos netos de comunicação.

    Aqui a Tribuna fala de esculhambação comparando questão técnica da decisão do STF sobre o processo do Lula – que como este tem tantos outros que o STF, quando não o STJ, anula – mas que no caso do Lula somente enxerga irregular… já a Vazajato, para a Tribuna são informações ilícitas que não faz nenhuma consequência aos condutores da Lava-Jato.

    • Se esse advogado for aquele mesmo que, antes, era procurador ou sei lá o que aposentado, salvo engano, teria a aposentação ocorrido porque não se apresentava bem do juízo…

  4. Um dos maiores especialistas do mundo na agenda anticorrupção, o professor de Direito da Universidade de Harvard, Matthew Stephenson, afirmou durante palestra para procuradores em Curitiba, que, num país em que a maioria das instituições esteja contaminada pela corrupção, a prioridade número um deve ser limpar o sistema de Justiça, retirando da função juízes, promotores e investigadores que promovam a impunidade.
    Se em um país onde você tem uma corrupção sistêmica, onde muitas ou todas as instituições são corruptas, e você então não pode fazer tudo de uma vez, por onde você deveria começar? Qual a mais importante instituição a limpar primeiro? Eu não sei, pode variar de país para país. Mas minha resposta padrão a essa questão é: as instituições de Justiça. Cortes, procuradores e investigadores”, disse Stephenson, durante uma roda de conversa na Associação Paranaense do Ministério Público (APMP).
    Digo que não estou surpreso com atitude de Toffoli.

    • A quem move(CIA?) esse discurso norte-americano no Brasil (justo palestrando naquele estado que ficou conhecido como “República” de Curitiba) senão àqueles mesmos que em órgãos públicos federais corrompidos agentes brasileiros atuaram como bons meninos em conjunto para destruição das empresas brasileiras, rendendo multa à Petrobrás paga aos acionistas e governo norte-americano???

    • Cidadão

      Respeitosamente, discordo da opinião do especialista.

      Toda a reforma do estado e de suas instituições, devem partir das leis!
      No nosso caso presente, como reformar a justiça quando, os ministros da suprema corte, são indicações presidenciais?

      Assim, também deve ser em relação a uma reforma constitucional. Após aprovada pela constituinte, precisaria passar por “referendum” popular.

      Diversas alterações que ocorreram pós advento da atual constituição, não deveriam ter sido aprovadas só pelo congresso.

      Nossa democracia é apenas uma pré-democracia!

      Fallavena

  5. Porque se eles [juízes, promotores e investigadores] forem capturados ou corrompidos, fica muito difícil solucionar problemas de corrupção em qualquer outro lugar. Porque lutar contra a corrupção geralmente requer, como parte da estratégia, manter agentes corruptos legalmente responsabilizados por suas más condutas. Mas se os tribunais, procuradores e investigadores, que considero coletivamente como instituições de justiça, são capturados, corrompidos ou politicamente enviesados, então fica muito, muito difícil”, afirmou ele.

  6. Essa ideia de apenas descobrir seis anos depois que todo o caso estava na vara errada… Eu não consigo pensar num lugar nos Estados Unidos onde isso tenha ocorrido”, disse, em outra referência ao caso Lula, disse ele.

    • A organização judiciária dos EUA difere do Brasil.
      O tempo do processo aqui é muito mais moroso – embora a causa do Lula até tenha sido bem rapidinho (em duas instâncias em 2 anos?? Recorde do TRF4, segundo se apurou na época… Por que será do interesse em correr? Tem a ver com eleições?)

      Ignora-se ainda o efeito da Vaza-jato que muito revelou só lawfare empregado no caso

  7. Hoje em dia, os juízes não respeitam mais nada, não têm mais parâmetro algum. Cada vez mais, suas decisões são resultado daquilo que decorre de suas próprias cabeças, de seu próprio senso idiossincrático de justiça.
    Se antes havia uma rigidez tacanha, que causava distorções na aplicação da lei na realidade, hoje as distorções são muito maiores, porque não são mais causadas pelo que está escrito à vista de todos, mas pelos universos insondáveis e variados que são as cabeças de cada magistrado deste país.

  8. Quando nossas estatais forem entregues, elas serão compradas por grupos globalistas; depois esses grupos globalistas serão financiadoras com o nosso dinheiro de movimentos lgbt, abort***, etc etc etc, vamos ver quem ainda vai continuar comemorando as entregas das nossas riquezas.

    • Renato
      Se tivessem sido criadas com o aval e a proteção do povo brasileiro, seriam melhor avaliadas e protegidas pelos cidadãos.
      Assim, poder-se-ia exigir que, diante de uma proposta de privatização de estatal, ao final fosse exigido “referendum popular”!
      Quem aprovou a criação, agora aprovaria ou não a sua privatização!

      Mas o eleitor, de um modo geral, acha que presidente deve ter poder de fazer qualquer coisa!

      Fallavena

  9. “A argumentação de Bolsonaro, porém, contraria decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Em 18 de junho de 2020, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquérito, que, por isso, pôde prosseguir.”.

    A decisão foi do colegiado, portanto Toffol está correto na sua decisão. Mas como sempre, o editor liga qualquer decisão do STF com a anulação dos processos contra Lula.

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