Após vetar parte de perdão a dívidas de igrejas, Bolsonaro diz que vai propor PEC para atender ‘justa demanda’

Bolsonaro citou risco de impeachment ao justificar veto

Victor Farias
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta segunda-feira, dia 14, que vai apresentar uma proposta para “viabilizar a justa demanda” das igrejas. A informação está contida no veto presidencial da lei aprovada pelo Congresso que concedia perdão a dívidas previdenciárias e tributárias de igrejas e templos.

“O veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, escreve o presidente no ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã de hoje.

MILHÕES EM DÍVIDAS – As dívidas das igrejas totalizam R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incide a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e as anistiava desse pagamento retroativamente.

Apesar de vetar esses pontos, o presidente sancionou, por outro lado, artigo que afirma que não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas a pastores e ministros. O que dá brecha para que, no futuro, não seja aplicada tributação sobre essas atividades.

Na noite de ontem, após anunciar os vetos a trechos do texto, Bolsonaro afirmou que vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.

REGRAS ORÇAMENTÁRIAS – Na razões do veto publicada no DOU, Bolsonaro afirma que, “apesar de entender meritória e concordar com a propositura legislativa” que afasta a incidência da CSLL sobre os templos e prevê a nulidade das autuações realizadas de forma retroativa, não foram atendidas regras orçamentárias para concessão de benefícios tributários, “podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente”.

A possibilidade de perdão da dívida das igrejas foi incluída como emenda em um projeto de lei que trata sobre o pagamento de precatórios, em julho, e dependia da sanção presidencial. A medida anulava multas aplicadas pelo não pagamento de contribuições que incidem sobre a remuneração de pastores e líderes. Embora a Constituição proíba a cobrança de impostos sobre “templos de qualquer culto”, a imunidade não isenta as entidades de recolherem contribuições, que são outro tipo de tributo, administradas apenas pelo governo federal.

Bolsonaro voltou a comentar o tema nas redes sociais nesta manhã, classificando as multas às igrejas como “absurdas”. Ele disse também que, caso fosse deputado ou senador, derrubaria o veto. “No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução p/ estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, completou, na rede social.

12 thoughts on “Após vetar parte de perdão a dívidas de igrejas, Bolsonaro diz que vai propor PEC para atender ‘justa demanda’

    • Esse resultado parcial, já tinha sido combinado previamente entre Bolsonaro e pastores. Eles apostaram 100 para ganharem 70; como o 100 não lhes custaram nem um centavo, 70 já lhes representa um ganho astronômico.
      E depois, triste do presidente se vetasse a Lei integralmente. Sabem por quê?
      -Ontem, Pedro Manso, aquele imitador sarcástico do Valdemiro Santiago, teve um rim extirpado.
      O saudoso apresentador da Record, Marcelo Rezende, foi um ferrenho crítico do Apóstolo. Lembram como ocorreu o final dele?
      Um locatário cobrou um ano de aluguel de um templo, em atraso, escrachou Valdemiro, pegou o carro e saiu. No primeiro penhasco, despencou e morreu.
      Sua próxima vítima de praguejamento será o cantor Eduardo Costa, aguardem.
      O governo de Angola, por causa da bagatela de US$ 80.000.000,00 que a igreja universal do reino de Deus transfere pro Brasil, anualmente. Isso justificaria o fechamento dos cenáculos do Espírito Santo naquele país? Mas o sacrossanto Edir Macedo já lançou maldições apocalípticas contra a nação africana. Se a coisa já estava preta por lá, doravante vai virar trevas!
      Viu só? Não faz mal, bem feito! Quem mandou mexer com os homens de Deus?

      https://www.google.com/amp/s/www.diariodocentrodomundo.com.br/angola-fecha-templos-da-universal-que-deve-ser-expulsa-do-pais/amp/

  1. A Farra não pode continuar!

    Esse é o nosso Mito . . .

    “Trabalho escravo é trabalhar 6 meses ao ano só para pagar Impostos, e ver o dinheiro virando propina para político corrupto”

  2. Não acredito em um inspetor geral lá em cima para nos castigar pelos nossos erros, mas ás vezes chego a duvidar da minha crença. Por exemplo, a única justificativa de ter um Bolsonaro infernizando a nossa vida e apequenando o nosso futuro, deve ser castigo do Divino (seja lá o que isso for).
    Ó, meu Deus, livrai-nos desse mal. Amém.

  3. A chamada desta matéria deveria, contrariando todos os manuais de redação jornalistica, trazer um PS com fontes bem grandes em negrito e itálico, mais ou menos assim:

    PS: Enquanto isso o governo Guedes Bolsonaro prepara um projeto para enviar ao Congresso Nacional CONGELANDO as APOSENTADORIAS e BENEFÍCIOS do INSS POR DOIS ANOS.

    Acordem Brasileiros!
    Não esperem os seus velhinhos começarem a se suicidarem por falta de dinheiro para sobreviver, como já acontece no Chile, onde o senhor Paulo Guedes, a mais ou menos 30 anos atrás, foi exitoso como aqui na Reforma da Previdência Social.

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