Aposentadoria no concesso: um direito

Pedro do Coutto

Vamos voltar ao assunto dos aposentados, que precisa ser debatido por Dilma e Serra. Matria de Gilberto Scofield, manchete principal de O Globo recentemente, assinalou que 100 milhes de brasileiros, quase a metade da populao vivem com dinheiro pblico, procurando dar ideia de que tal fato significa uma concesso, e no um direito, na verdade uma retribuio de contribuies previdencirias e impostos pagos.

O reprter equivocou-se na anlise que tentou fazer, considerada pelos editores do jornal como uma descoberta singular. Baseou-se em opinio do economista Raul Veloso que lanou sobre a questo social a viso mais conservadora possvel. No nada disso. Comeando pelas aposentadorias e penses.

Tanto a dos trabalhadores celetistas, paga pelo INSS, quanto a dos funcionrios pblicos, custeada pela Seguridade Social. O que o professor Raul Veloso no disse a Scofield foi que a massa de recursos destinada Previdncia Social provm de contribuies dos trabalhadores e das empresas empregadoras. Estas recolhem 22%, sem limite, sobre as folhas de salrio. Sustentam 75% dos pagamentos feitos pelo INSS. Isso de um lado.

De outro, portanto, as aposentadorias resultantes de tais contribuies no so favores, so direitos. O mesmo quanto aos funcionrios pblicos federais, estaduais e municipais. Pagam 11% ao ms sobre seus vencimentos, tambm sem limite, para o direito aposentadoria integral. A do INSS tem o teto fixado em 3 mil e 473 reais. Exceto aquelas excepcionais em grande parte obtidas por meios fraudulentos. Vrios jornalistas esto nessa. So falsos perseguidos.

Gilberto Scofield e Raul Veloso cometem outro erro enorme ao colocar o aumento do salrio mnimo como um encargo do governo. No . O pas, segundo o IBGE, possui uma mo de obra ativa de 95 milhes de pessoas, Cinquenta por cento do nmero de habitantes. Desse montante apenas 6 milhes so servidores pblicos. Logo, 89 milhes so empregados particulares. Deste total ainda de acordo com o IBGE 27% ganham o salrio mnimo. Quem paga o salrio mnimo? Os empregadores particulares.

De todos os itens relacionados pela reportagem, doao somente o caso do Programa Bolsa Famlia. Este sim. Atravs dele so distribudas 12 milhes de bolsas mensais, no valor de 120 reais cada uma. Um caso tpico, uma vez que os beneficirios no contriburam com nada para receber o benefcio. Citado foi tambm o seguro desemprego. Errado. Os recursos para pagar o salrio desemprego vm do FGTS, uma contribuio empresarial privada, na envolve recursos oficiais. preciso raciocinar e distinguir bem os campos de anlise.

No se pode dizer que os recursos oficiais sejam eminentemente assistenciais. Neste ngulo tudo que acontece no pas assistencial, j que todos ns, 195 milhes de seres humanos, agora sim, dependemos diretamente dos acertos e dos erros da administrao pblica nas vrias escalas em que se divide. Sob este critrio, no haveria a eterna fronteira entre o que pblico e o que privado. Direito no benefcio. Ele adquirido atravs do tempo. E o melhor exemplo de direito adquirido no o salrio: a propriedade. O salrio pode ser interrompido. O bem particular no.

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