Aposentadorias incentivadas transferem os custos para os fundos de complementação

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Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)

Pedro do Coutto

O governo federal, através do Ministério do Planejamento – reportagem de Bárbara Nascimento e Danilo Fariello, O Globo de segunda-feira, 21 – está colocando em prática um programa de aposentadorias incentivadas, paralelamente a outro, este de demissões voluntárias, para reduzir os quadros de pessoal e assim as despesas de custeio nas empresas estatais. A ideia, a princípio, parece positiva, mas examinando-se bem a questão, representa, especialmente no caso das aposentadorias, uma transferência de encargos financeiros.

Pois quando uma pessoa se aposenta, além do incentivo que recebe, o dinheiro tem que sair de algum lugar. Como passa a receber a parte do INSS, máximo de 5.189 reais, a parte complementar de seus vencimentos passa a ser paga pelo respectivo Fundo de Pensão. O Banco do Brasil, por exemplo, já tem cerca de 8 mil empregados que se apresentaram para se aposentar.

O GOVERNO PERDE – O novo aposentado não perde nada. Quem perde é o próprio governo. Pois os aposentados deixam de contribuir para o mesmo INSS, trazendo a empregadora para o mesmo plano, e isso significa redução da receita previdenciária. O INSS perde duplamente: vão para o espaço as contribuições tanto de cada empregado, quanto os 20% de seu empregador.

Além disso, o aposentado saca seu FGTS acrescido da multa rescisória de 40%. Isso de um lado. De outro, a estatal deixa de recolher a fração mensal de 8% sobre o salário. Some-se a tudo isso o valor das indenizações, base do incentivo. Quer dizer: a empresa desembolsa em alta escala apenas para, no fundo, transferir gastos governamentais. Mas há o aspecto relativo à redução do passivo trabalhista. Isso é verdade. Mas para que diminuir a responsabilidade trabalhista?

FACILITAR A VENDA – O objetivo parece ser o de facilitar a venda de uma empresa para outra. Como na área estatal, essa perspectiva não tem sentido, só pode ser visando a uma privatização, seja total, seja parcial. Porém, não parece que a meta seja a privatização parcial. Tanto assim que organizações do mesmo governo já revelaram seu pensamento no sentido de que venderão ao mercado participações que mantém com companhias privadas que resultaram, ao longo da última década, no surgimento das chamadas Sociedades de Propósito Específico.

Até o governo Fernando Henrique, as estatais poderiam aceitar a fórmula de economia mista, desde que, lei do governo JK, desde que o governo detivesse a maioria das ações, portanto, o controle acionário e o poder do comando. A partir de FHC, a legislação se inverteu: a forma mista permaneceu, porém desde que as estatais não fossem absolutamente majoritárias. Poderiam, aliás, podem deter a maioria relativa, nas não mais de 50%.

SEM CONTROLE ACIONÁRIO – Há experimentos, em várias áreas, em que a estatal detém apenas 30%. Tem maioria, mas não o controle acionário absoluto.

Assim, quando surgem prejuízos, estes são cobertos pelas estatais na mesma proporção de suas participações no capital. Ocorre, contudo, que em múltiplos casos, a parte do governo é suficiente para desviar a SPE da faixa do déficit. Pronto. Tal lance representa a estatização de uma perda, sucedendo exatamente o inverso quando a criação da subsidiária atinge lucro real, ou seja a margem efetiva acima da inflação registrada pelo IBGE.

A VERDADEIRA META – Não estou me opondo à privatização e às vantagens que apresenta principalmente no campo da eficiência. Estou apenas identificando e expondo a meta verdadeira, além da sombra de uma diminuição de gastos ilusória com os planos de demissões voluntárias e as aposentadorias incentivadas. Afinal, comprar uma empresa saneada é mais vantajoso do que ter de saneá-la depois de adquiri-la.

4 thoughts on “Aposentadorias incentivadas transferem os custos para os fundos de complementação

  1. Esses métodos criados por esses governos, para privatizar empresas vem desde a ditadura. O exemplo disso foi a venda do BANERJ. Ao apagar da luz do governo Chagas Freitas, com a possibilidade do Brizola ser eleito, a ditadura o convocou para colocar o BANERJ como avalista do dívida do Metrô e Chagas Freitas aceitou.
    Com a vitória do Brizola a ditadura manteve o BANERJ como avalista. Brizola disse que se fosse pagar, não teria dinheiro para mais nada, como a inflação era alta, a dívida virou uma bola de neve. Veio então o eleito Marcelo Alencar, governador do RJ., que para vender o BANERJ gastou mais que o valor da venda.
    Marcelo Alencar queria colocar pedágio na linha Vermelha. Com a reação do Brizola em ir a justiça para não permitir pedágio na linha Vermelha, Marcelo Alencar voltou atrás.
    São políticos dessa espécie que vem governando o país.
    .

  2. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO analisa o Plano de Demissões Incentivadas, e outro de Demissões Voluntárias, do Banco do Brasil SA, para reduzir Pessoal e aumentar o Lucro.
    Calcula o grande Jornalista que esse enxugamento visa facilitar a venda futura de Empresas controladas pelo BB e até da participação do Governo Federal no Capital do Banco do Brasil SA.
    Forças Políticas Nacionalistas Desenvolvimentistas se opõem a venda para Empresas com Matriz no Exterior, e Entreguistas Internacionalistas não.

    Composição do Capital do Banco do Brasil SA em 2016:

    Gov .Federal………………………………54,4%
    Outros Capitais Nacionais…………….21,5%
    Capital Estrangeiro………………………20,5%
    Ações em Tesouraria…………………… 3,6%

    Total………………………………………….100,0%

    Creio que o grande Jornalista se baseia no que aconteceu com os 26 dos 27 Bancos Estaduais (única exceção o BANRISUL SA do RS) que foram todos vendidos no fraco Governo FHC.
    Os Bancos Estaduais são uma boa ideia, mas a irresponsabilidade de muitos Políticos,especialmente Governadores, os levaram a falência.

    No caso do Banco do Brasil SA, que dá Lucro e onde o Gov. Fed. detém 54,4% do Capital, não vejo condições atuais para a venda do controle, mas sinto pressões fortíssimas, para se aumentar o Lucro, a participação do Capital Estrangeiro e venda de participação do Capital do Governo,mesmo esse mantendo o Controle, o que a meu ver, é negativo.

    Uma Economia só prospera sustentadamente e dá crescente Padrão de Vida ao POVO, se for majoritariamente constituída de Empresas com Matriz no País ( Privadas, Estatais e Mistas ), as únicas que desenvolvem TECNOLOGIA NACIONAL e CAPITALIZAM aqui dentro 100%.

  3. Caro Pedro, parabéns, a Hipocrisia dos governos, é monumental, o INSS, não deveria ter o segundo “S” cujo significado é “safadeza”, por misturar “alhos com bugalhos”, isto é: pagar a quem nunca contribuiu para o “Seguro” de ter uma velhice digna, após 35 anos de contribuição.
    Faça uma demonstração linear de um salário de 2000 reais, com contribuição de 10% do empregado, e do patrão, com sobrevida de 5 anos, após os 65, e haverá saldo positivo, para mais 5 da viúva e dependentes.
    A correção pela inflação, (salário e portanto contribuições) não leva a saldo negativo, e mantêm o poder de compra dos 2 mil inicial.
    A Verdade, a péssima gerencia do governo, com sua hipocrisia, inclusive de roubo do cofre,
    (pagar a quem nunca contribuiu, ou com percentual menos, é roubo!).
    O cofre é abastecido pelo empregado e patrão, mas, a ambos, não é prestado contas, e o governo, criminosamente, usa, para pagar a quem não devia, O segundo “S”, esse é de: Previdência Social, que teria que ter seu “cofre próprio”, abastecido pelos impostos escorchantes, para atender a pobreza e a miséria, devidamente comprovada.
    Portanto, De Gaulle teve razão ao declarar: O Brasil não é sério, os governantes, tem como companheira a Hipocrisia total e absoluta, como dizia Gandhi: Todo Governo é Hipócrita.
    Que Deus nos ajude, para termos um Brasil decente e justo.

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