Aposentados do Banespa também saem às ruas em protesto

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Álvaro Pozzetti

Aposentados do antigo Banespa, privatizado no ano de 2000, aproveitando a onda de manifestações que rola no país, contra os absurdos, também realizaram um movimento pacífico de protesto em frente à agência do Banco Central, da Avenida Paulista, da cidade de São Paulo, reclamando pagamentos pendentes.

Treze anos depois que o Banespa foi adquirido pelo Santander, os aposentados ainda cobram o pagamento de aposentadoria e gratificações. Durante 5 anos, em troca de garantia de emprego, já que era grande a expectativa de demissão em massa para o pessoal da ativa, os aposentados tiveram os seus salários congelados.

À época da privatização, o Senado expediu a Resolução 118/97, na qual foram emitidos títulos públicos com a única finalidade de garantir o pagamento das aposentadorias, mas o Banco Central acabou autorizando a negociação dos respectivos títulos.

“Nada justificava o congelamento dos salários dos aposentados vez que os recursos destinados ao pagamento dessas aposentadorias já estavam separados. Rendendo juros. No entanto, sem explicativas convincentes, coube ao Santander se apossar da rentabilidade”, assegurou o presidente da Associação dos Funcionários do Banco Santander, Banesprev e Cabesp (Afubesp), Camilo Fernandes dos Santos.  Daí o justo pleito do reajuste, a fim de cobrar responsabilidade do Banco Central.

Desde então, os aposentados e pensionistas reivindicam que o índice para reajuste das aposentadorias seja medido pelo IGP-DI, o mesmo que corrige os títulos de acordo com a lei da previdência complementar e com a resolução do Senado.

Dos 15 mil aposentados que sofrem na pele o desgaste desse longo drama, boa parte deles faleceu. Não suportou o peso das estressantes injustiças. Afinal de contas, a quase totalidade dos aposentados Banespa já ultrapassou a barreira dos 70 anos de idade. Os velhinhos perderam o vigor da mocidade para aguentar tamanho sofrimento que parece se eternizar. À espera de justiça.

 

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11 thoughts on “Aposentados do Banespa também saem às ruas em protesto

  1. Prezados amigos
    Já se encontra fazendo parte da TI ONLINE mais dois (02) vídeos com entrevista do Jornalista Helio Fernandes.
    1º)TV Senado com Armando Rolemberg – 40:00 minutos

    2º)Programa Comite da Imprensa- Com Paulo José Cunha, inclusive na abertura ele afirma que Helio Fernandes foi o “JORNALISTA MAIS PRESO DA HISTÓRIA DO BRASIL”.Acredito que Helio se lembre desta frase.
    Afirmo com toda a certeza que vale a pena assistir os dois vídeos.

  2. Senhores,

    Enquanto isso,tem gente se aposentando com OITO ANOS DE EMBROMAÇÃO…

    Se o Poder Judiciário da República Federativa do Brazil acha que é justo, deve ser justo!

    Abraços.

  3. Se os aposentados do Banespa pensam que terão atenção do governo federal, esqueçam. Esse governo tem horror a quem trabalha ou trabalhou, julga-os uns otarios.

  4. Possuo vários espaços destinados a luta dos aposentados do Banespa, tanto grupos de discussão como redes sociais. Compartilho com eles matérias e informações que julgo relevantes, buscando preferencialmente a mídia independente. Assim sendo, uma das primeiras referências é o site da Tribuna da Imprensa. Pela segunda vez tenho a satisfação de ver matérias que falam sobre a nossa luta publicado neste respeitadíssimo espaço. Só tenho a agradecer encontrarmos acolhida em um site isento e independente, sem patrocínio público ou privado, e sem a obrigação de prestar conta a militantes político partidários, de quaisquer que sejam suas ideologias. Este é o Brasil que espero que possamos deixar aos nossos filhos e netos. Que outros “Helios Fernandes” e “Carlos Newtons” surjam para empunharem a bandeira da ética e da moralidade. Em nome dos Aposentados do Banespa registro aqui meus agradecimentos.

  5. Os Ajustes Prévios à Privatização Refletidos no Balanço de 1999 BANESPA- Revisão do Fundo Contábil.

    O valor desse fundo contábil relativo à complementação de aposentadoria dos empregados do BANESPA admitidos até 22/05/75, INCLUSIVE, foi objeto de revisão no exercício de 1999, resultando em crescimento de R$ 3.096,7 milhões em 1998 para R$ 4.141,9 milhões, que reflete, sobretudo, a atualização do cálculo atuarial decorrente da adoção de tábua de sobrevivência mais atual.
    O Banco, mesmo com a administração de funcionários do BACEN, adotou o mesmo procedimento fiscal que vem observando ao longo dos anos, considerando tal despesa dedutível para efeito do cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Contudo, tendo em vista a mencionada autuação da SRF, o BANESPA –BACEN ingressou, na Justiça Federal, com Ação Cautelar, já deferida para efeito de realização do correspondente depósito judicial, em garantia, e corrigido pela taxa SELIC.

    Criação de Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões

    Ainda em relação às aposentadorias e pensões dos empregados admitidos até 22/05/75, INCLUSIVE, foi instituído, no âmbito do BANESPREV- Fundo Banespa de Seguridade Social, um Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões que deverá assegurar o pagamento da complementação àqueles empregados que a ele aderirem, desvinculando-se, no entanto, o reajustamento dos benefícios das variações salariais do pessoal da ativa.
    PORÉM,precisamos alertar que desde 1985 fomos agregados à BANESPREV e depois confirmados como agregados em 1987, quando foi instituída a BANESPREV com o registro na SPC.
    A adesão a este Plano de Complementação de forma irregular, pois, já havia outro há anos e com os direitos adquiridos, mesmo porque é opcional, o funcionário aposentado que não optar continuará a receber sua complementação diretamente do BANESPA. A criação do novo Plano permite a segregação dos correspondentes ativos e passivos, retirando tais responsabilidades do balanço patrimonial do BANESPA,
    mas trouxe prejuízos aos direitos adquiridos dos funcionários que tinham sido transferidos como agregados.
    Assim, em um conjunto de 12.721 aposentados/pensionistas e 1.835 funcionários ativos, respectivamente 350 e 501 participantes optaram por plano de complementação de aposentadoria instituído junto ao BANESPREV- Fundo Banespa de Seguridade Social, para o qual foram transferidos, em agosto de 2000, R$ 352.609 mil relativos aos seus direitos. A Reserva Técnica e a Reserva Matemática deste plano em 31/12/2000 era de R$ 364.035 mil.
    O reajustamento dos benefícios do Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões- Pré 75, está definido, conforme seu regulamento, que será feito anualmente pela aplicação da variação do IGP-DI, indexador idêntico aos dos títulos federais securitizados. Isso vem a comprovar que o legislador pretendeu “casar” em valores e reajustes as Obrigações com os Ativos, construindo uma blindagem, a todos os aposentados e pensionistas sem distinção e sem obrigar qualquer opção, pois, todos já tinham seus direitos adquiridos e respeitados pela Lei Estadual 200/1974,ainda em vigor, e a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    O Banco Santander Banespa informou, com data base em 30/9/2006, à Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo o seguinte:

    “- Plano de benefícios aos funcionários incorporados do Banespa, não participantes do Banesprev, 192 participantes ativos e 13.065, aposentados/pensionistas. Passivo atuarial: R$ 4.042,9 milhões (quatro bilhões, quarenta e dois milhões e novecentos mil reais).
    – Títulos mantidos até o vencimento: R$ 4.815,4 milhões (custo/contábil), R$ 5.626,2 milhões (valor de mercado). Vencíveis até 1º de janeiro de 2031.

    Os títulos são compostos basicamente de NTN-C (Notas do Tesouro Nacional tipo C) e uma pequena parte de CFT (Certif. Financ. do Tesouro) e rendem IGP-M mais 12% a.a. e IGP-D mais 12% a.a., respectivamente. Podemos concluir que esses títulos mantidos até o vencimento, são o “lastro” da obrigação previdenciária de nos pagar. Cabe um comentário, aqui, com relação aos demonstrativos financeiros do Banco, que, ao longo dos últimos anos, se observa que a obrigação com os aposentados/pensionistas pré-75, foi ficando cada vez menos transparente (explícito) nos relatórios contábeis. Além de realizarem uma artimanha de enviar uma solicitação de um novo Plano para SPC, que havia determinado através do ofício 4087, que se cumprisse a transferência do fundo contábil para a Banesprev cumprir com as normas estabelecidas, sem ônus e prejuízos para todos aposentados,de acordo com o Oficio 4087 da SPC/DEFIS de 18/12/2006 e que em 26/12/2006,através do ofício 4214, de 26/12/2006-confirmam a criação de um plano V, que veio desautorizar a outra determinação anterior e numa rapidez inédita,pois, estavam em plena época de NATAL.
    Leilão de Títulos com rendimentos de IGP-M e juros de 12% ao ano.

    Para adequação dos títulos federais, rendendo IGP mais juros de 12% ao ano, em função do recálculo das Obrigações Atuariais, em 1999, contemplado “nos Ajustes Prévios para Privatização”, onde o montante dessas obrigações passam de R$ 3.098 bilhões para R$ 4.142 bilhões, face à utilização da tábua de sobrevivência mais atual, logo após a privatização do Banco do Estado de São Paulo, S.A- BANESPA, cujo controle foi adquirido pelo Grupo Santander, em 20 de novembro de 2000, o Banco Central procedeu, em 29 de dezembro de 2000, um leilão de títulos federais, em Notas do Tesouro Nacional (NTN-C), no valor de R$ 4.538 bilhões, indexados ao Índice Geral de Preços do Mercado- IGP-M, com prazo de vencimento de 30 anos e taxa de juros de 12% ao ano. O valor e as condições enquadram-se, perfeitamente, ao Grupo Santander fazer face às obrigações com a complementação de aposentadoria e pensões. Além disso, conforme declarou dr. Fábio Barbosa, Secretário do Tesouro , “havia apenas uma oferta firme de uma única instituição”, o QUE DEVERIA CHAMAR ATENÇÃO, Banco do Grupo Santander, o mercado entendeu que o leilão estaria sendo feito para determinada finalidade e instituição. Aceitou – se, como pagamento, de R$ 4,5 bilhões, outros títulos de menor rendimento e prazo. Leilão de Títulos com rendimentos de IGP-M e juros de 12% ao ano.

    Podemos confirmar através das notas técnicas do Senado Federal, que comprovam que o Banco vem desrespeitando a determinação do Senado Federal e assim desrespeitando a Constituição Federal., que deferiu tal benefício dentro dos parâmetros do artigo 52 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Conclusão que foi feita pela Advocacia Geral do Senado
    As normas, geralmente sob a forma de medida provisória, que tratam da emissão de títulos da dívida pública permitem a troca e negociação de papéis emitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização. Tal dispositivo, porém, não pode alcançar títulos emitidos sob cláusula de inegociabilidade, assim referendada por Resolução específica do Senado Federal, no caso a Resolução 118/97.
    Assim, a negociação, pelo Banco Santander, com a anuência da Secretaria do Tesouro Nacional, dos títulos emitidos para securitizar o passivo atuarial dos aposentados e pensionistas do Plano Pré-75, do Banespa fere a autorização senatorial contida na Resolução nº 118, de 1975. Aqui também esta afirmando, que houve um ato ilegal.
    FINALIZANDO, PERGUNTO NÃO SERIA O CASO DO CONGRESSO NACIONAL E AS DEMAIS AUTORIDADES RESPEITAR ÀS NOSSAS LEIS E DEVOLVER OS DIREITO ADQUIRIDOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE TAMBÉM SÃO IDOSOS E MERECEM RESPEITO .
    PESSOAL PRÉ-75 – CRIAÇÃO DE FUNDO DE PENSÃO
    ________________________________________

    No dia 18/12/2006, o Santander Banespa foi intimado pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, informando-o da situação irregular do fundo contábil mantido pelo Banco para pagamento da complementação de aposentadoria e pensão do pessoal Pré-75, que não aderiu ao Banesprev no ano de 2.000.

    Essa intimação foi resultante do Procedimento Investigatório no 08130.003059/2005 instaurado pelo Ministério Público do Trabalho, DE AUTORIA DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO NA ÉPOCA, com base em denúncias formuladas pela Afabesp, Afabans e Sinfab, que protocolaram minuciosos e fartamente documentados trabalhos junto à própria Secretaria de Previdência Complementar, junto ao Banco Central e junto ao Ministério Público do Trabalho, tratando da necessidade de o Banco se enquadrar na Lei no 6435/77, vigente na época, e a Lei Complementar 109/2001.

    Na mesma intimação, a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social determinou que o Banco Santander-Banespa constituísse o fundo de previdência complementar para pagamento da complementação de aposentadoria e pensão desse pessoal ” sem quaisquer ônus ou prejuízos aos participantes, com o fito de se obter plena harmonia com os preceitos da Lei 6435/77, vigente à época e da Lei Complementar 109/2001″.

    O Banesprev já no último dia 22/12/2006, realizou reunião do seu Conselho de Administração para dar ciência da determinação da Secretaria e das providências que serão adotadas para seu cumprimento.

    VEJAM AQUÍ SÃO AS CONTRADIÇÕES OCORRIDAS COM AS AUTORIDADES ENVOLVIDAS NO CASO BANESPA !!!

    MEMORANDO nº 3.284/STN/CODIP, de 05 de agosto de 2005, assinado pelo Sr. PAULO FONTOURA VALLE – Coordenador-Geral de Operações da Divida Pública. (Em 1997 era Assessor Especial – Coordenador de Área da STN) —————————————————-
    Reproduzo, abaixo, na íntegra, a resposta ao item 4 do Requerimento de Informação nº 314/05, do Senado Federal, dos Senadores, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e IDELI SALVATTI, acerca do cumprimento de leis referentes à percepção de benefícios de aposentados/pensionistas do antigo Banco do Estado de São Paulo S.A. – BANESPA. em atenção ao Memorando nº 3057/STN/CONED DE 22/07/05, do Coordenador-Geral da CONED, assinado pelo SR.PAULO FONTOURA VALLE, Coordenador-Geral de Operações da Dívida Pública, onde o mesmo diz:

    “Esclarecemos que as condições de assunção de dívida do Estado de São Paulo foram estabelecidas com o objetivo de conciliar a capacidade de pagamento do Tesouro Nacional à necessidade de fluxo de caixa das instituições credoras. Não houve, portanto, qualquer vinculação formal entre qualquer ativo específico e o cumprimento das obrigações relativas à complementação de aposentadorias/pensões dos empregados do BANESPA. Ressalta-se que o Plano de Complementação instituído no BANESPREV tem suas regras próprias de reajuste dos benefícios; para aqueles que não aderiram ao Plano, o reajuste obedece às regras estabelecidas no Regulamento de Pessoal e nas disposições internas do BANESPA. Dessa forma, nenhuma das regras de reajuste tem qualquer vinculação com o rendimento de títulos integrantes do ativo do BANESPA.”

    Pois bem, o Sr. PAULO FONTOURA VALLE, esqueceu-se de que, Ele mesmo, assinou, na época (1997), como Assessor Especial – Coordenador de Área em 22 de maio de 1997, o PARECER Nº 201/STN/CODIP/DIRED, que faz parte integrante da RESOLUÇÃO Nº 118/1997 do SENADO FEDERAL, cujo teor dos itens 7., 8. e 16. diz, com todas as letras, o seguinte:

    “PARECER Nº 201/STN/CODIP/DIRED, de 22 de maio de 1997 – (este PARECER é parte integrante da RESOLUÇÃO Nº 118/97, nos termos dos seus Artigos. 1º e . 6º que reproduzo ao final deste adendo). (Anexo 2 pg. 13, 14, 15, 17 e 18 do documento inicial). ASSUNTO: ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE DÍVIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM AS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 1.558-10, DE 09/05/97 E Nº 1.560-5, DE 15/05/97. PROCESSO Nº 17.944.000.405/97-32 Senhor Coordenador-Geral. A Medida Provisória nº 1.560-5, de 15/05/97, estabelece os critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. 7. BANESPA possui a
    necessidade de recursos imediatos para a quitação de Certificados de Depósito Interbancário – CDI e assistência financeira do Banco Central, e recomposição de limites de compulsório, operações de créditos imobiliários e rurais. Possui, ainda, obrigação de origem trabalhista referente a aposentadoria dos funcionários admitidos até o dia 23/05/1975, que se constituiu seu passivo atuarial. A NCNB necessita de liquidez imediata no montante de R$ 1.1 bilhão. 8. No montante correspondente à dívida atuarial do BANESPA, a partir de 1998, junto a seus funcionários, a União assumirá a responsabilidade do Estado de São Paulo junto àquele Banco, mediante a securitização das obrigações a qual será representada por ativos escriturados no Sistema Securitizar da Cantral de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos – CETIP, com as seguintes características: a) DATA DA EMISSÃO 15 DE MARÇO DE 1997 b) Valor do ativo na data da emissão: R$ 1.000,00 (hum mil reais) c) Modalidade: NOMINATIVA INEGOCIÁVEL d) Atualização do valor do ativo: mensalmente sobre o saldo devedor do ativo, a cada dia 15, com base na variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI do mês anterior, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. e) Taxa de juros remuneratórios: DOZE POR CENTO AO ANO; f) Prazo: vinte e cinco anos; g) Pagamento do Principal e juros: em parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira em 15/01/98. h) Possibilidade de utilização do ativo: liquidação financeira na data prevista acima. 16. Isto posto, encaminhamos, em anexo, MINUTA DE CONTRATO para a renegociação e quitação da dívida pela União, ressalvando que a eficácia dos contratos de assunção ficarão condicionadas: I. À adesão de credores, cujos créditos representem no mínimo 97% do total da dívida mobiliária do Estado, no contrato referente à assunção da dívida mobiliária. O presente PARECER, vai assinado por MARIA CARMOZITA BESSA MAIA, Chefe de Divisão de Renegociação de Dívida. De acordo. À consideração do Sr. Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional, sugerindo o encaminhamento deste Parecer à Coordenadoria-Geral de Haveres Financeiros e posteriormente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, para manifestação. Assinado por: PAULO FONTOURA VALLE – ASSESSOR ESPECIAL – COORDENADOR DE ÁREA. LAIRA VANESSA L. G. S. SANA – Coordenadora TARCÍSIO GODOY – Coordenador-Geral De acordo: encaminhe-se conforme sugerido. Em 22 de maio de 1997. Assinado por: FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA – Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional”

    Ora, está escrito, assinado e faz parte da RESOLUÇÃO 118/97, o dito PARECER, que vincula os TÍTULOS AO PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES, portanto NÃO HÁ QUE NEGAR NADA A ESSE RESPEITO.
    Desta forma, o SR.PAULO FONTOURA VALLE, hoje, Coordenador-Geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, não respondeu aquilo que foi assinado por ele próprio, em 22 de maio de 1997, em resposta formulada no Memorando nº 3.284/STN/CODIP, de 05 de agosto de 2005, dando uma outra redação ao PARECER Nº 201/STN/CODIP/DIRED, de 22 de maio de 1997, que faz parte integrante da RESOLUÇÃO Nº 118/97, que não poderia ser modificado posteriormente, por ser um ato jurídico perfeito, portanto, no meu entender, está sujeito ás penalidades do Art. 50 § 2 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL (abaixo reproduzido), assim como, seus superiores hierárquicos, na Instituição à qual pertence, salvo melhor entendimento.
    Sugiro que, tal fato, seja levado, imediatamente, ao conhecimento do SENADO FEDERAL, através dos Srs. Senadores Paulo Paim, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e IDELI SALVATTI, para as providências necessárias cabíveis, ou seja, a apuração dos fatos, para salvaguardar a Instituição “SENADO FEDERAL” cuja RESOLUÇÃO Nº 118/1997 foi, realmente, descumprida. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Anexo 30)
    Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. § 1º Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados ou a qualquer de suas comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério. § 2º As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.
    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; III – aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) presidente e diretores do Banco Central; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar; RESOLUÇÃO Nº 118/97, de 21/11/1997, do Senado Federal. (Anexo 1). Art. 1º – É o Estado de São Paulo autorizado a contratar operação de refinanciamento de dívidas do Estado, consubstanciada nos contratos celebrados em 22 de maio de 1997, com base no Protocolo de Acordo firmado entre a União e o Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa à Reestruturação ao Ajuste Fiscal dos Estados, autorizado pela Resolução nº 100, de 19 de dezembro de 1996, do Senado Federal.
    ART.6º – Os compromissos constantes do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo, bem como as demais condições, metas, exigências e obrigações constantes dos contratos referidos no art. 1º, constituem partes integrantes desta Resolução.

    PARTE 2
    R E F E R E – S E AO Diret-2005/595 Pt.0501294212, de 25 de maio de 2005, do Banco Central do Brasil, assinado pelo Sr. Antonio Gustavo Matos do Vale – Diretor de Liquidações e Desestatização. Em resposta aos quatro (4) itens formulados pelos Senadores, Eduardo Matarazzo Suplicy e Ideli Saltatti, foi negada a vinculação dos títulos ao pagamento das complementações de aposentadorias e pensões dos funcionários do Banespa Pré-75, porém verificando-se o PARECER Nº 201/STN/CODIP/DIRED, de 22 de maio de 1997 (anexo 2 pg. 13, 14, 15, 17 e 18); o CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA (Folhas 43, 44 e 45 do Anexo 2 e folhas 12, 13 e 14, respectivamente, folhas nºs 13834. 13835 e 13836 do “Diário do Senado Federal” do dia 10 (terça-feira) de maio de 2005 do anexo 28); RETIFICAÇÃO DO EDITAL PND Nº 2000/03 (Anexo 15) letra a) CAPÍTULO 6 (PG.3) ITEM 6.2 (pg. 4), item 6.3, item 6.7.4 (pg. 17), item 6.8.2.1 (pg. 20), item 6.9 e 6.9.1 (pgs. 24 e 25); PORTARIA Nº 386, DE 14 DE AGOSTO DE 2000 (Anexo 19-A); PARECER ATUARIAL da Watson Wyatt (Anexo 54 fls. 2 e 3) e outros Pareceres constantes no documento “AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 118/1997 DO SENADO FEDERAL”, constata-se, perfeitamente, que os títulos ATSP 970315 foram emitidos com a finalidade de honrar o passivo atuarial dos funcionários admitidos no BANESPA, até 22 de maio de 1975. ——————————————————————————– Em 2006 cerca de 13.200 banespianos, fomos enfiados num novo plano V, administrado pelo BANESPREV, plano esse que teria recebido aportes de R$ 3.600.000.000,00 (em valores atuais), para garantir a complementação de sua aposentadoria do RGPS. Isso foi formalizado conforme o Ofício 4087 / SPC/ DEFIS, de 18-12-2006, da SPC: (ver documentos anexos ) Ao Sr. Gabriel Jaramillo Sanint, diretor presidente do Banco Santander – Banespa S.A. O Plano V de Complementação de Benefícios Previdenciários do Banesprev-Fundo Banespa de Seguridade Social e a determinação de inclusão dos banespianos, designados como Pré -75 nesse plano de benefícios da previdência complementar específico fomos aprovados sem ser ouvidos os interessados.( E DESRESPEITANDO direitos adquiridos em virtude do comunicado especial nº04/85 de 11/11/1985, assinado pela diretoria plena e Conselho Adm.do Banespa) E AS NORMAS DA LEI COMPLEMENTAR 109 / 2001). Descumpriu-se a característica da facultatividade da previdência complementar e a ameaça aos seus direitos trabalhistas junto ao Banespa, prometidos quando da criação do BANESPREV, em 11 de novembro de 1985, e confirmado depois pela SPC, em janeiro de 1987.
    Acredito que seria mais democrático e mais viável colocar – nos junto com os outros colegas do Plano – Pré 75 (onde estávamos quando foi instituído) o Plano – Pré 75 (Banesprev), que assim além de ficarmos numa isonomia, pois, seriam dados a eles, os mesmos direitos a nós, que não precisamos abrir mão dos direitos sociais e assim ficaríamos em condições iguais e sem necessidade de abrir um outro plano, que não há cabimento, a não ser para confundir, complicar e desrespeitar nossas Leis, inclusive a Constituição Federal.
    Por força da 44ª Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2004/2006(termo de adesão à migração Voluntária para novo regime de Complementação de Aposentadoria), o pagamento passou a ser feito pelo BANESPREV, tendo o Banco Santander – Banespa S.A. como provedor do Plano V.
    O Ofício 4214 / SPC / DETEC / CGAF, de 26 de dezembro de 2006, confirmou a aprovação do Plano V de Complementação de Benefícios Previdenciários (Proc. 2583080/2006), conforme Análise Técnica 346/ 2006 / SPC/DETEC/CGAF de 26 de dezembro de 2006). DESRESPEITANDO A DETERMINAÇÃO DO OFÍCIO 4087, DA SPC/DEFIS DOCUMENTO ANEXO.
    Além de expressar a surpresa em ver uma rapidez na aprovação e publicação do plano, em coisa nunca vista na administração pública, ainda mais que foi durante a semana de NATAL, também expressa a apreensão quanto a possíveis perdas de Direitos que estão assegurados OS AGENTES PÚBLICOS DE QUALQUER NÍVEL OU HIERARQUIA, POR FORÇA DE Lei (art.4º da Lei 8429, de 02/06/1992), são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios constitucionais da administração pública (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA ) NO TRATO DE ASSUNTOS QUE LHE SÃO AFETOS, NA FORMA PREVISTA AO ARTIGO 37 “CAPUT”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INDAGA-SE O BACEN, COMO GESTOR DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANESPA, AO NÃO EXIGIR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 118/97 ( QUE APROVOU A MENSAGEM 106/97), do SENADO FEDERAL E DO VOTO Nº. 165/99, DO CMN., NOS QUAIS FOI DADA UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O PASSIVO PREVIDENCIÁRIO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ATE 22 DE MAIO DE 1975, INCLUSIVE, COM A SECURATIZAÇÃO DA REFERIDA OBRIGAÇÃO, REPRESENTADA PELOS TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, NO MONTANTE DE R$ 2,902 BILHÕES, EM DEZEMBRO DE 1997, RENDENDO JUROS DE 12% AO ANO E REAJUSTADOS PELA VARIAÇÃO MENSAL DO IGP-DI, VENCÍVEIS A PARTIR DE 15 / 01/ 1998, NÃO ATENTOU PARA OS ENORMES RISCOS AOS COFRES PÚBLICOS, UMA VEZ QUE, MESMO COM A PRIVATIZAÇÃO DO BANESPA, O ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO A UNIÃO, CONTINUARAM RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS PELO PAGAMENTO DO REFERIDO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, INCORRENDO NA ABSURDA POSSIBILIDADE DE PAGAR NOVAMENTE.
    POR TUDO ISSO EXPLICADO PEDE ATITUDES E MEDIDAS CABÍVEIS E URGENTES PARA A SOLUÇÃO IMEDIATA DE NOSSOS DIREITOS.
    As questões apresentadas referem-se a especificidades de operações com títulos públicos realizadas pela SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, e o BACEN diz não ter competência sobre as informações correspondentes, apesar de na época, dirigia o Banco, através de seus funcionários de carreira. A Secretaria da Previdência Complementar, hoje PREVIC, também foi omissa e tem suas responsabilidades.
    Portanto, acredito, que toda a documentação entregue a Vossa Excelência poderá também responsabilizar todas autoridades e pessoas, que estão omitindo se, dificultando os andamentos e não autorizando as aplicações de nossas Leis Estaduais, Federais e da própria Constituição na CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
    Dessa forma, solicitamos de Vossas Senhorias, que conversem,com as demais autoridades do BACEN, Ministério da Previdência Social , Ministério da Fazenda e Secretaria da Previdência Complementar,hoje PREVIC, e mostrem os erros cometidos pelos antecessores e agora regularizem e devolvam os nossos direitos adquiridos expressos em nossa Constituição Federal. Além da retração do que falaram de todos nós BANESPIANOS, no processo que corre na 15 Vara Civil Federal de São Paulo – Capital.

    Lembramos ainda que :

    – OS AGENTES PÚBLICOS DE QUALQUER NÍVEL OU HIERARQUIA, POR FORÇA DE Lei (art.4º da Lei 8429, de 02/06/1992), são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios constitucionais da administração pública (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA ) NO TRATO DE ASSUNTOS QUE LHE SÃO AFETOS, NA FORMA PREVISTA AO ARTIGO 37 “CAPUT”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INDAGA-SE O BACEN, COMO GESTOR DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANESPA, AO NÃO EXIGIR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 118/97 ( QUE APROVOU A MENSAGEM 106/97), do SENADO FEDERAL E DO VOTO Nº. 165/99, DO CMN., NOS QUAIS FOI DADA UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O PASSIVO PREVIDENCIÁRIO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ATE 22 DE MAIO DE 1975, INCLUSIVE, COM A SECURATIZAÇÃO DA REFERIDA OBRIGAÇÃO, REPRESENTADA PELOS TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, NO MONTANTE DE R$ 2,902 BILHÕES, EM DEZEMBRO DE 1997, RENDENDO JUROS DE 12% AO ANO E REAJUSTADOS PELA VARIAÇÃO MENSAL DO IGP-DI, VENCÍVEIS A PARTIR DE 15 / 01/ 1998, NÃO ATENTOU PARA OS ENORMES RISCOS AOS COFRES PÚBLICOS, UMA VEZ QUE, MESMO COM A PRIVATIZAÇÃO DO BANESPA, O ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO A UNIÃO, CONTINUARAM RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS PELO PAGAMENTO DO REFERIDO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, INCORRENDO NA ABSURDA POSSIBILIDADE DE PAGAR NOVAMENTE.
    POR TUDO ISSO EXPLICADO PEDE ATITUDES E MEDIDAS CABÍVEIS E URGENTES PARA A SOLUÇÃO IMEDIATA DE NOSSOS DIREITOS.
    As questões apresentadas referem-se a especificidades de operações com títulos públicos realizadas pela SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, e o BACEN diz não ter competência sobre as informações correspondentes, apesar de na época, dirigia o Banco, através de seus funcionários de carreira. A Secretaria da Previdência Complementar, hoje PREVIC, também foi omissa e tem suas responsabilidades.
    Portanto, acredito, que toda a documentação entregue as nossas autoridades poderia também responsabilizar todas as pessoas, que estão omitindo se, dificultando os andamentos e não autorizando as aplicações de nossas Leis Estaduais, Federais e da própria Constituição Federal.
    ONDE E QUANDO VÃO APARECER ALGUÉM PARA EXIGIR QUE NOSSAS LEIS SEJAM CUMPRIDAS E RESPEITADAS ???????

    São Paulo, 06 de agosto de 2013

    ATENCIOSAMENTE

    JOSÉ MILTON DE ANDRADE MARQUES E MAIS 14 MIL FAMÍLIAS DE APOSENTADOS IDOSOS E PENSIONISTAS, QUE ESPERAM JUSTIÇA E QUE CUMPRAM – – – SE AS LEIS DO NOSSO PAÍS !!!!!!!!

  6. Deus há de nos conceder a graça, de que o judiciário brasileiro fará valer a verdadeira justiça, que esses piratas espanhões com a ajuda da tucanalha e conivência dos petralhas, tiraram de nós aposentados do saudoso Banespa ao longo desses 13 anos após a privatização.

  7. Os banespianos somos uma ‘espécie em extinção’ por conta de uma descarada ‘doação’ do Banespa feita pela tucanalha aos espanhóis.

    Amargamos hoje – quando sofremos o peso dos anos – o dissabor de assistirmos a uma novela que parece não ter fim, cujo enredo se baseia no total desrespeito aos nossos direitos adquiridos. Direitos esses conquistados através de acesso, por sinal disputadíssimo no passado, a uma carreira – a de funcionário do glorioso Banespa.

    Essa manifestação em frente à sede do Banco Central em São Paulo foi realizada por 150 valorosos velhinhos, diminuto batalhão, pequeno no tamanho, mas dotado de uma garra de dar inveja até aos mais jovens. Superando difíceis barreiras, como a natural limitação que a idade nos impõe, alguns tendo que viajar mais de 1000 km, lá estiveram – para protestar. Protestar contra o Banco Central, que por via de dois procuradores seus desmereceram os nossos pleitos (legítimos) considerando-os ‘enriquecimento ilícito’.

  8. Sr. Hélio Fernandes,
    Boa tarde,
    Banespiano aqui de Santos, da Baixada Santista, queria lhe agradecer em nome de todos nos cabeça branca, na maioria maiores de 65 anos, por mais este espaço para colocarmos nossas frustações; como já aqui postado por alguns ilustres e dignos Banespainos o que vem nos acontencendo por cerca de mais de 13 anos, desde a entega de mãos beijadas do patrimônio belíssimo do povo de São Paulo ou seja o BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
    Eu como um destes Banespiano inconformado, injustiçado, carente desta justiça humana e divina, nós esquecidos pela classe política e a qual depositei e depositamos todos nós a confiança, respeito e as nossas esperanças sem vermos os nossos direitos adquiridos recuperados, a justiça tardia mais e mais os processos e o nosso opressor e sucessor do Banespa só faz com que, nos cabeças branca que eramos a alavanca e crescimento do Banco Banespa, sempre de mangas arregaçadas horas e horas para honrarmos com o nosso suor e trabalho esta empresa maravilha chamada Banespa; só vemos os nossos colegas, amigos tombando pelo caminho, já se foram nestes 13 ANOS mais de 3.000 companheiros.
    É muito triste sabermos que um dia a justiça será feita e que os famíliares, deste que tombaram pelo caminho, vão também receber tudo que nos roubaram, eu espero em Deus, ainda estar vivo para ver e assistir a derrota do nosso opressor, que hoje ri e zomba de nós os cabeças elhorbrancas, mais dizem que quem ri por último ri melhor.
    Um forte, sincero e fraterno abraço ao Sr. Hélio e nosso muito obrigado.
    ALBERTO/BANESPIANO COM MUITO ORGULHO.

  9. Ao ver publicado pela Grande Imprensa nos últimos dias as falcatruas praticadas pelos políticos do PSDB, que infelizmente dominam nosso Estado ( O mais rico da Nação), há muitos anos, e, tendo sofrido na pele os malefícios que eles nos causaram,com a entrega do glorioso BANESPA aos espanhóis, ficamos imaginando quanta sujeira existe debaixo desse tapete da sala do Palácio dos Bandeirantes. Deus é justo, sua justiça tarda mas não falha e pode ter certeza que esse juizo final está próximo,o Povo não aguenta mais tanta robalheira, tanta mentira.AGRADEÇO AOS RESPONSÁVEIS POR ESTE ESPAÇO, por nos dar a oportunidade de escancarar nosso Drama, uma vez que a Grande Impressa deste País pelo jeito também adotou o modo de vida e carater da maioria dos políticos e não tem coragem de tomar partido das grandes causas, fica sempre em cima do muro aguardando oportunidade para a auto promoção.

  10. Antes mesmo do Banespa ser privatizado (comprado pelo Santander em 20/nov/2000), tanto o Governo do Estado de São Paulo como a União já haviam providenciado os recursos (através de títulos federais ativos INALIENÁVEIS – ATSP970315)garantidores da complementação das aposentadorias e pensões dos funcionários admitidos até 22.05.1975. Acontece que esses títulos não seguiram seu destino (Banesprev-Fundo Banespa de Securidade Social), a lei não foi cumprida e hoje os aposentados do Banespa amargam uma perda em seus salários de cerca de 35,6972%, além de outros direitos outrora adquiridos. Foi para gritar contra essas e outras injustiças que cerca de 200 cabeças brancas corajosas se aglomeraram à frente da sede do BC em São Paulo, uma das instituições governamentais que se omitiram da obrigação de se fazer cumprir as leis, além de desrespeitar cerca de 15 mil famílias de aposentados e pensionistas do extinto e grande Banespa, ao se referirem àqueles idosos como privilegiados que pretendiam um enriquecimento sem causa ao pleitearem junto ao TRF-3/SP os justos reparos. Que as leis deste país sejam respeitadas e cumpridas, esses trabalhadores aposentados injustiçados sejam ressarcidos e o Banco Santander respeite os cidadãos brasileiros ….

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