Aprovar a Lei do Abuso de Autoridade significa amordaçar a Justiça

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Charge da Lila (Arquivo Google)

Cristovam Buarque

Na noite de 11 de março de 1996, o Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, sofreu um atentado. Duas balas foram atiradas contra o gabinete do governador. As vidraças foram quebradas, as balas atingiram paredes, mas ninguém foi ferido. O grave acidente nunca foi apurado de forma conclusiva pela polícia, mas diversos suspeitos tiveram seus nomes considerados, todos eles opositores ao meu governo naquele momento.

Quase 20 anos depois, em uma entrevista por telefone ao jornal “Correio Braziliense” sobre a política local, afirmei que, na época, falava-se que o atentado fora perpetrado por conhecidos personagens da cidade, contra os quais pesavam outras suspeitas. Por causa dessa entrevista, um destes senhores abriu um processo contra mim, por danos morais, pedindo indenização de R$ 500 mil. Argumentei na Justiça que na entrevista eu não fiz acusações, apenas disse que “falavam” sobre suspeitos autores do atentado. Apresentei nomes de algumas testemunhas que teriam escutado os rumores que sugeriam o envolvimento destas pessoas citadas como participantes.

O juiz encarregado do caso não ouviu qualquer testemunha e pela simples leitura dos autos considerou ter razões suficientes para me condenar por danos morais.

RECURSO À JUSTIÇA – Alguns amigos e o advogado me aconselharam a pagar o valor estipulado pelo juiz e dar o caso por encerrado, ou recorrer ao foro privilegiado como parlamentar, já que hoje sou senador da República, mas preferi apelar para a instância superior da Justiça, onde o processo se encontra.

Tenho plena consciência da minha inocência, da mesma forma acredito que o juiz errou ao não ouvir as testemunhas. Nem por isso, agora como senador, votaria a favor da “Lei de Abuso de Autoridade”, que poderá ser usada no futuro para criminalizar juízes, procuradores e policiais por erros que eventualmente tenham cometido nas suas ações.

Neste momento, apesar de emendas que amenizam o projeto inicial, a aprovação desta lei na quarta-feira significa tentativa de dificultar os trabalhos da Lava-Jato. No futuro, poderá servir para inibir o trabalho das polícias, do Ministério Público e da Justiça contra assassinos, traficantes e estupradores, não apenas contra agentes públicos suspeitos ou condenados por corrupção ou, como no meu caso, por dano moral que não acho que cometi.

CONSEQUÊNCIAS GRAVES – Além do perigo de aprovar uma lei que terá consequências graves na luta contra a criminalidade, por deixar autoridades judiciais sujeitas a processos inibidores de suas ações, esta lei terá efeito negativo sobre a democracia. Além de dificultar a luta contra a corrupção, passará ao povo a ideia de que estamos votando no Parlamento para nos proteger, em causa própria.

Nenhum de nós eleitos nas últimas eleições está livre de ser suspeito do uso de recursos não declarados na prestação de contas. Votar por esta lei nos deixa sob suspeição de um voto em causa própria, amordaçando e amarrando a Justiça para não levar adiante a luta brasileira contra a corrupção, o tráfico, a violência e os crimes que assolam nosso país.
                                  (artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

2 thoughts on “Aprovar a Lei do Abuso de Autoridade significa amordaçar a Justiça

  1. Lamento que o senador não tenha se construído como uma liderança. Nunca foi acusado de nada. Algumas de suas defesas e posições são vencidas: não conseguiu aprofundar seus conceitos e se perdeu em algumas defesas, não que as causas fossem injustas. Longe disto.
    Se fosse um militante das causas da sociedade, deveria/poderia chamar parcelas dela para “pressionarem” outros senadores.
    Interessante é que, só as causas corporativas e algumas interessantes pelo aspecto de envolver a sociedade, conseguem arregimentar forças de pressão.
    Na verdade, os movimentos anticorrupção devem, URGENTEMENTE, se organizar e se fazer presente quando das votações. Nas redes sociais e pessoalmente, poderemos mostrar quem manda, de fato e de direito, neste país.
    Em nada fazendo, corremos o risco de ver legislação aprovada pelos vigaristas. E olha que as duas casas estão repletas, cheias deles.
    E depois não adianta chorar, bater pé ou sair nu às ruas!
    Fallavena

  2. denuncia do blog garotinho (inegavelmente bem informado e sabedor e principal denunciante das podridoes do estado na gestao cabral/ pezao)

    Querem entregar o maracana a rede globo de mao beijada
    Esta tudo armado

    ” disse hoje no meu bate-papo pelo Facebook, a obra do Maracanã teve um gigantesco superfaturamento, que gerou propina a Sérgio Cabral e outros políticos. A Odebrecht, que assumiu a liderança do consórcio, quando estourou o escândalo da Delta, ficou responsável também pela gestão do estádio. Deu no que já se esperava. O estádio foi abandonado, sete mil cadeiras roubadas, a grama do campo deteriorada e milhões de reais jogados na lata do lixo.

    A Odebrecht, obrigada pela Justiça do Rio a cumprir o contrato e assumir a gestão do estádio procurou uma parceria internacional e encontrou na Lagardére, uma empresa francesa, que administra 60 arenas no mundo, que faturou no ano passado 10 bilhões de euros, um parceiro interessado em assumir o Maracanã e cumprir todo o edital. Pois bem, ao Estado só cabe dar o “de acordo” no negócio privado entre a Odebrecht e a Lagardére. Depois de tudo acertado com os franceses, que receberam de Pezão a palavra empenhada, ele agora quer voltar atrás.

    Por que será?

    Por que o Estado, que não tem dinheiro para manter as suas escolas, hospitais, nem mesmo pagar os salários de seus funcionários, não quer dar o aval para o acordo entre duas empresas? O que quer Pezão? Deixar o Maracanã apodrecer no tempo? ”

    ” empresa francesa enviou por escrito ao governador cópia do seu acordo com a Odebrecht. Entre outras coisas, a Lagardére assumirá o valor da outorga ao Estado, no valor de R$ 600 mil / mês, investirá R$ 300 milhões em obras durante o tempo da concessão, e transformará o Maracanã na maior arena de eventos esportivos e culturais do país. Ainda utilizará os espaços internos do estádio para a implantação de uma universidade.

    Um mistério: por que Pezão não quer que o acordo seja fechado? A Odebrecht não quer, o Estado não tem dinheiro, R$ 600 mil por mês de outorga é melhor do que nada, R$ 300 milhões em obras, dinheiro novo, vindo do exterior, sem custo para o governo, e Pezão não quer. Muito estranho…

    Acho que nesta altura o governador ou dá o “de acordo”, ou municipaliza o estádio, porque os franceses também têm interesse no Parque Olímpico, que daqui a pouco também estará destruído sem não tiver uma manutenção adequada. Pezão diz que o Flamengo tem interesse. Todo mundo sabe que sou um flamenguista apaixonado, mas o estádio não pode pertencer a um clube, tem que ser de todos os clubes que quiserem jogar ali. É o templo do futebol brasileiro, e além do mais, o Flamengo não tem dinheiro para fazer as obras complementares do Maracanã.

    A triste realidade é que Pezão, além de fraco e comandar um governo corrupto, tem uma equipe incompetente, despreparada, e que está espantando investidores, além de enterrar cada vez mais o estado. Vocês vão descobrir depois, se não houver uma pressão imediata da sociedade para que a Lagardére assuma o Maracanã, quem de fato está por trás dessa jogada que tem Pezão à frente. Como já sei o final da história anotem aí: Flávio Godinho, preso recentemente na Lava Jato, com US$ 52 milhões em contas no exterior, Eike Batista, Sérgio Cabral, e uma empresa de eventos esportivos ligada à Globo que quer melar o acordo com os franceses para ficar com o negócio. ”

    Link:

    http://blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=23837

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