Aras diz que PGR não é “casa de solução política” e que Bolsonaro “goza de certas imunidades”

Aras diz que Poderes devem se guiar pelo consenso social

Felipe Frazão
Estadão

Pressionado a agir para enquadrar Jair Bolsonaro diante de suas polêmicas atitudes na condução da crise do coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a instituição deve se afastar de disputas políticas. Para o chefe do Ministério Público Federal, o presidente tem “liberdade de expressão” e os Poderes devem se guiar pelo consenso social.

“A Procuradoria-Geral da República não é casa de solução política. É casa da legalidade. Para cassar presidente, é preciso ir ao Congresso”, disse Aras ao Estado. “Os poderes Legislativo e Executivo, eleitos pelo povo, devem se guiar pelo consenso social resultante do amplo debate instalado em todos os seus segmentos. Diversamente, as duas magistraturas, especialmente o Ministério Público, devem buscar sua legitimação no dever de fundamentar seus atos e decisões na Constituição e nas leis do País”, argumentou.

ARQUIVADO – Aras arquivou, recentemente, pedido de subprocuradores para obrigar Bolsonaro a seguir recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia. “É preciso separar Estado e governo”, afirmou ele.

“O Estado brasileiro está funcionando normalmente, com técnicos empenhados no combate à covid-19. O governo, na figura do presidente, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades, assim como os parlamentares. Eventuais medidas que contrariem as orientações técnicas poderão ser passíveis de apreciação judicial.”

CONFRONTOA falta de reações mais enfáticas por parte dos Poderes abriu espaço para governadores como João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC) assumirem o papel de antagonistas do presidente.

Doria chegou a pregar a desobediência aos insistentes apelos de Bolsonaro para a abertura do comércio. “Não sigam as orientações do presidente”, aconselhou o governador de São Paulo. Witzel, por sua vez, sugeriu que Bolsonaro seja julgado internacionalmente por “crime contra a humanidade”. Doria e Witzel sonham em disputar o Planalto, em 2022, quando o presidente planeja concorrer à reeleição.

ISOLAMENTO – Aliados de primeira hora, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), foram se desgarrando de Bolsonaro no primeiro mês da pandemia. Embora o caso mais notório seja o de Caiado, o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), também afirmou que os embates provocados pelo presidente são “desnecessários” e acabam por deixá-lo cada vez mais isolado.

Próximo de Bolsonaro, Cameli disse não saber quem está aconselhando o presidente. “Prefiro dizer que não entendo qual é a estratégia”, resumiu o governador do Acre.

“Quando eu falar com ele, vou dizer que ele está tirando autoridade dos ministros e dos governadores. Todos estão em alinhamento. Por que só o presidente não está? Até Donald Trump (presidente dos EUA) está voltando atrás, tomando outras medidas. Por que ele não está fazendo isso?”, questionou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA matéria precisa de tradução simultânea. A Procuradoria tem de enviar ao Supremo um parecer sobre uma denúncia-crime contra Bolsonaro, por descumprir as regras internacionais e nacionais, ao se reunir com pessoas na rua e ao defender o fim do isolamento horizontal. O que se pretende saber é se o parecer já saiu ou não, porque o prazo terminaria à meia-noite dessa segunda-feira.  (C.N.)

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