Aras pede fim de acordo de delao premiada de Joesley Batista e executivos da JBS

Aras diz que delatores foram desleais e agiram com m-f

Rafael Moraes Moura
Estado

Em parecer encaminhado nesta segunda-feira, dia 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, pediu ao tribunal a extino dos acordos de colaborao premiada dos irmos Joesley e Wesley Batista, alm dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.

Na avaliao de Aras, os quatro delatores foram desleais e agiram com m-f ao omitirem fatos ao Ministrio Pblico Federal e contarem com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de fazer jogo duplo, ao auxiliar o grupo J&F enquanto ainda mantinha vnculos com a Procuradoria.

“ESPERTEZAS” – Ora, no mbito da colaborao premiada no h espao para espertezas, ardis e trapaas, na exata medida em que estas no so aptas a conviverem com a necessria cooperao, lealdade e confiana mtua que devem reger as relaes entre as partes, escreveu Aras em seu parecer.

Aras pediu ao Supremo que os quatro colaboradores percam os benefcios acertados no acordo, como a imunidade penal (a previso de no serem processados sobre os fatos que eles mesmos denunciaram). O procurador-geral da Repblica, no entanto, pediu que o tribunal mantenha vlidas todas as provas colhidas, inclusive os depoimentos dos delatores e as multas j pagas por eles.

RESCISO – Por deciso do relator do caso, ministro Edson Fachin, a deciso final sobre a resciso ou no do acordo de colaborao premiada dos quatro delatores caber ao plenrio do Supremo. No h previso ainda de quando esse julgamento vai ocorrer.

O procurador destacou que uma das clusulas presentes nos acordos de Joesley e Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis obrigava os quatro a informarem PGR todos os fatos ilcitos de que tivessem conhecimento. Para Aras, a atuao de Miller no episdio reprovvel do ponto de vista tico.

No h como sustentar a normalidade e legitimidade de se contratar um Procurador da Repblica para auxiliar os colaboradores na elaborao de futura colaborao premiada a ser firmada, justamente, com o MPF, observou Augusto Aras.

ILICITUDE - Considerando que Joesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis e Wesley Batista possuem capacidade intelectual elevada, alm de serem assessorados pela melhores bancas de advogados do pas, no crvel que eles no percebessem a ilicitude das condutas de Marcello Miller e deles prprios, de, respectivamente, prestarem e receberem servios jurdicos de um procurador da Repblica.

O procurador tambm criticou o comportamento de Josley e Batista e Ricardo Saud, ao deixarem de informar no incio das negociaes do acordo as acusaes existentes contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

UDIO – No ltimo prazo para a entrega de material complementar aos procuradores, em 31 de agosto de 2017, Joesley entregou um udio sobre o pagamento de R$ 500 mil ao parlamentar em troca de seu apoio ao impeachment de Dilma Rousseff (PT).

No crvel o argumento de que o fato envolvendo Ciro Nogueira no foi reportado ao MPF j no momento inicial, quando da assinatura do acordo, por que os ex-colaboradores no o consideraram como criminoso. Ora, tal fato, alm de grave, seria considerado por qualquer pessoa, ainda que despida de conhecimentos jurdicos mnimos, como sendo ilcito, criticou Aras. Os quatro delatores j alegaram ao Supremo que no agiram de m-f.

JULGAMENTO - A discusso sobre a legalidade das colaboraes premiadas volta nesta tera-feira (5) para o centro do debate no STF. A Segunda Turma do STF, que rene cinco dos 11 ministros da Corte, retoma o julgamento que envolve a delao premiada de Luiz Antnio de Souza, um ex-auditor do Paran acusado de ocultar fatos e mentir para a Justia.

O acordo foi rescindido, mas depois ele e sua irm, Rosngela de Souza, acertaram uma nova delao com o Ministrio Pblico, que foi homologada pela Justia. Os processos no esto relacionados Operao Lava Jato, mas integrantes da Corte avaliam que a anlise do processo pode trazer reflexos em outra delao controversa a dos irmos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, que ainda aguarda uma definio do plenrio do STF.

OPERAO PUBLICANO – Em maio deste ano, a Segunda Turma comeou a discutir o caso de Luiz Antnio de Souza e Rosngela de Souza, investigados no mbito da Operao Publicano. A apurao se debruou sobre delitos cometidos em Londrina e em Curitiba por uma organizao criminosa de auditores da Receita Estadual do Paran contra a administrao pblica.

Tanto o caso dos irmos Souza, quanto as delaes do grupo J&F, levantam a seguinte discusso: se um vcio na formao do acordo de colaborao premiada pode ou no anul-lo como um todo, invalidando inclusive as provas colhidas pelos investigadores.

8 thoughts on “Aras pede fim de acordo de delao premiada de Joesley Batista e executivos da JBS

  1. Fora de tpico.

    O pacoto do Guedes entregue ao Congresso hoje, contm coisas boas como a reduo de municpios, mas tambm h muitas coisas duvidosas, como a desindexao de despesas obrigatrias.
    Vamos ver os outros itens.

  2. No existe pas amigo. Existe interesse do momento.
    USA e China eram aliados em 1944, contra o Japo.
    Nos anos 50, na Guerra da Coria, o Japo era aliado dos USA contra a Coria do Norte, que era aliada da China.

  3. certo diminuir o nmero de municpios.
    So 5,570 municpios em todo o Brasil, cada municpio tem um prefeito com vrias secretrias: Fazenda, Sade, educao etc ,todos com vasto nmeros de funcionrios. Tem a Cmara composta por vrios vereadores, assessores etc, todos com altos salrios e mordomias. uma gastana com dinheiro do povo.
    Poderia-se numa Reforma administrativa acabar com todos municpios e o governador seria responsvel por todo o estado podendo cria administrao nos vrios distritos, composta por pessoas do local, que teriam acesso direto ao governador para levar os problemas e necessidades do distrito.
    Mas para isso, os votos para eleger os deputados deveriam ser distrital.

    • Poderia ter at um milho de municpios desde que respeitado o oramento e que atravs da eleio se vota-se tambm os salrios dos administradores legisladores e servidores, muito simples tal qual um condomnio, se tem dinheiro pinta o prdio se no tem fica feio mesmo, e o dinheiro do municpio fica-se no municpio, ao invs de dar uma volta no federal pra ser tungado em larga escala.

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