Sugestões buscam facilitar acompanhamento das despesas
Paulo Roberto Netto
Estadão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou recomendação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com propostas para dar mais transparência ao recursos federais destinados ao combate à covid-19.
O documento é assinado por procuradores do Ministério Público Federal de Pernambuco e lista medidas a serem adotadas pela pasta, incluindo o aperfeiçoamento do sistema Comprasnet, utilizado para licitações e compras públicas.
PRAZO – Guedes tem 30 dias para informar se vai acatar as recomendações ou apresentar justificativa para não implementar as medidas.Os procuradores pedem a Guedes que implemente em 30 dias a codificação padronizada que possa facilitar a identificar de recursos da União destinados e usados por Estados e municípios no combate à pandemia. O objetivo é separar as despesas e dar maior controle e fiscalização dos gastos.
Outra recomendação é garantir que as plataformas de licitação do governo constem quais organizações sociais foram beneficiadas por recursos federais e as condições em que as aquisições foram feitas.As melhorias no Comprasnet visa permitir comparação de preços para orientar gestores nas compras com dinheiro entregue pela União.
REPASSES – No documento, a Procuradoria destaca que recursos federais vinculados à Saúde já somam R$ 138,5 bilhões em 2020 e que 70% do total foi repassado para Estados e municípios. Somente para o combate à covid-19 estão previstos R$ 404 bilhões.
A Procuradoria destacou que a flexibilização do regime fiscal, financeiro e de contratações adotado durante o período de calamidade pública não livra o governo federal de adotar políticas que garantam transparência, controle e fiscalização dos recursos gastos no combate à doença.
Muito bem “recomendar” sim, faz parte da boa relação que deve existir. Mas não impor como outros pseudo poderes vem fazendo.
Li que o Bolsonaro está preocupado com a economia em meio á essa pandemia. Nós, ao contrário, nos preocupamos por ter um presidente parvo, incompetente.
O mal que ele representa para o povo será duradoro e sem vacina. O covid a gente se defende com máscara e desinfetante, mas o farsante temos que aguentar até 2022.
Cairá antes Sr. Sapo de Toga.
A serpente não perde por esperar…
Ele e os seus filhos vão pra Bangu 8.
A conta dos milicianos chegará.
Não tem mais como esconder de ninguém que são milicianos, ou tem?
Cordialmente.
Jogo pré-combinado para ludibriar otário. Aquela figura de retórica conhecida como anteocupação: quando já sei porque vou ser atacado pelo meu interlocutor, desarmo-o, previamente, com qualquer “entulho” que satisfaça aquilo que ele vai me cobrar.
Bingo, acertou na mosca….
Perfeito..!!!
O princípio da motivação determina que os atos praticados sejam motivados.
O princípio da publicidade e, como consequência também da lei da transparência, impõe ainda que seja a Administração aberta e transparente.
Logo, tem o Ministério Público como dever de fiscalizar o cumprimento do livrinho e do livro dos livros, assim como qualquer cidadão (engenheiro, catador de lixo, desempregado etc) o direito de pleitear, inclusive junto ao Judiciário – que não pode negar a prestação jurisdicional – portanto, cabendo exercer o controle dos atos administrativos.
O que o governo federal (Boçalnaro) deve está desviando de grana nesses gastos contra o covid-19 não deve ser brincadeira!