Aras se opôs à operação da PF que teve como alvo aliados de Bolsonaro em polêmico inquérito do STF

Para Aras, investigados estão abrigados na liberdade de expressão

Fábio Fabrini e Bruno Boghossian
Folha

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no inquérito das fake news contra os mandados de busca e apreensão contra políticos, empresários e ativistas bolsonaristas. Mesmo assim, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes os mandou expedir nesta quarta-feira, dia 27.

Provocado por Moraes a dar seu parecer sobre as medidas, ele argumentou, entre outras coisas, que os comentários dos investigados em redes sociais e em outros meios de comunicação estão abrigados na liberdade de expressão, protegida pela Constituição.

CRÍTICAS ADMISSÍVEIS – Segundo pessoa com acesso ao caso, um dos pontos considerados pelo procurador é que, entre os posts e declarações que são alvo do inquérito das fake news, não há somente ataques à honra de ministros do Supremo, mas também críticas que, embora contundentes, são admissíveis no sistema constitucional brasileiro, como aquelas em que se apoia o impeachment dos integrantes da corte.

O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF. Inicialmente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não participava da investigação, propondo as medidas investigativas. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge tentou arquivá-la várias vezes, sem sucesso, por esse motivo.

Numa guinada em relação ao entendimento anterior, no entanto, Aras considerou que não há inconstitucionalidade na apuração, desde que suas conclusões sejam submetidas ao Ministério Público, único órgão capaz de propor ações penais. Desde então, a PGR tem sido chamada a dar pareceres no caso.

CENSURA – Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura.

No Supremo, com exceção do ministro Marco Aurélio, mesmo os críticos ao procedimento têm evitado comentá-lo, seja para não enfraquecer o tribunal perante o público, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apuração ainda pode encontrar.

O motivo dos questionamentos sobre o inquérito é que, segundo seus críticos, há uma série de vícios de origem. A investigação foi aberta em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão —no jargão jurídico, foi instaurada de ofício.

SEM SORTEIO – Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apuração é amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que várias situações sejam enquadradas no escopo da investigação, como tem ocorrido.

A investigação foi aberta em uma semana marcada por derrotas da Operação Lava Jato no STF e troca de farpas entre magistrados, congressistas e membros da força-tarefa em Curitiba. O anúncio causou descontentamento no Congresso e no Ministério Público. Podem ser alvo parlamentares e procuradores que, no entendimento dos ministros, tenham levado a população a ficar contra o tribunal.

18 thoughts on “Aras se opôs à operação da PF que teve como alvo aliados de Bolsonaro em polêmico inquérito do STF

  1. Eu devo ser muito ignorante, eu não sabia que o “direito de expressão” era tão abrangente. Então eu vou passar a postar todo dia impressões(impressões pode?) a respeito do Dr. Aras, mesmo que não sejam as mais favoráveis, divulgar suas declarações, conforme minha minha confusa interpretação, claro, adivinhar suas intenções, posso me equivocar, lógico, comentar aspectos, que a mim me pareçam desabonadores, sobre seus familiares, enfim, tudo quanto possa modificar a imagem de um fiscal nacional da Lei, independente e isento. Tudo dentro da Lei. claro. protegido pelo Direito de Expressão.

  2. Um sujeito no blog colocou “Eles querem liberdade de expressão justamente para acabar com a mesma”. Está certíssimo, mas apontou para alvo errado. Quem quer acabar com a liberdade de expressão na internet é o Deputado Alexandro Vieira- PPS. Quem não sabe esse é o novo nome fantasia, sim fantasia do PCdoB. Este deputado membro do Foro de São Paulo e amiguinho das FARC (narcotraficantes e terroristas) é autor desse projeto de lei: “Lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet”. Nome ate bonito, mas sua essência é censura ampla geral e restrita a liberdade de expressão. O Estado brasileiro controlaria e fiscalizaria as informações publicadas na internet nos moldes chinês. A esquerda quer o Estado totalitário, censurador e opressor. O que se publicar e desagradar o Governo Central viria com mão pesada nos autores. Pasmem! A votação é agora, 02/JUNHO.
    Essa é a liberdade que os esquerdistas /comunistas aguardam há muitos anos. Vejo que os simpatizantes esquerdistas zumbis desse blog
    estejam eufóricos com essa possibilidade do Brasil retroceder à época da antiga URSS que deixou muita saudade a essa turma doida. Hoje ama a China. Oh! Que turma nefasta.

  3. Tenho muita curiosidade em saber os porquês de os fanáticos seguidores de Bolsonaro somente depois que venceu as eleições, transformaram a esquerda e o comunismo em inimigos mortais do povo e país!

    Antes faltava coragem?
    Antes não se sentiam “protegidos”?
    Antes essa tendência política era mais “branda”?
    Ou, conforme reza a sinceridade, os bolsonaristas eram mesmo covardes?!

    Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer, foram governos razoáveis, então?
    Foi só a partir de Bolsonaro que avivou-se o sentimento patriótico, e de se identificar os responsáveis pelas crises infindáveis nas últimas décadas?!

    Interessante:
    quando Bolsonaro era deputado federal, alguém recorda de como ele se reportava à esquerda e ao comunismo?
    Pois bastou assumir, e recidivou o ódio contra a esquerda?
    Antes, na condição de colega, o convívio era pacífico, civilizado, ordeiro?!

    Vou aproveitar a expressão do Cidadão Brasileiro, porém invertendo o destinatário, os bolsonaristas:
    – “Oh! Que turma nefasta”.

    • E aí, amigo Francisco Bendl? Como vc está? Alguém comentou “um lance” de problemas de saúde…espero que tudo esteja bem (uma boa imunidade vence o covid, pense nisso). Querido, liberdade de expressão é algo, para mim, sagrado, independente de governos (sim, no plural). Esse “stf” é uma vergonha, não tem moral, acovardado do jeito que o Lula vomitou. Um abraço!

      • Souzza,

        De fato, este teu amigo anda se arrastando.
        Imagino que mais alguns dias e deverei parar.

        Pensa comigo:
        O STF hoje está sendo vilipendiado, ofendido, depreciado, pelo fato de que Bolsonaro não escolheu nenhum ministro para o Supremo.

        Caso tivesse nomeado ou escolhido e aprovado dois ou três, seus seguidores e fanáticos aceitariam o STF sem qualquer problema.

        Por essas e outras que tenho deixado registrado que, se quisermos ter uma Alta Corte isenta e imparcial, urge a mudança de critérios à nomeação dos magistrados, que serão guindados aos tribunais superiores.

        A minha ideia é que somente juízes de carreira ascendem àquela que seria o ápice da carreira no Judiciário.
        Com o fim da indicação pessoal e política dos ministros, a paz voltaria à Corte e aos dois outros poderes que hoje a criticam.

        E concordo plenamente contigo quanto à liberdade de expressão, ainda mais em se tratando de pessoas do teu nível, do teu caráter, que podes discordar do colega, porém manténs a educação e o respeito, afora assinares o teu nome, evidentemente!

        Um forte abraço.
        Saúde e paz.
        Te cuida, meu!

        • Amigo, estou na pista! O CN tem o meu e-mail. Qualquer probleminha, no meu modesto alcance, estamos juntos! Uma honra, para mim, ter conhecido vc, aqui na TI! Na paz, querido!Deus sempre estará presente aos homens de bem!!!!!!!!

  4. Já retiraram do Código Penal os crimes de injúria, difamação, conspiração, falsidade ideológica, associação criminosa, propaganda enganosa, etc, etc,? Ou, a Liberdade de Expressão é “habeas corpus preventivo” contra qualquer tentativa de averiguação?

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